Aprenda o que é copyright e veja se você precisa utilizar esse recurso

Atualizado há mais de 3 semanas

Se você já navegou na internet, com certeza já deve ter visto o termo "copyright" por aí. Mas, afinal, o que isso significa? 

Muitas pessoas ainda acreditam que o mundo online é uma "terra sem lei", sem regras e onde podemos pegar tudo que encontramos e reproduzir por aí. Porém, não é bem assim. E é para isso que o Copyright serve: proteger produtos, ideias e serviços.

Se você tem algum produto na internet, por exemplo, pode ser que você precise usar o Copyright! Ficou na dúvida? Entenda neste post o que é o Copyright e descubra se você precisa utilizá-lo:

Copyright: o que é?

O Copyright, de forma simples, é o direito autoral. Por meio dele, é possível proteger materiais autorais, permitindo que os autores utilizem e distribuam o que criam da maneira que acharem melhor. 

Além disso, os autores podem receber os lucros provenientes de sua venda ou processar aqueles que a utilizem sem autorização ou as copiam. Esse recurso pode ser usado por criadores de conteúdos artísticos, científicos e intelectuais, em geral.

Portanto, entre os artigos que costumam ter copyright, podemos citar:

  • livros;
  • cursos;
  • músicas;
  • filmes;
  • vídeos;
  • documentários;
  • imagens.

Isso significa que o autor se reserva todos os direitos garantidos pela legislação de seu país, impedindo que a redistribuição, utilização e modificação do trabalho original sejam feitos sem o seu conhecimento e consentimento.

Cada país tem sua própria legislação. No Brasil, por exemplo, a Lei nº 9.610 (Lei dos Direitos Autorais – LDA), em vigor desde 1998, é o que garante a conservação dos direitos autorais.

De acordo com o artigo, qualquer reprodução, distribuição e alteração de uma obra devem ser aprovadas pelo autor antecipadamente.

copyright

Copyright x marca: tem diferença? 

Agora que você já entendeu o que é o copyright e a importância dos direitos autorais, vamos a outra dúvida muito comum: qual é a diferença entre direitos autorais e registro de marca?

A marca registrada, ou Trademark, é representada pelos símbolos “™” ou “®”. Seu objetivo é diferenciar as organizações e impedir que cópias do logotipo da empresa ou do nome sejam usadas por terceiros.

Como exemplos de marca registrada, podemos citar a Nike, Samsung e McDonald’s. Por isso, outras organizações não podem copiá-las. Caso isso aconteça, a empresa que o fizer estará cometendo uma infração de marca. Essa proteção existe para evitar confusão e indução do consumidor ao erro.

O copyright, por outro lado, é usado para proteger artes e trabalhos intelectuais e criativos individuais. Por isso, não é destinado à proteção de logos empresariais.

Quando uma obra passa a ser de domínio público?

De acordo com o artigo 41 da LDA, as obras se tornam de domínio público 70 anos após o falecimento do autor.

Artigos em domínio público podem ser reproduzidos, copiados, mixados, redistribuídos e modificados, sem que isso seja considerado violação dos direitos patrimoniais do autor.

Esse período começa a ser contabilizado no dia 1º de janeiro do ano seguinte à morte do titular ou do último coautor vivo, se a produção foi concebida em mais de uma autoria.

atenção

Há uma exceção para criações audiovisuais e fotográficas, que são protegidas por 70 anos, contados a partir de 1º de janeiro do ano seguinte à sua data de divulgação.

Preciso usar copyright? 

Segundo a lei do copyright, o registro abrange “obras intelectuais protegidas as criações do espírito, expressas por qualquer meio ou fixadas em qualquer suporte, tangível ou intangível, conhecido ou que se invente no futuro”.

Conforme citamos anteriormente, livros, vídeos, fotografias, entre outros, se enquadram nesse aspecto. Por isso, se a obra se enquadra nessa lista, o copyright deve ser requerido à Biblioteca Nacional, situada no Rio de Janeiro, Capital, por meio do seu Escritório de Direitos Autorais.

Professores, coachs, produtores de conteúdo, designers, fotógrafos, escritores, ilustradores e agências de comunicação, por exemplo, precisam garantir que seu trabalho seja lucrativo. 

Se você se encaixa nessa categoria ou tem algum artigo que se enquadre em uma das áreas citadas, é importante registrar o copyright para garantir a proteção do seu trabalho.

Mas, por que a segurança digital do seu produto é importante?

Imagine que você gastou horas de trabalho e esforço produzindo um conteúdo, apenas para encontrá-lo circulando por sites e plataformas sem o devido crédito? Para evitar situações frustrantes como essa, o copyright é um aliado.

Um dos grandes benefícios das medidas de proteção digital é reduzir os danos causados pela venda não autorizada de produtos. Afinal, além do tempo gasto para produzir o artigo, deixá-lo desprotegido pode resultar na reprodução comercial indevida. Quando uma pessoa não autorizada o vende ou promove, o autor perde parte de seu lucro e prejudica o seu desenvolvimento profissional.

Outro benefício da proteção digital, é o diferencial de garantir que o seu produto é único. Ao obter o registro de copyright, você mostra que o produto é exclusivo e resultado de seu conhecimento e trabalho. 

A exclusividade é um fator muito considerado atualmente, resultando em mais vendas e lucros.

Além disso, investir na segurança digital é uma forma de impedir cópias e plágios. Hoje em dia, com a grande quantidade de conteúdos disponíveis na internet, a ação de fraudadores está cada vez mais presente. 

Com o copyright, além de resguardar seus direitos e ajudar na identificação de criminosos, você está contribuindo para uma internet mais segura.

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Registrando o copyright

Se você chegou até aqui e descobriu que precisa utilizar o copyright, pode ter se deparado com a seguinte dúvida: como fazer o registro de copyright e legalizar o negócio digital? Nós vamos te explicar cada etapa desse processo. Porém, fique atento ao que pode ser registrado, pois alguns itens são excluídos, como:

  • ideias, procedimentos normativos, sistemas e métodos matemáticos;
  • esquemas, mapas mentais ou planos para realizar negócios e jogos;
  • formulários em branco para serem preenchidos;
  • textos de leis, regulamentos e decisões judiciais;
  • calendários e agendas;
  • nomes e títulos isolados.

Agora, entenda o que é preciso fazer para registrar o copyright do seu trabalho:

1. Separe a documentação

Primeiro, é importante preparar os documentos exigidos para a formalização do pedido. Para isso, é preciso fazer uma cópia física da sua obra em papel A4 ou no formato de livro publicado. Além disso, providencie os documentos que possam ser relevantes à aprovação, como:

  • procurações;
  • contratos de cessão de direitos;
  • documento de identidade original ou cópia autenticada;
  • comprovante de residência.

2. Pague a taxa

Sim, você terá que pagar uma taxa! Este valor varia de acordo com o tipo de obra. Consulte esses valores na Tabela de Retribuições.

O pagamento pode ser feito por meio de GRU (Guia de Recolhimento da União), em agências do Banco do Brasil, e o comprovante deve ser anexado ao pedido. 

3. Preencha o formulário

Depois, você deve preencher o formulário, que é pedido no requerimento de registro. É nessa etapa que serão inseridas informações importantes sobre você e a sua obra.

4. Entregue o requerimento

Com todas as etapas concluídas, é hora de protocolar o pedido.

Para o registro do copyright é necessário cumprir o processo interno no Escritório de Direitos Autorais (EDA), que pode ser feito via Correios, na sede do EDA, no Rio de Janeiro, ou em algum posto regional do EDA.

No caso do pedido não presencial, o comprovante será enviado por email 5 dias úteis após a data do recebimento da documentação. 

Hora de proteger seu trabalho!

Se você tem um trabalho na internet e quer garantir que ele esteja protegido, é hora de registrar o copyright! 

Esperamos que você tenha entendido o que são os direitos autorais e se é ideal fazer o registro para o seu caso. 

Se você quer entender um pouco mais sobre as formas de cópia e plágio na internet para proteger seu produto, não deixe de conferir esse post!

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Jornalista, escritora e pós-graduanda em Comunicação Digital e Mídias Sociais.
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