Acompanhe o nosso guia e descubra como funciona cada um dos tipos de contingência: EPEC, FS-DA, SVC, Offline. Tire suas dúvidas!

A Contingência é um mecanismo alternativo de emissão de nota quando, por algum motivo, o documento fiscal eletrônico não consegue autorização na SEFAZ, uma das razões mais comuns, por exemplo, é a perda de conexão com a internet.

E, caso isso ocorra, para que o contribuinte não fique sem emitir o documento fiscal, o sistema emite o documento fiscal eletrônico em Contingência. Quando a internet voltar, o sistema enviará automaticamente a nota para autorização.

Neste post, vamos entender quais são os tipos de contingência disponíveis atualmente, em quais situações devemos utilizá-las e qual a melhor para cada situação e documento. Acompanhe!

Como funciona a emissão em contingência?

É importante dizer que o documento emitido em contingência tem o mesmo valor fiscal para o consumidor que o emitido no processo padrão.  Existem 4 tipos de contingências, veja:

• Formulário de Segurança (FS-DA);
• Contingência EPEC;
• Contingência SVC;
• Contingência Offline.

Cada documento permite a emissão em um tipo de contingência, observe:

• Para o módulo CT-e: são permitidas as contingências SVC e EPEC;
• Para o módulo NF-e: são permitidas as contingências SVC, EPEC e FS-DA;
• Para o módulo NFC-e: são permitidas as contingências Offline e EPEC;
• Para o módulo MDF-e: é permitida somente a contingência Offline.

No entanto, após definir o módulo e o tipo de contingência, o modo de emissão possui alguns critérios que devem ser adaptados, entenda:  

• O Tipo de Emissão deve ser modificado indicando a modalidade escolhida. Para a “emissão normal”, o Tipo de Emissão é igual a 1.  Mas, no caso de contingência, este valor/campo deve ser alterado, assumindo o valor específico para o tipo escolhido.
• Deve ser incluída uma Justificativa para entrada em contingência.
• Deve ser incluída a Data e Hora da entrada em contingência.

Quais as diferenças entre a emissão normal e o processo de contingência:

A emissão normal de uma nota ocorre quando o contribuinte consegue transmitir a nota para a Sefaz e o órgão autoriza sem problemas o documento (hipótese em que todas as  informações estejam corretas). 

Porém, quando há problemas na conexão com a internet ou a o site da Sefaz está passando por alguma adaptação, e permanece inoperante/instável, a saída é emitir essas notas em modo de contingência.

Dentro do processo padrão, o fluxo da emissão ocorre da seguinte forma:

• O contribuinte gera a nota;
• É transmitido o documento para a Sefaz autorizadora;
• O Danfe é impresso (se a nota é autorizada).

Como o processo de emissão em contingência funciona em cada evento?

Para que você possa compreender melhor cada uma das situações, dividimos as 4 possibilidades em tópicos distintos. Acompanhe:

Contingência Formulário de Segurança (FS-DA)

O Formulário de Segurança é a única maneira que uma NF-e pode ser emitida sem conexão com a internet.

E, para isso, é necessário cumprir com alguns quesitos:

• Emitir o documento em duas vias de papel-moeda;
• Relatar uma ocorrência em um livro feito para isso e; 
• Quando o problema for resolvido, é necessário transmitir a nota para a Sefaz.

Para este caso, o Tipo de Emissão da nota deve assumir o valor 5, que representa a indicação que serão impressos em FS-DA.

Quais as vantagens e desvantagens do evento FS-DA?

A principal característica desse evento é a utilização de papel de segurança diferenciado para impressão dos Documentos Auxiliares da notas, que precisam conter a estampa fiscal na página.

Para além disso, o documento Auxiliar impresso em FS-DA deve ser impresso em duas vias, sendo:

•  uma para guarda do destinatário; 
• e outra para guarda do emitente, durante o prazo previsto em lei. 

Observação: No corpo do documento deve estar presente a expressão “DANFE em Contingência – impresso em decorrência de problemas técnicos”.

Quando falamos em vantagens e desvantagens desse evento, podemos destacar:

Vantagens:

• Facilidade;
• Independe de infraestrutura de emissão;
• Pode ser usada em qualquer caso de falha de comunicação com a Sefaz;
• Não exige nenhuma comunicação com a Sefaz durante a emissão do documento fiscal.  

Desvantagens:

• Diversos requisitos para a impressão da folha (dimensões, marca d’água, localização da estampa, etc);
• Necessidade de adquirir o formulário de segurança com fornecedores autorizados;
• Valor do papel especial.

Contingência EPEC (Evento Prévio de Emissão em Contingência)

A Contingência EPEC funciona de modo a efetuar a solicitação do contribuinte para que seja feito o registro da nota antes da emissão do documento. 

E, para que essa ação ocorra, é preciso que seja enviado para o Ambiente Nacional esse registro, por meio de um webservice, uma nota com as informações básicas da venda.

Acontece que, para que esse processo seja realizado, é necessário que o evento EPEC contenha as seguintes informações:

• Código da Unidade Federativa da SEFAZ Nacional (campo cOrgao);
• Identificador do emitente (campo CNPJ ou CPF);
• Chave de acesso da NF-e a ser emitida em contingência (campo chNFe);
• Data e hora de emissão do evento (campo dhEvento);
• Tipo do Evento (campo tpEvento). Para EPEC, o valor é 110140;
• Número de sequência do evento (campo nSeqEvento). Como é permitido apenas um único EPEC por NF-e, o valor da sequência sempre será 1;
• Versão do evento (campo verEvento). A versão atual é 1.00;
• Descrição do Evento (campo descEvento). Para EPEC é o literal “EPEC”;
• Código da Unidade Federativa do Autor do evento (campo cOrgaoAutor);
• Tipo do Autor (campo tpAutor). Para EPEC, apenas é aceito o valor 1 – Emitente;
• Versão do Aplicativo do Autor do evento (campo verAplic); 
• Data e hora de emissão da NF-e (campo dhEmi);
• Tipo do Documento Fiscal (campo tpNF). Caso seja um documento de entrada,0, se for de saída, 1;
• Inscrição Estadual do emitente (campo IE);
• Informações sobre o destinatário da NF-e:
  • Sigla da Unidade Federativa do destinatário (campo UF);
  • Identificador do destinatário (campo CNPJ, CPF ou idEstrangeiro, em caso de comprador estrangeiro);
  • Inscrição Estadual do destinatário, caso possuir (campo IE);
  • Valor total da NF-e (campo vNF);
  • Valor total do ICMS (campo vICMS);
  • Valor total do ICMS de Substituição Tributária (campo vST).

Para este tipo de evento, o Tipo de Emissão das notas assume o valor 4, indicando que serão impressos em EPEC.

Quais as vantagens e desvantagens do evento EPEC?

Já falando sobre as vantagens e desvantagens desse evento, podemos destacar:

Vantagens:

• Baixo custo; e
• Possibilidade da impressão do Danfe seja impresso em papel comum.

Desvantagens:

• Necessário conciliar o EPEC dentro de 30 dias;
• Necessidade de homologação EPEC.

Contingência SVC (Sefaz Virtual de Contingência)

A Contingência SVC é bem parecida com a Contingência EPEC, e o Danfe também pode ser impresso em papel comum. 

A grande diferença entre ambas é que a nota é enviada para uma Sefaz Virtual de Contingência e não precisa ser transmitida para a estadual após a autorização.

Sobre os tipos de emissão, é preciso ter atenção a este ponto, pois existem dois tipos de emissão e, para cada um deles, há valores diferentes, veja:

• Deve-se assumir o Tipo de Emissão com valor 6, quando as notas forem impressas em SVC-AN (Ambiente Nacional);
• Deve-se assumir o Tipo de Emissão com valor 7, quando as notas forem impressas em SVC-RS (Rio Grande do Sul).

Quais as vantagens e desvantagens do evento SVC?

Falando sobre as vantagens e desvantagens desse evento, temos:

Vantagens:

• Processo intuitivo e robusto, pois utiliza o mesmo processo na “emissão normal”, modificando apenas as URLs dos webservices para realização da transmissão e recepção dos dados.

Desvantagens:

• Só funciona quando a Sefaz Autorizadora ativa a Sefaz Virtual de Contingência, não sendo possível a sua utilização quando há uma intermitência por parte do contribuinte ou da própria Sefaz.

 Contingência Offline

Por fim, temos a Contingência Offline. Esse modelo de contingência é comumente utilizado na NFC-e e MDF-e. 

Trata-se de um meio que permite que o emissor realize a emissão desses documentos, mesmo estando totalmente sem comunicação com a internet.

Posteriormente, ao retornar a comunicação, esses documentos emitidos de forma offline precisam ser sincronizados em até 24 horas (um dia), a contar da data de autorização do documento no modo offline.

Contribuintes que emitem o documento fiscal, especialmente a NFCe, só devem utilizar o modo de contingência quando houver problemas técnicos ou operacionais, de modo que a comunicação com a SEFAZ esteja mesmo obstruída.  

É preciso ressaltar que devido a algumas facilidades do processo, alguns contribuintes acabam optando por emitir dessa maneira o tempo todo, mas isso significa uso indevido do programa emissor.

Quais as vantagens e desvantagens da contingência offline?

Quando o assunto são as vantagens e desvantagens, podemos assumir que:

Vantagens:

• Pode ser ativada a qualquer momento — sem a necessidade de autorização da Sefaz, procedimento que deve ser realizado com cautela, do contrário, a situação pode acarretar problemas como multas e outras penalidades para a empresa.

Desvantagens:

• Mais burocrático;
• maior demanda de tempo;
• É indispensável contar com um software automatizado, como um ERP.

Quando usar cada evento para NF-e?

Essa talvez seja a pergunta de ouro! Isso pois, de acordo com cada indisponibilidade da Sefaz, há um tipo de contingência que atenderá melhor a emissão.

Diante desse panorama, montamos um quadro com  algumas orientações a respeito de qual evento usar em cada caso, observe:

Como preparar seu ERP para emissão em contingência?