Carta de Correção Eletrônica (CC-e): o que é e como emitir?

Nas atividades fiscais, existem muitos processos — e documentos — importantes que exigem atenção. É o caso da Carta de Correção Eletrônica (CC-e). A CC-e é usada toda vez que se precisa corrigir algum erro em uma nota fiscal, substituindo um antigo processo realizado à mão. 

Bom, ainda que pareça algo relativamente fácil de se entender, uma CC-e deixa muitas dúvidas em pessoas que lidam com questões fiscais em seu dia a dia. Leia este post e entenda mais.

O que é uma Carta de Correção Eletrônica?

A CC-e é um documento criado para corrigir informações após o término do prazo de cancelamento da nota fiscal. Foi instituída em 2011, substituindo a emissão de um documento feito à mão e que cada empresa possuía seu próprio modelo, respeitando alguns campos padrões. 

Bom, o que é esse documento talvez esteja bem claro. Mas, o problema não é entender o que é a Carta de Correção Eletrônica, mas sim saber quando ela pode ser emitida.

“Mas não é toda vez que há um erro em uma nota fiscal?”

Não exatamente. Existem algumas regras para se emitir a Carta de Correção Eletrônica, como casos específicos e até mesmo prazos a serem respeitados. Entenda melhor a seguir. 

Quando emitir uma CC-e?

A Carta de Correção Eletrônica é um documento tão específico que a primeira dica a se dar, antes de falar quando usá-la, é: veja se não é o caso de cancelar a nota fiscal. 

Talvez essa seja a saída ideal, já que não é sempre que você deve emitir a CC-e. O cancelamento da NF-e pode ser realizado quando você detectar algum erro de digitação no documento antes de enviá-la ao cliente final, por exemplo. 

Mas, o cancelamento só pode ser realizado respeitando o prazo de 24 horas depois que emitida NF-e e antes de a mercadoria ser enviada para o cliente. 

Depois disso, é o caso de se emitir a Carta de Correção Eletrônica. O documento, por sua vez, pode ser emitido em até 30 dias e ser feito mais que uma vez sobre a mesma NF-e. 

Por isso, a CC-e é necessária toda vez que houver um erro na nota que já não pode ser mais cancelada. 

Qual é o prazo da emissão da CC-e?

A carta de correção eletrônica também tem o seu prazo para ser emitida, que é de 30 dias a partir do momento em que a NF-e foi autorizada pela Secretaria de Fazenda (Sefaz).

O que pode ser corrigido pela CC-e?

Como você viu, a CC-e deve corrigir dados de uma nota fiscal já emitida e que não pode ser mais cancelada. Mas não é sempre que você pode emiti-la. Isso porque apenas alguns campos não devem ser alterados. 

Os dados que podem ser corrigidos:

  • Código Fiscal de Operação e Prestação (CFOP);
  • Descrição da mercadoria;
  • Código de Situação Tributária (CST);
  • Razão Social do Destinatário (desde que não seja por completo);
  • Dados do transportador (também não pode ser mudado todo);
  • Data de saída;
  • Peso e volume da mercadoria, a menos que esses dados alterem os valores do produto;
  • Você pode ainda incluir dados ou mudar informações, como o número de pedido, nome do vendedor e etc.

O que não pode ser corrigido:

  • Valores que mudem os impostos, como a base de cálculo e a quantidade;
  • Dados cadastrais que alterem o remetente ou o destinatário;
  • Descrição do produto que mude a alíquota de imposto;
  • Qualquer dado que mude o cálculo ou a operação do imposto.

Nestes casos, o ideal é que a nota seja cancelada, emitindo uma nova, dentro do prazo, claro. 

Como preencher uma CC-e?

Para que a Carta de Correção seja válida, é preciso preenchê-la de modo claro e objetivo. Ela deve ser realizada de modo textual, em um documento sem formulários para preencher. Apenas um campo para que você possa descrever a correção. 

Você não encontra um modelo pronto para poder fazer a CC-e, mas é importante que você se atente às informações que são primordiais para que ela seja um documento válido:

  • faça um texto claro e objetivo, sem erros;
  • redija uma redação com um mínimo de 15 caracteres com máximo de 1000;
  • evite símbolos especiais e até mesmo acentos.

Lembre-se que você pode fazer a carta de correção mais de uma vez para uma mesma nota, mas a CC-e deve ser cumulativa, ou seja, incluir todas as correções que forem feitas, desde o início. 

Onde emitir uma CC-e?

Fazer esse documento não é difícil, como você deve ter percebido, não é? E para emitir, você pode recorrer ao seu sistema de emissão de notas, seja ele um ERP ou o sistema da Sefaz do seu Estado.

Porém, as opções gratuitas da Sefaz não armazenam dados importantes para se preencher algumas informações, por isso, você deve tomar ainda mais cuidado para emitir por meio desse recurso. 

Em todos os casos, lembre-se de enviar o XML ao destinatário e, claro, armazená-lo assim como você já faz com as outras notas fiscais. 

Se você procura por uma API de nota fiscal, veja como é o JSON do eNotas Gateway para  gerar uma CC-e:

json carta de correção eletrônica (cc-e)

Como imprimir uma Carta de Correção?

Como a CC-e é um evento da nota fiscal que não muda dados cadastrais, não é necessário imprimir o Documento Auxiliar de Nota Fiscal Eletrônica (Danfe) novamente. Porém, em alguns casos, o seu cliente pode solicitar a impressão da Carta de Correção. 

Para tal, basta seguir os seguintes passos:

  • Acesse o site da Sefaz e clique em "Consultar NF-e Completa";
imprimir carta de correção - passo 1
  • Insira a Chave de Acesso da nota a ser corrigida e preencha o CAPTCHA;
imprimir carta de correção - passo 2
  • Clique na opção "Carta de Correção";
imprimir carta de correção - passo 3
  • Visualize o conteúdo do documento e o imprima:
imprimir carta de correção - passo 4

Emitir a CC-e não é, de fato, obrigatório. Porém, o documento é fundamental para assegurar a legalidade do seu negócio. Tenha em mente que, em caso de dúvidas, você deve consultar o seu contador. Busque orientação de um profissional especializado no assunto antes de tomar qualquer decisão, ok?

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About the Author

Gabriel Nascimento - Analista de marketing, engenheiro civil por formação e eterno aprendiz de novos idiomas!

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