Empresas que fazem exportações devem reconhecer um termo nem tão popular no vocabulário fiscal brasileiro, o drawback.

Trata-se de um benefício fiscal aduaneiro, ou seja, alfandegário, que permite reduzir os custos de produção de uma mercadoria.

Ainda não está familiarizado com o drawback e quer aproveitar melhor os seus benefícios? Confira o restante desse texto!

O que é o drawback? 

Drawback é um benefício que isenta ou suspende impostos de insumos importados para fabricação de produtos que serão comercializados internacionalmente.

Isso também poderá ser aplicado para matérias-primas nacionais que tenham o mesmo fim, o de ser vendido para fora do país.

O benefício é concedido após solicitação à Secretaria de Comércio Exterior (SECEX), com um pedido para autorização de compras importadas de insumos para fabricação de produtos que serão exportados.

O drawback pode suspender alguns dos principais impostos nacionais, como:

• Imposto de Importação (II);

• Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI);

• Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS);

• Adicional de Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM).

O principal objetivo desse benefício é a redução dos custos de produção de materiais para exportação, tornando o preço dos produtos mais competitivos no comércio internacional.

O drawback pode ser aplicado tanto para empresas comerciais quanto às industriais, concedido desde aos MEIs exportadores quanto para multinacionais.

Quais os benefícios do drawback? 

Os principais benefícios do drawback é a mesmo a redução de custos para a produção de uma mercadoria para exportação.

Isso porque ela isenta alguns dos impostos responsáveis pelo encarecimento de produção, como o IPI e o ICMS, por exemplo.

Essas isenções ou suspensões beneficiam também o comércio exterior brasileiro, tornando os produtos nacionais mais competitivos internacionalmente, fazendo com que as marcas do Brasil nivelem seu poder comercial com as internacionais.

Com custos mais em conta, o produtor pode investir em outros pontos, como a qualidade e outras exigências internacionais.

Quem tem direito ao drawback

Qualquer empresa exportadora pode utilizar o drawback. O benefício fiscal não analisa o segmento de indústria, de comércio e tampouco o país destino.

Isso significa dizer que desde os microempreendedores individuais às grandes empresas como as multinacionais têm direito ao drawback.

Contudo, há algumas exceções:

• Mercadorias importadas utilizadas em industrialização de produtos destinados para consumo em áreas de livre comércio no território nacional e na Zona Franca de Manaus;

• Exportação e importação de produtos proibidos ou suspensos no território nacional;

• Em compras realizadas em moedas que não possuem taxa de conversão para o dólar diariamente.

Como pedir para usar o drawback?

O drawback é solicitado junto a Secretaria de Comércio Exterior. É preciso pedir uma autorização de compra internacional para fabricação de produtos para exportação.

Para isso, o Governo exigirá comprovação de que o produto será, de fato, exportado. Essa tramitação ocorre pelo Sistema Integrado de Comércio Exterior, o Siscomex.

Caso haja a comprovação de que os insumos não foram utilizados nos produtos exportados, a empresa pode sofrer sanções legais para além das multas.

Quais as modalidades de drawback?

Existem 3 modalidades de drawback, ainda que, na prática, apenas duas sejam usadas. Saiba melhor a respeito.

Modalidade de suspensão

É quando a SECEX dá a suspensão de impostos de insumos comprados no exterior e que serão utilizados para produtos que serão vendidos também fora do país.

Ou seja, quando uma empresa compra uma matéria-prima de fora, ela não precisará pagar impostos como o II.

Nesse caso, há a necessidade de comprovação de que o insumo será utilizado na exportação, com risco de não aplicação e ainda pagamento de multa.

A modalidade é aplicada no ato da importação.

Modalidade isenção

Nesse caso, a modalidade isenta impostos materiais para reposição de estoque de insumos já utilizados para fabricação de exportações.

A empresa deve comprovar que utilizou insumos importados em mercadoria exportadas nos últimos dois anos, e que paga seus impostos.

Daí, a empresa terá isenção em sua reposição de estoque, que valerá apenas em mercadorias com a mesma qualidade e quantidade que a utilizada anteriormente. 

Modalidade restituição

Essa é a modalidade que, na prática, não é utilizada mais. Ela era de competência da Receita Federal que restitui os impostos já pagos na importação.

Outro momento em que ela era aplicada seria quando os insumos eram utilizados em produtos que já eram descontinuados pela empresa.

Como aproveitar essa isenção? 

As empresas que exportam têm algumas formas de aproveitar o drawback. E a primeira delas é tendo preços mais competitivos no mercado internacional.

Assim, é possível internacionalizar a marca, aumentando o faturamento e tendo um alcance ainda maior para além daquele no Brasil.

As maneiras de aproveitar a isenção do drawback passa ainda por realizar investimentos para melhorar a qualidade do produto.

Com os impostos isentos, será possível investir em áreas de qualidade e até mesmo ter foco em certas exigências do país para o qual será exportado.

Para tudo isso, é importante que a empresa, seja um MEI ou uma multinacional, tenha processos otimizados que permitam foco em estratégias como a utilização de drawback.