(Clique no player abaixo para ouvir a narração do nosso post sobre Nota do Milhão em São Paulo. Nos conte o que você achou nos comentários!)

O programa Nota do Milhão foi criado pela cidade de São Paulo para estimular o cidadão a exigir a emissão da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e).

Muita gente se pergunta o porquê de se colocar CPF em notas fiscais no ato de uma compra. A resposta é a possibilidade de participar de programas de resgate que os estados promovem, a fim de combater a sonegação fiscal. 

Um dos primeiros estados a praticar esse programa foi São Paulo, com a Nota Paulista. Mas, essas campanhas não são apenas estaduais, existem também aquelas municipais, como a Nota do Milhão. 

Promovido pela prefeitura da capital paulista, esse programa substitui a Nota Paulistana e é confundido com o estadual. 

Entre os dois, existem muitas diferenças. Por isso, aprenda neste texto tudo o que você precisa saber sobre a Nota do Milhão.

O que é a Nota do Milhão?

A Nota do Milhão substitui, desde 2017, a antiga Nota Paulistana. É um programa de incentivo fiscal para motivar os consumidores a pedirem a nota fiscal ao contratarem serviços na cidade com o CPF preenchido, como em academias, oficinas e cursos de idiomas.. 

Essa ação visa combater crimes como a sonegação fiscal e garantir o recolhimento do ISS (Imposto Sobre Serviços) do município. O programa também combate a pirataria e ajuda a manter negócios legalizados na terra da garoa. 

A Nota do Milhão que sorteia, mensalmente, o prêmio de 1 milhão de reais para as pessoas que colocam seu CPF na NFS-e na cidade e São Paulo. 

Sim!! Um milhão de reais, você não leu errado. Mas, não basta pedir o documento, você precisa seguir outras regras.

Quero participar agora, como faço?

O primeiro passo é se cadastrar no site da Nota do Milhão. Pessoas que já possuíam cadastro na antiga Nota Paulistana já têm seu registro por lá.

Após isso, você pode escolher a melhor maneira de fazer o acesso, com senha simplificada, senha de web ou certificado digital. Cadastro realizado e regulamento aceito: agora é hora de pedir NFS-e sempre e colocar o seu CPF. 

Depois de emitida a nota, basta você acessar seu cadastro no site da Nota do Milhão para conferir seu bilhete (algo que você aprender a fazer ainda neste conteúdo).

Mas e o sorteio?

Depois de se cadastrar no site e pedir suas NFS-e, você ganhará um bilhete eletrônico a cada documento gerado, independentemente de seu valor, sendo limitado, apenas, a cem bilhetes por CPF. 

Bom, daí é esperar o sorteio, que em 11 meses do ano premia a bagatela de R$ 1.000.000,00. 

Faltou um mês aí, não é? É porque em dezembro o valor dobra. 

Pois é, você pode ter um final de ano com R$ 2 milhões na sua conta poupança (que deve ser na Caixa Econômica Federal). 

Se você quiser conhecer mais sobre, leia atentamente o regulamento da Nota do Milhão. Vale lembrar, ainda, que os bilhetes são válidos apenas para o mês referente a emissão da nota. 

Aproveite e veja como foram alguns dos sorteios do segundo semestre de 2019:

Como validar um NFS-e?

Para saber se a nota é válida e que gerou um bilhete para que participar do sorteio, você pode verificar em uma página própria para isso. 

Ao entrar, você precisa inserir o CNPJ ou CPF do prestador de serviço, o número da NFS-e e o código de verificação. Preenchendo todos esses dados e confirmando a autenticidade, a nota fiscal será exibida na tela e poderá ser impressa. 

Nota Paulista ou Nota do Milhão?

Como você já pode conferir por aqui, a Nota do Milhão é do município de São Paulo. Já a Nota Paulista pertence ao estado de São Paulo. 

Essa diferença é importante, até porque ambos incentivos são muito diferentes de si para além dos entes apenas. 

A Nota Paulista é um programa incentiva que os consumidores passem a sempre exigir a entrega do documento fiscal ao realizar uma compra. Fazendo isso,  tanto os consumidores quanto os estabelecimento podem receber créditos de várias formas.

Os negócios podem ter uma redução no tempo de guarda dos documentos fiscais, ter maior isonomia e justiça fiscal e receber a Dispensa de AIDF.

Os consumidores, por outro lado, podem receber até 30% do valor recolhido pelo estabelecimento comercial, de acordo com o valor que está na nota fiscal, participar de sorteios e usar os créditos de várias formas. 

Outra característica divergente está no tipo de nota emitido pelas empresas participantes. 

Empreendimentos prestadores de serviço arrecadam o ISS — que vai para o município —, por meio da NFS-e. O estado arrecada o ICMS e quem o recolhe são negócios comerciais que emitem a NFC-e (Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica), como postos de gasolina, supermercados e restaurantes. 

Por isso, você não consegue concorrer aos benefícios do programa do Estado de São Paulo e com a Nota do Milhão ao mesmo tempo.

Por se tratar de um benefício de Prefeitura, a Nota do Milhão só vale para a cidade de São Paulo, enquanto a Nota Paulista vale para todo o estado. 

O que vale, aliás, é a cidade em que a empresa está locada. 

Ainda que você more em São Paulo e a empresa de serviços que emitiu esteja em Diadema, ela não te dá um bilhete para o sorteio. A mesma lógica serve para quando essas empresas, locadas em outra cidade, prestam serviço na capital. Não adianta, o prestador sempre deve ser da cidade de São Paulo. 

Outras cidades e estados têm programas parecidos?

Você percebeu como é vantajoso sempre pedir a nota fiscal de cada compra ou de serviço que usufrui certo?

E não pense que essas vantagens existem apenas no Estado e na Cidade de São Paulo, não. Em outros lugares do Brasil, existem programas semelhantes à Nota do Milhão. Isso quer dizer que você também pode concorrer a prêmios ou abater o valor dos impostos que você paga. 

Se você quer aprender mais sobre o assunto, continue com a gente e entenda como funciona os principais programas de CPF na nota do Brasil!