lgpd e certificado digital
LEGISLAÇÃO

Certificado Digital e LGPD: qual a conexão?

Atualizado há mais de 1 semana

Acompanhe o nosso conteúdo e descubra qual a conexão entre o Certificado Digital e a LGPD, e como isso pode ajudar a sua empresa.

De compras on-line a redes sociais, de hospitais a bancos, de escolas a teatros, de hotéis a órgãos públicos, da publicidade à tecnologia. Não tenha dúvidas, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) afeta diferentes setores e serviços.

De fato a LGPD chegou com tudo! Mas o que ela tem a ver com o certificado digital? Existe algum benefício de segurança?

É exatamente esse fato que iremos abordar neste post. Confira!

O que é a LGPD?

A Lei Nº 13.709/18, conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), regula as atividades de tratamento de dados pessoais. 

Essa lei garante os direitos do titular e a segurança de seus dados pessoais e estabelece normas sobre como as empresas devem coletar, processar, armazenar e descartar dados sensíveis de seus clientes. 

Com a LGPD, o país entra para o rol dos 120 países que possuem lei específica para a proteção de dados pessoais. 

A nova lei irá preencher lacunas para substituir e/ou complementar a estrutura de mais de 40 diplomas legais que, de forma esparsa, regulamentam o uso de dados no país hoje.

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Vale lembrar que a fiscalização fica a cargo da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) vinculada à Presidência da República e com autonomia técnica garantida pela lei. 

Na imagem abaixo você consegue conferir um apanhado geral dos  detalhes da LGPD. Veja:

LGPD

Quais os impactos para o Marketing da sua empresa?

A tendência é que as empresas busquem utilizar métodos mais limpos e naturais para alcançar pessoas. 

Isso não significa que os profissionais de marketing irão parar de trabalhar com os dados, longe disso: as empresas terão que ficar mais inteligentes e mais específicas para ganhar leads e aplicar o pensamento big data a grupos menores de dados, mas potencialmente mais ricos.

Apesar das grandes mudanças impostas pela lei, a nova dinâmica de regulamentação pode ser vista como uma oportunidade única e, inclusive, positiva. 

O profissional de marketing mais estratégico verá isso como um momento empolgante para repensar e evoluir suas táticas, de modo a gerar valor para o cliente através do reconhecimento de suas preferências, interações mais significativas e transparentes.

O que é o Certificado Digital?

Esse termo tem se tornado cada vez mais comum no universo dos empreendedores, principalmente daqueles que estão em crescimento e necessitam emitir muitos tipos de  notas fiscais eletrônicas.

O certificado digital é a identidade de uma pessoa física ou jurídica, sendo também utilizado como assinatura de documentos digitais, como contratos e notas fiscais eletrônicas. 

Nesse último caso, o órgão fiscalizador (prefeituras ou estados) vai apurar se as informações são corretas e verídicas. 

Há 12 tipos de certificados digitais disponíveis no mercado e todos são regulamentados pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP). 

As classificações diferentes referem-se a empregabilidade de cada tipo, mas as vantagens são as mesmas:

  • Assinar documentos de forma não presencial;
  • Agilizar procedimentos em serviços públicos; 
  • Proporcionar um ambiente seguro para transferência de dados;
  • Economizar recursos, como material de escritório e tempo. 

Mas… qual a conexão do Certificado Digital com a LGPD?

A grande sacada está no efeito positivo relacionado à segurança. 

Uma vez que os cumprem a função de trazer mais segurança e veracidade para operações online, eles  podem se tornar um aliado no momento de começar a implementar a lei, já que para utilizá-lo é preciso criar uma chave eletrônica identificadora, estabelecendo quais as formas e origens de acesso e quais informações serão vinculadas à assinatura, por exemplo.

Além disso, a Certificação Digital no padrão da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil) pode ser uma importante aliada das empresas na aderência à LGPD. 

Afinal, essa é uma tecnologia de criptografia com segurança máxima, garantindo a identidade do signatário e conferindo total validade jurídica aos documentos eletrônicos assinados.

A partir desse raciocínio, conseguimos elaborar 3 principais vantagens. Observe:

1. Muito mais segurança

Vamos a um exemplo prático: 

Diante de uma determinada situação, na qual é preciso realizar a identificação fiel do usuário, o certificado poderia ser exigido como um comprovante para aquele indivíduo, tornando o procedimento mais seguro e verídico para ambos

2. Praticidade de implementação 

Como falamos anteriormente, o certificado digital é um garantidor da validade jurídica em operações online, portanto,  ele acaba se caracterizando como um elemento facilitador da implementação da LGPD.

O uso da assinatura digital, por exemplo, implica em consentimento, otimizando as relações entre empresas e usuários. 

3. Facilidade de acessos

Todos sabemos que quando estamos falando do meio empresarial, existem informações que são privadas e sigilosas, ou seja, que não devem circular com livre acesso a todos. 

Nesses casos, é possível criar um certificado digital para os colaboradores envolvidos em um projeto, por exemplo, facilitando a distribuição das informações aos atores e garantindo mais segurança ao processo. 

Curiosidade: A Portaria 255/2020, publicada no Diário Oficial da União (DOU) proibiu o acesso de terceiros à Nota Fiscal eletrônica (NF-e) a partir do mês que vem, seguindo o regimento da LGPD.  

Logo, a certificação digital será obrigatória para os contribuintes que precisam compartilhar conjuntos de dados da NF-e com terceiros, por exemplo.

Conclusão

Neste post você pôde entender qual a relação que a LGPD tem com o certificado digital e como eles podem contribuir para melhorar a segurança da sua empresa.

Vale pontuar que é bem comum que empreendedores tenham problemas ao utilizar o certificado digital, uma vez que ele for exportado de forma correta. 

Pensando nisso, fizemos um passo a passo para baixar certificado digital do seu navegador de forma simples e prática. Confira! 

Rafael Versiani - Escritor, produtor de conteúdos, entusiasta da vida real e amante de ficção científica!
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