Tipos de contingência
NOTAS FISCAIS

Entenda os diferentes tipos de contingência: EPEC, FS-DA, SVC, Offline

Atualizado há mais de 3 semanas

Acompanhe o nosso guia e descubra como funciona cada um dos tipos de contingência: EPEC, FS-DA, SVC, Offline. Tire suas dúvidas!

A Contingência é um mecanismo alternativo de emissão de nota quando, por algum motivo, o documento fiscal eletrônico não consegue autorização na SEFAZ, uma das razões mais comuns, por exemplo, é a perda de conexão com a internet.

E, caso isso ocorra, para que o contribuinte não fique sem emitir o documento fiscal, o sistema emite o documento fiscal eletrônico em Contingência. Quando a internet voltar, o sistema enviará automaticamente a nota para autorização.

Neste post, vamos entender quais são os tipos de contingência disponíveis atualmente, em quais situações devemos utilizá-las e qual a melhor para cada situação e documento. Acompanhe!

Como funciona a emissão em contingência?

É importante dizer que o documento emitido em contingência tem o mesmo valor fiscal para o consumidor que o emitido no processo padrão.  Existem 4 tipos de contingências, veja:

  • Formulário de Segurança (FS-DA);
  • Contingência EPEC;
  • Contingência SVC;
  • Contingência Offline.

Cada documento permite a emissão em um tipo de contingência, observe:

  • Para o módulo CT-e: são permitidas as contingências SVC e EPEC;
  • Para o módulo NF-e: são permitidas as contingências SVC, EPEC e FS-DA;
  • Para o módulo NFC-e: são permitidas as contingências Offline e EPEC;
  • Para o módulo MDF-e: é permitida somente a contingência Offline.

No entanto, após definir o módulo e o tipo de contingência, o modo de emissão possui alguns critérios que devem ser adaptados, entenda:  

  • O Tipo de Emissão deve ser modificado indicando a modalidade escolhida. Para a “emissão normal”, o Tipo de Emissão é igual a 1.  Mas, no caso de contingência, este valor/campo deve ser alterado, assumindo o valor específico para o tipo escolhido.
  • Deve ser incluída uma Justificativa para entrada em contingência.
  • Deve ser incluída a Data e Hora da entrada em contingência.

Quais as diferenças entre a emissão normal e o processo de contingência:

A emissão normal de uma nota ocorre quando o contribuinte consegue transmitir a nota para a Sefaz e o órgão autoriza sem problemas o documento (hipótese em que todas as  informações estejam corretas). 

Porém, quando há problemas na conexão com a internet ou a o site da Sefaz está passando por alguma adaptação, e permanece inoperante/instável, a saída é emitir essas notas em modo de contingência.

Dentro do processo padrão, o fluxo da emissão ocorre da seguinte forma:

  • O contribuinte gera a nota;
  • É transmitido o documento para a Sefaz autorizadora;
  • O Danfe é impresso (se a nota é autorizada).
atenção!

A nota NÃO pode ser emitida em contingência caso tenha sido recebida na Sefaz de origem! Isso ocorre pois não se pode processar o mesmo documento fiscal mais de uma vez.

Portanto, outro número deve ser gerado para que número e série da nota não sejam autorizados em mais de um ambiente.

Como o processo de emissão em contingência funciona em cada evento?

Para que você possa compreender melhor cada uma das situações, dividimos as 4 possibilidades em tópicos distintos. Acompanhe:

Contingência Formulário de Segurança (FS-DA)

O Formulário de Segurança é a única maneira que uma NF-e pode ser emitida sem conexão com a internet.

E, para isso, é necessário cumprir com alguns quesitos:

  • Emitir o documento em duas vias de papel-moeda;
  • Relatar uma ocorrência em um livro feito para isso e; 
  • Quando o problema for resolvido, é necessário transmitir a nota para a Sefaz.

Para este caso, o Tipo de Emissão da nota deve assumir o valor 5, que representa a indicação que serão impressos em FS-DA.

Quais as vantagens e desvantagens do evento FS-DA?

A principal característica desse evento é a utilização de papel de segurança diferenciado para impressão dos Documentos Auxiliares da notas, que precisam conter a estampa fiscal na página.

Para além disso, o documento Auxiliar impresso em FS-DA deve ser impresso em duas vias, sendo:

  •  uma para guarda do destinatário; 
  • e outra para guarda do emitente, durante o prazo previsto em lei. 

Observação: No corpo do documento deve estar presente a expressão “DANFE em Contingência – impresso em decorrência de problemas técnicos”.

Quando falamos em vantagens e desvantagens desse evento, podemos destacar:

Vantagens:

  • Facilidade;
  • Independe de infraestrutura de emissão;
  • Pode ser usada em qualquer caso de falha de comunicação com a Sefaz;
  • Não exige nenhuma comunicação com a Sefaz durante a emissão do documento fiscal.  

Desvantagens:

  • Diversos requisitos para a impressão da folha (dimensões, marca d’água, localização da estampa, etc);
  • Necessidade de adquirir o formulário de segurança com fornecedores autorizados;
  • Valor do papel especial.
atenção!

Vale lembrar que este evento também exigirá mais ações para que o fluxo normal de emissão seja restabelecido, ou seja, será preciso transmitir as notas emitidas em contingência para a Sefaz após restabelecer a comunicação com esta.

Contingência EPEC (Evento Prévio de Emissão em Contingência)

A Contingência EPEC funciona de modo a efetuar a solicitação do contribuinte para que seja feito o registro da nota antes da emissão do documento. 

E, para que essa ação ocorra, é preciso que seja enviado para o Ambiente Nacional esse registro, por meio de um webservice, uma nota com as informações básicas da venda.

Acontece que, para que esse processo seja realizado, é necessário que o evento EPEC contenha as seguintes informações:

  • Código da Unidade Federativa da SEFAZ Nacional (campo cOrgao);
  • Identificador do emitente (campo CNPJ ou CPF);
  • Chave de acesso da NF-e a ser emitida em contingência (campo chNFe);
  • Data e hora de emissão do evento (campo dhEvento);
  • Tipo do Evento (campo tpEvento). Para EPEC, o valor é 110140;
  • Número de sequência do evento (campo nSeqEvento). Como é permitido apenas um único EPEC por NF-e, o valor da sequência sempre será 1;
  • Versão do evento (campo verEvento). A versão atual é 1.00;
  • Descrição do Evento (campo descEvento). Para EPEC é o literal “EPEC”;
  • Código da Unidade Federativa do Autor do evento (campo cOrgaoAutor);
  • Tipo do Autor (campo tpAutor). Para EPEC, apenas é aceito o valor 1 – Emitente;
  • Versão do Aplicativo do Autor do evento (campo verAplic); 
  • Data e hora de emissão da NF-e (campo dhEmi);
  • Tipo do Documento Fiscal (campo tpNF). Caso seja um documento de entrada,0, se for de saída, 1;
  • Inscrição Estadual do emitente (campo IE);
  • Informações sobre o destinatário da NF-e:
    • Sigla da Unidade Federativa do destinatário (campo UF);
    • Identificador do destinatário (campo CNPJ, CPF ou idEstrangeiro, em caso de comprador estrangeiro);
    • Inscrição Estadual do destinatário, caso possuir (campo IE);
    • Valor total da NF-e (campo vNF);
    • Valor total do ICMS (campo vICMS);
    • Valor total do ICMS de Substituição Tributária (campo vST).

Para este tipo de evento, o Tipo de Emissão das notas assume o valor 4, indicando que serão impressos em EPEC.

Quais as vantagens e desvantagens do evento EPEC?

Já falando sobre as vantagens e desvantagens desse evento, podemos destacar:

Vantagens:

  • Baixo custo; e
  • Possibilidade da impressão do Danfe seja impresso em papel comum.

Desvantagens:

  • Necessário conciliar o EPEC dentro de 30 dias;
  • Necessidade de homologação EPEC.
atenção!

Vale lembrar que este evento também exigirá mais ações para que o fluxo normal de emissão seja restabelecido, ou seja, será preciso transmitir as notas emitidas em contingência para a Sefaz após restabelecer a comunicação com esta.

Contingência SVC (Sefaz Virtual de Contingência)

A Contingência SVC é bem parecida com a Contingência EPEC, e o Danfe também pode ser impresso em papel comum. 

A grande diferença entre ambas é que a nota é enviada para uma Sefaz Virtual de Contingência e não precisa ser transmitida para a estadual após a autorização.

atenção!

Para que seja possível usar a SVC, será preciso que a Sefaz de origem tenha ativado este módulo, ou seja, trata-se de um módulo que só pode ser usado quando há problemas técnicos na SEFAZ do estado do contribuinte.

Sobre os tipos de emissão, é preciso ter atenção a este ponto, pois existem dois tipos de emissão e, para cada um deles, há valores diferentes, veja:

  • Deve-se assumir o Tipo de Emissão com valor 6, quando as notas forem impressas em SVC-AN (Ambiente Nacional);
  • Deve-se assumir o Tipo de Emissão com valor 7, quando as notas forem impressas em SVC-RS (Rio Grande do Sul).

Quais as vantagens e desvantagens do evento SVC?

Falando sobre as vantagens e desvantagens desse evento, temos:

Vantagens:

  • Processo intuitivo e robusto, pois utiliza o mesmo processo na “emissão normal”, modificando apenas as URLs dos webservices para realização da transmissão e recepção dos dados.

Desvantagens:

  • Só funciona quando a Sefaz Autorizadora ativa a Sefaz Virtual de Contingência, não sendo possível a sua utilização quando há uma intermitência por parte do contribuinte ou da própria Sefaz.

 Contingência Offline

Por fim, temos a Contingência Offline. Esse modelo de contingência é comumente utilizado na NFC-e e MDF-e

Trata-se de um meio que permite que o emissor realize a emissão desses documentos, mesmo estando totalmente sem comunicação com a internet.

atenção!

Para NFC-e, alguns estados podem não permitir a emissão de forma offline, como é o caso de São Paulo.

Por lá, somente a contingência EPEC é aceita para NFC-e, ou então, a emissão via SAT.

Na contingência offline, sempre que for identificada qualquer falha de comunicação, o ERP pode automaticamente gerar suas NFC-es.

Posteriormente, ao retornar a comunicação, esses documentos emitidos de forma offline precisam ser sincronizados em até 24 horas (um dia), a contar da data de autorização do documento no modo offline.

Contribuintes que emitem o documento fiscal, especialmente a NFCe, só devem utilizar o modo de contingência quando houver problemas técnicos ou operacionais, de modo que a comunicação com a SEFAZ esteja mesmo obstruída.  

É preciso ressaltar que devido a algumas facilidades do processo, alguns contribuintes acabam optando por emitir dessa maneira o tempo todo, mas isso significa uso indevido do programa emissor.

atenção!

O uso do modo de contingência de maneira indiscriminada pode levar a multas e outras penalidades, dependendo da Sefaz de origem do contribuinte.  

Quais as vantagens e desvantagens da contingência offline?

Quando o assunto são as vantagens e desvantagens, podemos assumir que:

Vantagens:

  • Pode ser ativada a qualquer momento — sem a necessidade de autorização da Sefaz, procedimento que deve ser realizado com cautela, do contrário, a situação pode acarretar problemas como multas e outras penalidades para a empresa.

Desvantagens:

  • Mais burocrático;
  • maior demanda de tempo;
  • É indispensável contar com um software automatizado, como um ERP.

Quando usar cada evento para NF-e?

Essa talvez seja a pergunta de ouro! Isso pois, de acordo com cada indisponibilidade da Sefaz, há um tipo de contingência que atenderá melhor a emissão.

Diante desse panorama, montamos um quadro com  algumas orientações a respeito de qual evento usar em cada caso, observe:

Curiosidade

Sefaz intermitente” significa que ela não está totalmente indisponível e continua recebendo e processando alguns lotes. Supõe-se que a SVC não está ativada neste caso.

Tipo de Indisponibilidade


             EPEC

FS-DA

SVC

Sefaz Autorizadora fora do ar

Atende

Atende

Atende

Sefaz Autorizadora intermitente

Atende

Atende

Não atende

Sefaz Autorizadora e Sefaz Nacional fora do ar

Não atende

Atende

Atende

Sefaz Autorizadora e Sefaz Virtual de Contingência correspondente fora do ar

Atende

Atende

Não atende

Contribuinte sem internet

Não atende

Atende

Não atende

Como preparar seu ERP para emissão em contingência?

Usuários que emitem alto volume de notas podem enfrentar dificuldades na hora de emitir o documento fiscal em modo de contingência. 

Afinal, emitir nota por nota em papel-moeda pode ser trabalhoso e alterar o tipo de emissão manualmente aumenta (e muito) o trabalho na hora da emissão.

Por isso, se você quer evitar dor de cabeça com tantos processos burocráticos e complicados, a melhor opção é contratar um emissor de notas fiscais, que cuide das suas notas fiscais, para você, cuidar do seu negócio.

E é nesse cenário que surge o eNotas, uma solução eficiente, que automatiza todo esse processo de emissão pra você. Sem dúvida seu parceiro número 1, quando o assunto são notas fiscais.

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Dessa forma, você não precisa se preocupar com os diferentes tipos e formatos de códigos exigidos pela prefeitura, como CNAE e item da lista. 

Além disso, a solução envia de forma automática para a Sefaz os documentos emitidos, sem que isso gere retrabalho para você.

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Rafael Versiani - Escritor, produtor de conteúdos, entusiasta da vida real e amante de ficção científica!
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