A NFC-e é um documento muito importante para quem tem um negócio. Saiba tudo sobre ele neste artigo. 

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O que é a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e)? 

A NFC-e é a Nota Fiscal de Consumidor eletrônica. Ela deve ser gerada em toda venda em comércio varejista fisicamente ou pela internet.

A origem dessa nota é a substituição do cupom fiscal e a nota fiscal de modelo 2, documentos muito utilizados pelo varejo brasileiro há algum tempo.

Essa substituição ocorreu com uma possibilidade eletrônica para evitar o acúmulo e desperdício de papéis e ainda ter um controle mais ágil e prático de cada venda realizada.

Com a nota fiscal de consumidor, a Sefaz (Secretaria de Estado da Fazenda) de cada estado tem acesso à NFC-e no mesmo instante em que ela for emitida, como já acontece com a NF-e (modelo 55).

Além disso, não é necessário que os empreendedores comprem impressoras fiscais para entregar o comprovante da compra e nem que haja fiscalização em cada uma dessas máquinas.

Esse modelo eletrônico ainda permite que o cliente acesse o site da Sefaz e consulte todas as notas fiscais geradas em seu nome.

Qual a diferença entre NFC-e e a NF-e?

A diferença entre a Nota Fiscal de Consumidor e a Nota Fiscal, ambas eletrônicas, é a finalidade.

A NFC-e se destina a venda para consumidores finais, como no varejo. Independentemente se é por lojas físicas ou online e se o cliente final é pessoa jurídica ou não.

Por sua vez, a NF-e abrange todas as formas de operações de compra e venda, devolução e transferências, por exemplo.

A NF-e substitui o documento físico emitido nessas situações, enquanto a NFC-e trocou o uso do cupom fiscal gerado em toda compra.

Resta alguma dúvida? Confira aqui: Nota Fiscal Eletrônica de Serviço ou Produto: qual é a ideal para o meu negócio? 

Quais são as vantagens da Nota Fiscal de Consumidor? 

A NFC-e tem a mesma validade jurídica dos cupons emitidos pelo Equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF), mas com a diferença de que será no formato digital.

Esse é a grande porta de entrada para as diversas vantagens desse modelo, que pode ser acessado por dispositivos móveis, como smartphones, tablets e notebooks em tempo real.

Pode-se dividir as vantagens da NFC-e para empreendedores e consumidores. Confira.

Vantagens para o empreendedor:

• Menos burocracia e maior facilidade para manter o negócio legalizado;
• Economia, já que dispensa o uso de máquinas térmicas para a impressão dos documentos, visto que cada impressora custa cerca de R$ 4 mil;
• Não precisa de fiscalização nas máquinas por parte da Sefaz;
• Diminuição dos custos e desperdício de papéis;
• Emissão da NFC-e a qualquer hora e em qualquer lugar;
• Integração com dispositivos móveis;
• Acompanhamento e envio das emissões em tempo real;
• Armazenamento dos documentos fiscais em plataformas digitais;
• Maior controle e organização das notas geradas;
• Impressão dos documentos em papel e máquinas comuns (caso haja necessidade).

Vantagens para o consumidor:

• Não precisa acumular diversos cupons fiscais impressos;
• Consulta dos documentos por meio de um QR Code no smartphone ou ainda de outros dispositivos móveis;
• Impressão das notas fiscais em qualquer máquina;
• Recebimento do extrato da nota fiscal por e-mail e SMS;
• Agilidade no atendimento nos estabelecimentos comerciais.

Como emitir uma NFC-e?

Para emitir a NFC-e, a empresa precisa estar cadastrada na Secretaria de Fazenda do seu estado. Ou seja, ter uma inscrição estadual válida.

Além disso, a empresa precisa ter certificado digital em dia, seja o modelo A1 ou A3.

Ainda que seja um documento eletrônico, o consumidor pode exigi-lo impresso em pontos de venda. Por isso, é importante que nessa modalidade de venda, o empreendedor possua uma impressora.

Sem esquecer de toda a estrutura com conexão à internet para a comunicação com a SEFAZ – caso haja problemas com a conexão, uma nota de contingência será emitida.

Posto isso, o empreendedor precisa de um software de emissão de notas para tornar a emissão mais eficiente, de forma que a geração da nota fiscal seja automatizada com a venda, no lançamento da transação em seu sistema.

Esse software faz todo o trâmite de comunicação com a SEFAZ e com o seu sistema fiscal de venda, facilitando a emissão e a agilidade do processo.

Como cancelar uma NFC-e?

A nota fiscal do consumidor pode ser cancelada até um determinado período de tempo após a autorização da emissão pela SEFAZ.

Esse tempo, de acordo com o SINIEF 07/18 é de 30 minutos. O cancelamento é pelo mesmo sistema emissor do documento.

Você pode cancelar a nota por diferentes motivos, como erros de digitação ou o pedido de reembolso, por exemplo. De qualquer forma, você deve saber como e quando cancelar uma NFC-e.

Quais os impostos da NFC-e?

A NFC-e comunica todos os impostos devido em uma transação comercial. Como:

• ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e prestação de Serviços;
• PIS - Programa de Integração Social;
• COFINS – Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social;
• IRPJ - Imposto Sobre a Renda da Pessoa Jurídica.

Qual o tempo de armazenamento da NFC-e?

A Nota Fiscal do Consumidor tem um tempo de guarda de 5 anos. Ou seja, no mínimo por esse período a empresa é obrigada a armazená-la.

É fundamental que o empreendedor tenha um bom serviço de gerenciamento eletrônico para ter à disposição um armazenamento em nuvem dos arquivos XML das NFC-e que ele gera ao longo do tempo.

O que é o Danfe NFC-e?

O Danfe (Documento Auxiliar de Nota Fiscal Eletrônica) é a representação simplificada da NFC-e. Este documento reúne as informações básicas da transação, como:

• chave de Acesso da NFC-e;
• código de barras bidimensional (QR Code) para a consulta da NFC-e;
• endereço, remetente e destinatário em casos de entrega a domicílio.

O Danfe é normalmente usado para acompanhar uma mercadoria enviada para o cliente final, sobretudo quando a compra é feita de maneira virtual ou que a entrega precisa ser feita depois da venda.

De toda forma, assim como o DANFE da NF-e, esse documento auxilia a fiscalização e o cliente a acessarem a nota original, por meio da chave de acesso que ela consta, além de facilitar a identificação da mercadoria no transporte.

Vale a pena contratar um emissor de NFC-e?

Apesar de a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica tornar a vida dos empreendedores mais fácil, emitir documento fiscal é um processo chato e que ainda demanda um certo tempo.

Portanto, se você não quer se preocupar com isso, é interessante contratar um emissor de NFC-e, que fará o todo o trabalho para você e ainda consegue lidar com as particularidades de cada Sefaz.

Assim, você tem tempo para focar no que importa e não precisa se preocupar com tantas questões burocráticas e complexas.

Por isso, conheça a eNotas e saiba como ela pode facilitar a sua vida na hora de emitir notas fiscais dos mais diferentes tipos.