(Clique no player abaixo para ouvir o áudio do nosso post sobre Código de Segurança do Contribuinte - CSC) 

O Governo tem procurado implementar e atualizar cada vez mais a tecnologia em seus procedimentos de acesso e fiscalização.

Essa tendência tem acontecido porque essas mudanças geram uma eficiência significativa tanto para o poder público quanto para os contribuintes!

Dentro desse cenário, tanto a Receita estadual quanto a federal, tem adotado formas de gerar maior segurança e praticidade ao contribuinte, e uma delas é o Código de Segurança do Contribuinte, ou CSC. 

O CSC tem várias funções, como:

• Verificação de documentos fiscais;
• Prevenção de fraudes;
• Validação de autenticidade;
• Associação ao contribuinte;
• Praticidade de fiscalização.

Neste post, você irá ficar por dentro de como funciona o CSC, assim como emiti-lo em cada estado e a importância dele para o funcionamento do seu negócio. Acompanhe!

O que é o CSC (Código de Segurança do Contribuinte)?

O Código de Segurança do Contribuinte (CSC) é um código formado por  números e letras usado para garantir a autoria e a autenticidade do Danfe-NFC-e.

 Vale dizer que, esse código é de conhecimento exclusivo do contribuinte e da Sefaz e corresponde a um conjunto de no mínimo 16, e no máximo 36 caracteres alfanuméricos.

O CSC, por consequência, é parte do QR Code e precisa ser informado no software emissor de NFC-e, sendo vinculado ao CNPJ da empresa.

Desta forma, podemos concluir que o CSC é um dos requisitos mais importantes para uma empresa emitir a Nota Fiscal do Consumidor (NFCe).

Portanto, é essencial que aqueles que precisam emitir esse tipo de de documento fiscal, por exemplo, conheçam da importância do token nfc-e e como gerá-lo.

Qual é a sua importância?

Como falamos anteriormente, o CSC tem como principal função gerar o QR Code da NFC-e e dar autenticidade ao Danfe do devido documento. 

Assim, trata-se de uma ferramenta essencial no processo de emissão da nota fiscal eletrônica do consumidor.

Além disso, o objetivo da Receita ao estabelecer o uso do token nfc-e é o de melhorar a segurança do contribuinte, já que ele só poderá emitir documentos fiscais em seu nome se estiver munido dele, dificultando ainda mais fraudes feitas por terceiros.

Como gerar o CSC em cada estado?

Apesar do CSC já ter sido implantado de forma ampla em todo o país, o procedimento para obtê-lo não é unificado, e pode variar entre diferentes estados. 

Deste modo, para obter o Código de Segurança do Contribuinte, o mais indicado é fazer uma busca prévia no site da Sefaz da sua região.

Vale lembrar que cada Secretaria de cada estado tem seus procedimentos próprios para gerar o CSC, alguns feitos presencialmente, outros via internet. Por isso, é válido recorrer também ao auxílio de um contador caso necessário.

Para ajudá-lo, montamos uma lista com todas as unidades da federação ligadas pelo site oficial do governo e a forma de gerar o token NFC-e. Confira:

Quais são as principais rejeições relacionadas ao CSC? (rejeição 462, rejeição 463)

Quando o assunto é o Código de Segurança do Contribuinte, o contribuinte precisa ficar atento a dois tipos de rejeições que são comuns de ocorrer, para que assim, não percam tempo na resolução das mesmas. 

Neste tópico, trouxemos as duas principais rejeições relacionadas ao CSC, veja:

Rejeição 462 - Código Identificador do CSC no QR Code não cadastrado na SEFAZ

Esse tipo de rejeição irá ocorrer quando for emitida uma NFC-e e o parâmetro do CSC (Token) do emitente não estiver cadastrado na Sefaz.

Observação:

• Para NFC-e ONLINE é o 4º parâmetro da URL do QR Code.
• Para a NFC-e OFFLINE é o 7º parâmetro da URL do QR Code.

Para resolver esse problema, o emitente da NFC-e deve gerar um código CSC (Token) no site da Sefaz do seu Estado (UF) e configurá-lo em seu Sistema Emissor de NFC-e.

Rejeição 463 - Código Identificador do CSC no QR Code foi revogado pela empresa

Esse tipo de rejeição irá ocorrer quando for emitida uma NFC-e (modelo 65) com CSC (Token) revogado (desativado) pela empresa emitente em data menor que a data de emissão da NFC-e.

Ou seja, se uma nota for emitida no dia 20/05/2020 e o CSC (Token) tiver sido revogado pela empresa no dia 19/05/2020, essa rejeição acontecerá.

Para resolver esse dilema, deve-se informar um CSC (Token) que esteja ativo e válido. Após isso, basta reenviar a NFC-e para processamento.

Conclusão

Nesse post, você pôde entender o que é o Código de Segurança do Consumidor (CSC), sua importância e como emiti-lo em cada estado.

Vale lembrar que quando se trata de NFC-e, é preciso observar que alguns estados tem regulamentos diferentes como, por exemplo, o Estado de São Paulo.

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