O Ceará permite a emissão de dois documentos fiscais diferentes. Neste post você descobrirá como e quando é possível emitir NFC-e no Estado do Ceará. Confira!

Se você está inserido no mercado empresarial brasileiro, você provavelmente está por dentro sobre as alterações que tem acontecido em relação à emissão de notas fiscais no país.

Entre essas mudanças está a substituição do lendário cupom fiscal pela Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFC-e), o que trouxe várias vantagens.

O objetivo dessa modificação é fornecer uma possibilidade eletrônica para evitar o acúmulo e desperdício de papéis e ainda ter um controle mais ágil e prático de cada venda realizada.

Entretanto, alguns estados adotaram medidas diferentes e entre eles está o Ceará. Neste post, vamos esclarecer essa situação e contar se é possível a emissão de NFC-e por lá, bem como quando esse procedimento é cabível. Acompanhe!

Quais as diferenças na emissão de CF-e e NFC-e no Ceará? 

Primeiramente, precisamos deixar claro que no Estado do Ceará existem dois documentos fiscais eletrônicos para o setor de varejo: o Cupom Fiscal Eletrônico (CF-e) e a Nota Fiscal Eletrônica do Consumidor (NFC-e). 

Neste momento você deve estar se perguntando: “Ok, mas então qual é a diferença entre eles?”

Bom, basicamente a diferença está na forma da emissão da nota. Enquanto a CF-e é gerada por meio de um equipamento físico chamado Módulo Fiscal Eletrônico (MFE), a NFC-e é gerada por meio de sistemas específicos disponíveis no mercado.

Vale lembrar que o grande argumento que proporcionou essa mudança foi a melhora na agilidade do envio das informações para a Sefaz e por ser uma forma de ajudar de modo mais eficiente a fiscalização no combate à sonegação fiscal.

A partir de então, é necessário utilizar uma impressora não fiscal para emitir seja o Cupom Fiscal Eletrônico ou o Danfe da NFC-e. Esse equipamento substitui o ECF (Emissor de Cupom Fiscal).

Em São Paulo, é usado o CF-e SAT. Para saber mais sobre o funcionamento do hardware paulista, confira o nosso post sobre o SAT.

Quando é possível emitir a NFC-e no Ceará? 

A emissão da NFC-e no Ceará é exceção à regra, e só deve ocorrer em duas ocasiões específicas. 

A primeira hipótese em que é permitido o uso da  NFC-e é em situações de contingência, ou seja, quando o MFE estiver inoperante. 

A segunda hipótese permitida pela Instrução Normativa Nº 17 de 15 de março de 2019  é por parte dos varejistas que tenham receita bruta igual ou inferior a R$ 250.000,00 por ano — não sendo necessário utilizar o MFE, apenas o integrador fiscal.