Sou obrigado a emitir nota fiscal de produto online?

Atualizado há menos de 1 semana

Você vende alguma coisa pela internet e quer alavancar sua empresa com isso? Então é preciso dizer sem muitas delongas: é preciso emitir nota fiscal de produto online.

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Essa é uma dúvida que pode ser recorrente principalmente para quem está querendo ganhar dinheiro vendendo ebooks e outros materiais de maneira virtual.

A questão é essencial, sobretudo, para você manter seu negócio regularizado. Afinal, a emissão de nota fiscal, entre outras coisas, é a prova de que uma transferência de valores foi realizada.

E mais importante: que você e sua empresa estão em dia com o Fisco.

Ainda que a resposta seja essa, bem direta, sim, você é obrigado a emitir nota fiscal de produto online, outras questões podem surgir com ela.

Acompanhe quais são.

É preciso emitir nota fiscal de produto online?

Como você já leu, é preciso emitir nota fiscal de produto online, sim.

Essa é uma obrigação prevista na Lei 8.846/94 que diz:

Art. 1º A emissão de nota fiscal, recibo ou documento equivalente, relativo à venda de mercadorias, prestação de serviços ou operações de alienação de bens móveis, deverá ser efetuada, para efeito da legislação do imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza, no momento da efetivação da operação.

A lei é de 1994 e naquela época a emissão de nota fiscal era física e ainda não era muito forte o comércio eletrônico.

Em 2007, houve a mudança legislativa que já considerava obrigatória a fiscalização e, quanto às mercadorias, ainda são entendidas assim, mesmo que sejam virtuais.

Por isso, toda empresa que quer estar regularizada precisa emitir nota fiscal de produto online. Caso contrário, há medidas punitivas que podem comprometer todo o seu balanço fiscal.

ATENÇÃO: há apenas uma exceção para essa regra. Quando você é MEI — Microempreendedor individual e vende algo para uma pessoa física. Ou seja, o MEI só é obrigado a emitir nota quando vende para outra empresa.

Quais são as consequências da não emissão?

As principais consequências em não emitir nota fiscal de produtos online passam pela aplicação de multas e penas severas.

Isso porque a nota fiscal é um instrumento que certifica o pagamento de impostos, seja do município, estado ou da união.

Logo, é crime de sonegação de impostos não os declarar. Além de penas que podem variar em até 100% do valor não declarado, a empresa pode ter mercadoria recolhida e o empreendedor ser preso.

Para além das consequências com a lei, a empresa pode se prejudicar no âmbito de sua gestão.

Por exemplo, o controle fiscal seria difícil de ser feito, porque a nota fiscal é uma comprovação de quanto a sua empresa está tendo de receita e quanto ela está pagando de impostos.

Confira: Os principais impostos que uma empresa deve pagar 

Essa falta de controle poderia prejudicar o estoque e até mesmo a demanda por mais produtos girando em sua empresa.

Parece uma realidade apenas para empresas que vendem produtos físicos, mas pense na ideia de não saber quantos ebooks foram vendidos e como você poderia potencializar essas vendas.

Para empreendedores de todo o tipo, a não emissão de nota fiscal de produtos online, ou não, ainda gera:

  • Perdas de garantias;
  • Imagem arranhada no mercado;
  • Sem muita possibilidade de conseguir crédito bancário.

Tudo isso, atrapalha severamente qualquer plano de crescimento.

Quer saber mais? Confira: O que acontece se você não emitir nota fiscal? 

Como emitir nota fiscal de produto online

O primeiro passo para emitir uma nota fiscal de produto online é saber que esse tipo de NFe tem legislação Estadual.

Ou seja, a emissão de nota fiscal de produto online incide majoritariamente em impostos estaduais, como o ICMS.

Portanto, os serviços de emissão de nota são oferecidos pelas Secretarias de Fazenda (SEFAZ) de cada estado.

Essa é diferença para as notas fiscais de serviço legisladas pelos municípios, logo, as emissões são feitas pelo site das prefeituras.

Cada estado possui seu modelo de nota e sua maneira de emissão. Contudo, você precisa acessar o site da Receita Federal da Unidade Federativa em que sua empresa é sediada.

Por lá, você encontra as orientações necessárias para a emissão da nota. Mas, normalmente, ela é feita com o preenchimento de dados básicos, como:

  • Nome da sua empresa (Fantasia e Razão Social), CNPJ, Endereço, Inscrição Estadual…
  • Dados do destinatário, como CNPJ ou CPF, Nome completo, endereço, contatos…
  • Identificação do produto;
  • Quantidade;
  • Valor unitário;
  • Valor total;
  • Origem;
  • Natureza da operação;
  • CFOP;
  • Base de cálculo do ICMS.

Lembre-se que esses não serão os únicos dados que você precisará preencher. E atente-se também a outras características que dependerão do Estado em que você está emitindo a nota.

Há outro jeito de emitir nota fiscal de produtos online, que são por softwares para esse fim.

Eles são uma solução muito viável para quem emite grandes quantidades de nota fiscal e que não ficam dependendo da estabilidade do servidor público, que nem sempre está disponível.

Sem falar que os softwares de emissão de notas agilizam o processo de preenchimentos de campo, com mais assertividade do que aqueles feitos um a um.

E sabe quem pode te ajudar nessa automatização? A eNotas!

Conheça o emissor de notas fiscais da eNotas e confira como você pode estar regularizado, poupar tempo e automatizar sua emissão de notas fiscais de produtos! 

Jornalista, escritora e pós-graduanda em Comunicação Digital e Mídias Sociais.

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