Site de apostas: é legal? Como funciona?

Atualizado há mais de 3 semanas

Os mais atentos com certeza já perceberam o boom de empresas com “bet” no nome. São os sites de apostas.

Geralmente usados para apostas esportivas, esses sites estão ganhando muita popularidade aqui no Brasil e pode-se dizer que é algo novo por aqui.

Eles estão nas placas de publicidade dos estádios e até mesmo nas camisas dos times de futebol. E sim, eles movimentam bilhões por ano. 

Fique por aqui e veja tudo sobre site de apostas e se é de fato legal a prática.

O que é site de apostas?

Não é necessário muito para explicar esse nome quando ele é autoexplicativo, não é? Trata-se, de fato, de um site em que o usuário pode apostar um determinado placar — e outros scouts — de uma determinada partida esportiva. 

Em outras palavras, é um investimento que uma pessoa pode fazer para que aquele dinheiro renda. Claro, se a “previsão” que ela fizer estiver certa.

Essa prática tem ganhado muita popularidade por aqui, sobretudo entre os amantes de futebol. Diferentes sites de aposta têm feito investimento pesado em publicidade durante as partidas.

Basta perceber que, em 2021, dos 20 clubes que jogaram a Série A do Campeonato Brasileiro de Futebol, 19 tinham algum site de aposta em sua camisa.

Sem falar das placas publicitárias e a inserção de propaganda durante as partidas televisionadas.

É legal usar site de apostas?

Para falar da lei, é preciso rapidamente falar das casas de apostas. Essas, sim, são proibidas no Brasil. Casinos e bingos, por exemplo, não podem funcionar no território.

Mas quando o âmbito passa do físico para o virtual, a coisa muda. A Lei 13.756 de 12 de dezembro de 2018 permite que sites possam realizar atividades lotéricas, desde que regularizados pelo Ministério do Esporte.

Essas empresas são de fora do país, o que faz lançar luz que, apesar de render boa quantia aos apostadores, boa parte do montante apostado vai para o exterior.

Isso porque, desde a década de 40, é proibido casas de apostas no Brasil. Ou seja, uma empresa de fora pode atuar virtualmente no país — desde que sejam sediadas em território onde a aposta é legal —, mas sede mesmo, ela não pode ter no Brasil.

O processo para regularizar essa questão é de 4 anos.

Como funciona um site de apostas?

Não é difícil entender o funcionamento de uma casa de apostas. E nessa explicação, você terá exemplos de partidas de futebol, até porque elas são as mais populares até então.

O site de apostas oferece diversas opções de previsão. Seja de partidas ou de outros scouts (quantidade de cartões amarelos, escanteios, tempo em que um gol deverá sair…). Cabe a pessoa fazer sua previsão e apostar a quantidade que quiser.

Se ela acertar,  tem o seu dinheiro de volta, com uma quantidade a mais, a depender do volume de apostas naquele mesmo placar ou da possibilidade de aquela previsão acontecer.

E isso pode variar bastante.

Pegue de exemplo, o jogo que deu o título ao Clube Atlético Mineiro de Campeão Brasileiro de 2021. A partida aconteceu contra o Bahia, em Salvador, no dia 2 de dezembro.

O “galo” já era líder do campeonato, vinha em boa sequência de vitórias e era o franco favorito para vencer a partida.

Por isso, as apostas em uma vitória do time mineiro seriam em maior volume e com chances maiores de sair. Por isso, renderia menos do que uma aposta nos donos da casa.

Ao longo da partida, no entanto, o time baiano abriu 2x0 diante dos mineiros. Quem apostou que o Bahia abriria o placar, teve um bom retorno.

Contudo, quem apostou no Atlético Mineiro, saiu ganhando, porque o time virou o placar para 3x2 naquela noite. E, segundo as análises, isso — a vitória — era o mais provável a acontecer. Por isso, o retorno nessa aposta era menor.

A pessoa pode apostar fazendo depósito bancário via Pix ou usando o cartão de crédito, boleto ou carteira virtual. O dinheiro da aposta vencida é entregue da mesma maneira que o usuário escolher para pagar.

Vale lembrar que os sites de apostas são internacionais o que faz dificultar algumas transações, como o cartão de crédito. Isso também traz certas desconfianças quanto a idoneidade dessas marcas.

Mas todo o processo é feito de modo legal e cabe ao usuário conhecer o melhor site de apostas para ele.

É necessário emitir nota no site de apostas?

Antes de se tornar legal, as casas de apostas agiam na ilegalidade e por isso faziam de tudo para não emitir nota.

Agora, tudo é diferente.

Ainda assim, o assunto nota fiscal para site de apostas é desafiador, afinal, esses sites operam no Brasil, mas não em nosso território.

Isso significa dizer que esses sites não precisam emitir nota fiscal. Mas, se você é apostador, como faz para declarar imposto de renda com o seu ganho nesses lugares?

A opção mais certeira é com o carnê-leão. Esse tipo de recolhimento é o ideal para quem não tem renda fixa ou possui boa parte de suas receitas advindas de investimentos vindo do exterior – como é caracterizado as apostas esportivas hoje.

O carnê-leão deverá ser preenchido por todas as pessoas que tiverem ganhado uma renda acima de R$ 28.559,70 no ano anterior e parte desse ganho vir de investimento.

Essa é uma possibilidade de pessoas que fazem apostas diretamente no site. Aquelas pessoas que trabalham profissionalmente com apostas e que “terceirizam” o serviço, essas sim, carecem de emitir nota fiscal.

Nesse caso a pessoa é denominada tipsters que pode fazer a aposta ou dar uma consultoria para um apostador.

Como o serviço é legalizado e deve ser enquadrado por algum regime tributário, a possibilidade de emitir nota do serviço prestado existe.

Aí entra a chance de se ter um software de emissão de notas que pode facilitar muito a vida desse profissional.

E nessa hora, o emissor da eNotas pode ser uma grande ferramenta. Que tal você mesmo conhecer?

 

Head de Marketing na eNotas

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