Lavagem de dinheiro: o que é, consequências e como evitar

Na sociedade brasileira, a corrupção é um fato consumado. Por mais que a Receita Federal e a justiça tentem evitar certas práticas, os crimes fiscais cometidos, sobretudo com dinheiro público, seguem em plena escalada, como já mostrou a operação Lava Jato.

A lavagem de dinheiro é um dos exemplos mais cometidos e que está diretamente associado à emissão de notas, assim como a sonegação fiscal.

Você, empreendedor, deve estar atento para evitar acobertar qualquer ganho ilícito. E, para te ajudar, descubra neste post o que é lavagem de dinheiro, o que pode acontecer caso você a pratique e muito mais.

O que é lavagem de dinheiro?

A ação nada mais é do que um disfarce de outros ganhos não declarados para a Receita Federal. São ganhos ilícitos não apenas pelo fato de não serem declarados, mas por serem oriundos de práticas criminosas, como a venda de drogas, por exemplo. 

A fim de ludibriar a justiça, quem comete a prática consegue emitir “notas frias” quando há emissão de nota fiscal eletrônica (NF-e), sem que algum serviço ou produto tenham sido realizados. A prática é antiga e o termo surgiu nos Estados Unidos quando se usava uma máquina de lavar para dar a aparência de desgastadas a notas de dólares falsas.

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Criativo, mas ilegal.

Com o passar dos anos, a tática se modernizou e se espalhou para além das fronteiras dos EUA. A lavagem de dinheiro, hoje, se tornou uma das práticas ilegais mais cometidas no mundo. 

Especificamente no Brasil, há medidas para se combater a ilegalidade. Precisamente em 2012, a então presidente Dilma Rousseff sancionou a Lei 12.683  que torna mais eficiente o combate a esse crime. 

A Lava Jato completou 5 anos em 2019 acumulando números impressionantes. Veja o infográfico divulgado pelo Ministério Público Federal e entenda a grandiosidade da operação:

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Quais são as consequências da lavagem de dinheiro?

Há um órgão do Ministério da Fazenda que tem como principal função fiscalizar movimentações financeiras e identificar práticas fraudulentas: o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). 

Ainda que não tenha papel de polícia, o órgão aponta suspeitas, repassando para a Polícia Federal investigar. É ela quem aplica as sanções previstas na lei citada ainda há pouco, que vão de penas administrativas e multas a prisões. 

A pena inicial é de reclusão de 3 (três) a 10 (dez) anos, sendo aumentada de um a dois terços quando o crime for cometido por meio de organização criminosa. 

Mas não é preciso mais colocar maços e mais maços de dinheiro em uma máquina de lavar para “disfarçar” esse ganho ilícito. 

Como se lava dinheiro?

A prática se modernizou e já envolve diversas áreas contábeis em empresas que ocultam os seus ganhos para justamente encobrir outros atos criminosos. Vejam quais são as formas mais comuns:

Empresas laranjas

Os empreendimentos de fachada são os recursos mais comuns para lavar dinheiro. Essas empresas são geralmente de segmentos com alto fluxo de dinheiro — como restaurantes — e a receita ilegal entra na conta sem levantar muita suspeita. 

Criminosos que recorrem a isso tomam o cuidado, apenas de não movimentar quantias incomparáveis ao fluxo de caixa normal da empresa — o que chamaria atenção da Receita Federal. 

Transferências online em baixa quantidade

Essas transferências ajudam a lavar o dinheiro movimentando pequenas quantias pela web para contas diferentes — geralmente para pessoas ou empresas laranjas. As quantias não despertam a suspeitas da fiscalização e são feitas em grande frequência.

Paraísos fiscais

Os paraísos fiscais são países em que há um sigilo bancário forte sobre movimentações em contas de pessoas e de empresas e leis mais “frouxas”. Logo, eles se tornam verdadeiros ideias para pessoas que queiram praticar lavagem de dinheiro, que, uma vez nesses lugares, são dificilmente rastreadas. 

Os criminosos abrem empresas nesses locais e movimentam receita por lá para então voltar a investir no Brasil de maneira “limpa”.

Joias e obras de arte

Talvez um dos métodos mais usados para lavagem de dinheiro. Quem vende esses objetos raramente têm movimentações bancárias questionadas. Isso acontece porque é difícil precificar um quadro ou uma escultura. O valor, em muitos casos, é determinado pelo mercado e pela fama do autor. 

Porém, é bastante fácil desconfiar de compras e de revendas de joias e obras por pessoas que não teriam condições de realizá-las, por não conseguirem comprovar a fonte de renda.  

O bilhete premiado

Nessa prática, uma pessoa ganha na loteria — uma forma legal de se ganhar dinheiro. Quem que quer lavar dinheiro consegue o nome do sortudo e oferece uma quantia maior para comprar o bilhete premiado e, então, ter o dinheiro limpo. 

Existem pessoas que já “ganharam” na loteria diversas vezes. Talvez o exemplo mais famoso seja do deputado falecido João Alves, que alegou ter ganhado 221 vezes.

As práticas encobertas na lavagem

Como você já leu neste post, a lavagem de dinheiro é uma maneira de limpar um dinheiro sujo, ganhado ilegalmente. Essas quantias podem ter diversas origens, mas os mais comuns são:

  • Tráfico de drogas: talvez a prática mais realizada por aqueles que lavam dinheiro. Os traficantes usam, muitas vezes, as empresas de fachada para disfarçar os seus ganhos.
  • Comércio de armas: o Ministério da Justiça fez um levantamento no início da década que revelou que mais de 50% das armas que circulam no país vêm de tráfico. É claro, que quem comercializa esses objetos precisa lavar dinheiro de alguma forma.
  • Suborno: uma das práticas mais conhecidas, sobretudo por se tratar de uma tática muito usada por políticos. Alguns deles investigados pela Lava Jato.
  • Crimes de colarinho branco: atos ilegais cometidos por pessoas com “alto grau de confiabilidade”, como políticos e grandes empresários. São crimes como o próprio suborno, extorsão e fraude contábil.

Qual é papel da nota fiscal?

Com todo esse panorama, você já deve ter percebido que a nota fiscal é um item necessário para pessoas que lavam dinheiro. Mas como elas podem ajudar ou mesmo denunciar um criminoso desse?

A nota fria

O termo é utilizado para a nota emitida sem que o serviço tenha sido, de fato, prestado. É muito utilizado pelos criminosos para que os seus ganhos possam ser declarados na Receita Federal. 

Por isso, se você é empreendedor, pode se passar por cúmplice ao emitir uma nota fria. Por isso, é essencial ter um controle rigoroso de produtos vendidos, serviços realizados e notas emitidas. E para tomar esses cuidados, seu empreendimento deve ter uma gestão fiscal forte. 

O papel do contador

O contador tem papel fundamental tanto no combate à prática de lavagem de dinheiro. É preciso dizer que o contador não investiga, mas é ele quem deve informar ao Coaf sobre qualquer ilegalidade que for identificada.

A Lei 1.445/13 deixa claro que o profissional contábil é o responsável pelas aplicações das leis na vida financeira do cliente. Por isso, caso alguma ilegalidade seja cometida, o contador se torna também responsável.

Contudo, esses profissionais são os principais alvos de criminosos que querem disfarçar os seus ganhos ilícitos, por serem os contadores, aqueles que melhor podem indicar as práticas mais viáveis para se lavar o dinheiro.

Contadores envolvidos nesses atos são diretamente julgados em um processo criminal e, até provada (ou não) a sua inocência, a sua imagem fica severamente manchada, prejudicando a sua carreira. 

Quer fugir da lavagem de dinheiro? 

Com todas essas informações, você descobriu que a lavagem de dinheiro é um crime sério e que prejudica seriamente um empreendimento. E a melhor maneira de não participar dessa atividade é emitindo nota fiscal corretamente. 

Os rumos que as investigações no Brasil estão tomando levam a crer que a prática será sempre muito questionada pela sociedade, prejudicando a carreira do empreendedor que estiver envolvido nesses crimes. 

Por isso, emita nota, fuja de atos ilegais que alguém possa te oferecer e tenha uma vida empreendedora limpa, sem qualquer tipo de problema. Quer emitir nota de corretamente? Então, descubra como escolher o melhor emissor de nota fiscal para o seu negócio!

About the Author

Gabriel Nascimento - Analista de marketing apaixonado pela produção de conteúdo, engenheiro civil por formação e eterno aprendiz de novos idiomas!

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