Ter uma empresa vai além de vender seu produto ou serviço. São várias questões que envolvem a legalidade para que o empreendimento não se complique com o Fisco e possa crescer de forma sadia. 

E dentre elas estão as obrigações fiscais, que dizem respeito sobre os impostos que determinado regime tributário deve pagar, mesmo que você seja um pequeno empreendedor digital.

Mas é melhor ir com calma, certo? Confira, em detalhes, do que se trata esse assunto e veja por que você deve se preocupar com ele. 

O que são obrigações fiscais?

O nome já é bem direto, não é? Trata-se de uma rotina tributária que toda empresa deve ter conforme o tipo de atividade que exerce e o seu regime. Isso vale para empreendedores digitais, que, muitas vezes, se enquadram como Microempreendedores Individuais (MEI). 

O pagamento de um imposto passa por uma série de tarefas que todo empreendimento precisa realizar, como a emissão de nota fiscal e a Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais (DEFIS). 

Por mais que algumas dessas tarefas sejam costumeiras na rotina da gestão fiscal, não é fácil fazer as obrigações fiscais, até porque, muitas dessas atividades são excessivamente burocráticas.

Qual a importância de cumpri-las?

Essa é uma resposta bem simples de ser respondida: trata-se de… obrigações!

Toda empresa deve estar em dia com seus impostos para evitar cair em crimes sérios, como a sonegação fiscal. 

Além disso, não ter seus impostos pagos pode gerar multas e atrapalhar o crescimento do empreendimento. 

Por isso, ainda que você seja um empreendedor digital, esteja atento em quais são as suas obrigações fsicais. A ajuda de um contador pode ser importante. 

Ainda assim, confira o restante do artigo para saber quais são aquelas tarefas fiscais que você precisa fazer, de acordo com o seu regime tributário. 

Quais são as principais obrigações fiscais de empreendedores digitais?

Veja quais são as principais obrigações fiscais, principalmente, para pequenos empreendedores.

Emissão de notas fiscal

A Nota Fiscal eletrônica (NFe) é um dos documentos mais importantes da vida de um empreendedor. É graças a ela que se comprova uma transação de valores de forma legal. 

Então, em toda venda ou prestação de serviços que você tiver, é preciso gerar nota. Os Microempreendedores Individuais só têm a obrigação de gerar NF-e para pessoas jurídicas.

Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais (DEFIS)

A DEFIS é uma obrigação fiscal para as Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP), ou seja, para empreendimentos enquadrados no Simples Nacional, com exceção do MEI. 

Essa declaração informa para a Receita Federal sobre as regularidades fiscais do negócio, o que inclui seus dados econômicos.  

A DEFIS substitui a Declaração Anual do Simples Nacional – DASN. A função é a mesma, só mudou o nome. 

Escrituração Contábil (ECF)

A ECF é uma rotina do SPED Fiscal. Esse sistema facilita o envio das obrigações fiscais, sobretudo para apurar o Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ), unindo aos dados de Contribuição Social sobre o Lucro Líquido. 

Na verdade, essa é uma obrigação fiscal para empresas que optaram pelo Lucro Presumido. Por isso, empreendedores do Simples Nacional (MEI, ME e EPP) não precisam realizar a escrituração contábil.

Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (PGDAS)

Esse é o sistema que gera o DAS – Documento de Arrecadação do Simples Nacional. Trata-se da guia que gera todos os impostos que empresas do Simples Nacional precisam pagar. O PGDAS deve ser acessado mensalmente para gerar o boleto da Guia DAS. 

Como fazer as obrigações fiscais?

Não há como negar que a gestão fiscal de uma empresa é algo burocrático. E não adianta, é preciso fazer. 

Mas, para pequenos empreendedores, a dor de cabeça não é tão grande assim. A principal dica para aquelas empresas que estão no Simples Nacional é gerar notas para todas empresas que você presta serviço ou vende um produto. 

Se você tem um fluxo grande de vendas, tenha um sistema de emissão de notas que seja capaz de te ajudar a fazer uma gestão eficiente. Uma sugestão é conhecer o Emissor da eNotas.

Os empreendedores podem ter uma vida mais tranquila quanto a isso, mas a dica é válida ainda se a emissão for grande. 

Outra sugestão é sempre pagar o DAS. Os MEIs geram o boleto pelo PGMEI e é por esse sistema que você pode conferir quais são as contas em atraso. 

E, claro, sempre conte com a mão amiga de um contador. 

Agora, se você quer mesmo conhecer tudo sobre a geração de nota fiscal – uma das rotinas das obrigações fiscais mais importante – baixe agora mesmo o guia de emissão de NFe da eNotas.