Você já pode ter se deparado com alguém, pessoa ou empresa, que optou por fazer uma venda sem nota fiscal por algum motivo.

Isso pela lei é errado! Mais: a prática faz com que o empreendedor corra riscos seríssimos que comprometem toda a vida de seu negócio.

Um assunto que infelizmente parece não ser levado a sério. Se você quer saber por que a venda sem nota fiscal não é indicada e quais são os riscos para o negócio, confira o texto.

A nota fiscal é obrigatória? 

Sim. Não emitir nota fiscal é crime, previsto na lei 8137/1990. De acordo com ela:

Art. 1° Constitui crime contra a ordem tributária suprimir ou reduzir tributo, ou contribuição social e qualquer acessório, mediante as seguintes condutas:

V — negar ou deixar de fornecer, quando obrigatório, nota fiscal ou documento equivalente, relativa à venda de mercadoria ou prestação de serviço, efetivamente realizada, ou fornecê-la em desacordo com a legislação.

Vale mencionar que o único momento em que a emissão de nota fiscal é opção ocorre quando há uma transação entre MEI e pessoas físicas.

Ou seja, quando um Microempreendedor individual presta serviço para pessoas físicas, de alguma forma.

Também é importante dizer que o cliente tem o direito de exigir nota fiscal. Portanto, mesmo em casos em que a emissão é opcional, o contratante pode pedir a NFe ao MEI.

Em todos os outros momentos, há a obrigação de emitir nota fiscal.

Por que as empresas fazem venda sem nota fiscal?

Essa é uma prática realizada para que impostos não sejam deduzidos.

A nota fiscal tem como premissa justamente determinar qual é o imposto sobre o serviço ou a venda realizada.

São diversos tipos de nota fiscal e cada um tem a sua finalidade e o seu imposto a ser deduzido com ele, ou não.

Isso porque algumas notas garantem que uma mercadoria está em transporte, é devolvida, enfim, e esse tipo de movimentação é isenta de imposto — mas, não de emissão.

Posto isso, é comum que um empreendedor faça venda sem nota fiscal, justamente para pagar menos imposto.

Mas, é claro, que isso traz muitos riscos.

7 riscos da venda sem nota fiscal para o seu negócio

Antes de mencionar quais são os riscos de vender sem nota fiscal, vale mencionar o que está previsto em lei.

A mesma lei 8137/90, ainda em seu artigo 1º, prevê pena de reclusão de 2 a 5 anos, além de multa, para quem não emite nota fiscal ou omitir informações contra a ordem tributária afim de suprimir, ou reduzir tributos.

Como se não bastasse a reclusão, o empreendimento ainda pode sofrer com outros agravantes por simplesmente não emitir nota fiscal na venda.

Confira alguns.

1.  Pagamento de Multas

Vale repetir que a não emissão de notas fiscais durante uma venda pode acarretar multas pesadíssimas.

Há uma lei específica para isso, a 4729/1965 que menciona que “Quando se tratar de criminoso primário, a pena será reduzida à multa de 10 (dez) vezes o valor do tributo.”

Não há, portanto, um valor fixo para a multa sobre a não emissão de nota fiscal, mas sim proporcional ao valor não declarado, que pode chegar a 10x o imposto não pago.

Em uma venda sem nota fiscal em que o valor do imposto fosse de R$ 500, por exemplo, o valor da multa chegaria a R$ 5000.

2.  Cometer sonegação fiscal

Um dos principais motivos para que as pessoas deveriam emitir nota em venda é a prática de sonegação fiscal.

Esse crime é justamente omitir algum tributo do governo sobre patrimônios. A sonegação é uma das práticas mais famosas em casos de corrupção, algo que leva a outro risco sério para a sua empresa. 

3.  Perder credibilidade

A credibilidade é totalmente arranhada por empresas que ganham a fama de sonegadoras. Além disso, a emissão de nota fiscal é uma prática que dá segurança ao consumidor, garantindo que o produto não é de origem criminosa, por exemplo.

Outra garantia é que o cliente poderá trocar os produtos ou devolvê-los caso não esteja dentro do que é esperado.

Esses são fatores que podem atrapalhar muito a imagem da empresa diante o público e até mesmo no mercado, o que pode emperrar o crescimento do negócio — quando não, acabar com ele por completo.

4.  Não ter controle de estoque

O controle de estoque é responsável por indicadores bem importantes para uma empresa. É fazendo uma boa gestão que será possível saber de fluxo de mercadorias e o que exatamente pode ter campanhas de marketing para aumentar as vendas.

Ter um bom controle de estoque é importantíssimo em vários pontos e tudo começa exatamente na emissão de notas.

É com a nota que a empresa pode controlar o estoque, seu valor, o que é mais difícil ser mantido em estoque e ter um bom balanço operacional.

Sem essas práticas, a consequência será outros riscos bem severos.

5.  Comprometimento da saúde financeira

A saúde financeira fica comprometida também pela falta de um controle de estoque. Mas não só.

Basta pensar no valor das multas que podem ser aplicadas quando uma venda sem nota é realizada — lembrando, pode chegar a 10 vezes o valor do imposto sonegado.

Esse é um dos riscos mais sérios em fazer uma venda sem nota fiscal, já que um empreendimento com saúde fiscal comprometida, tem pouca previsibilidade financeira e quase nenhuma chance de crescimento sustentável.

6.  Ter produtos apreendidos

Esse é um risco para quem compra sem nota fiscal, como as revendedoras. A receita federal pode apreender e confiscar qualquer mercadoria que a nota fiscal não for apresentada.

Para uma empresa que compra e revende, isso é um risco seríssimo para se correr, já que compromete totalmente o financeiro e a organização como um todo.

7.  Possuir problemas com trocas e devoluções

Por fim, um risco que pode novamente comprometer a relação entre consumidor e a empresa. Ainda que a nota fiscal não seja um documento necessário para troca, a falta dela dificulta a transação.

Outro risco é na devolução. Para esse caso, será necessário a NFe deve ser cancelada para que uma nota de devolução seja emitida. Sem a primeira, a segunda fica bem difícil de ser realizada.

Posto tudo isso, ficou bem claro que é risco demais para realizar venda sem nota fiscal, certo?

Por isso, nada melhor do que emitir NFe e se você tem dificuldade por conta do fluxo, que tal repensar o seu processo e começar a automatizá-lo?

Você pode fazer isso com o emissor eNotas. Conheça agora mesmo!