O que é nota fiscal complementar e como emitir

Atualizado há mais de 1 semana

A nota fiscal complementar é uma forma de corrigir uma NFe que foi emitida errada. Por mais que você seja cuidadoso, sempre pode acontecer algum deslize, seja por pressa ou erro de digitação.

Nessas ocasiões, é possível recorrer a dispositivos legais para manter a sua empresa em dia, com os devidos impostos pagos.

Se você não sabe como preencher esse documento ou quando emiti-lo, leia este post e entenda mais!

O que é Nota Fiscal complementar?

A nota fiscal complementar é um documento que é emitido para acrescentar informações de uma NFe gerada anteriormente com algum dado errado.

Portanto, ela dá suporte a outros documentos que foram preenchidos com alguma inconsistência. Completa os valores de uma primeira nota, ajustando os impostos que devem ser recolhidos em uma prestação de serviço ou de venda de mercadoria.

Ou seja, se há algum reajuste ou mesmo erro na emissão de uma NF-e, é a Nota Fiscal Complementar que deve adequar o valor.

Além das informações a serem complementadas, o novo documento deve conter dados dos itens a serem reajustados. A intenção dessa nota é somar à Nota Fiscal original o real valor da venda ou da prestação.

Qual o prazo para emitir uma NF-e complementar?

O prazo para emitir uma nota fiscal complementar é 3 dias após a emissão da NFe, quando for o caso de exportação.

Em outros casos, isso pode depender do Estado em que sua empresa está sediada.  

Vale dizer que uma NF-e deve ser cancelada em até 24 horas (1 dia) após sua emissão. Depois disso, caso queira adequar os valores da original, você deve emitir a NF-e complementar.

Se quiser conferir, leia sobre como cancelar nota fiscal

Quando emitir uma NF-e complementar?

A nota fiscal complementar é uma alternativa ao cancelamento da nota original.

Uma NF-e deve ser cancelada em até 24 horas (1 dia) após sua emissão. Depois disso, caso queira adequar os valores da original, você deve emitir a NF-e complementar. Dentro desse contexto, você pode emiti-la em algumas situações. 

Exportação

A Nota Fiscal Complementar neste caso adequa o valor da moeda. Por exemplo, uma mercadoria vendida baseada no dólar. Se no momento da emissão e do recebimento a cotação da moeda aumentar, você precisará emitir a nota complementar.

Preço divergente a quantidade

É quando a quantidade descrita não reflete o preço apontado. Geralmente, acontece por mero erro de cálculo em que o valor indicado é menor que o final.

Correção de imposto

Nesse caso, o imposto não foi calculado corretamente. Para a correção, é emitida uma Nota Fiscal Complementar que pode, ainda, adequar a sua classificação final.

Qual CFOP usar?

O CFOP de uma nota fiscal complementar precisa ser exatamente igual ao da nota fiscal original.

Se por acaso você emitir uma nota com o CFOP errado, é necessário corrigi-la, o que pode ser feito em um sistema de emissão – seja um software ou o do emissor da prefeitura ou SEFAZ.

Portanto, não é necessário emitir uma NFe complementar só para corrigir uma CFOP, mas se houver outros erros, é preciso emitir já com o CFOP correto.  

Como preencher uma NF-e complementar?

Toda NF-e, independentemente do seu fim, deve ter atenção ao seu preenchimento. E não é diferente para a nota fiscal complementar. 

Mas, nesse caso, um erro de preenchimento pode gerar mais dores de cabeça. Para evitar, veja esse passo a passo.

Vale lembrar que esse passo a passo pode variar de acordo com a plataforma de emissão que utilizar.

  • Busque pela operação da nota que seja a ideal para o caso da emissão: “complemento de tributo”, “complemento de quantidade” ou “complemento de preço”;

  • As naturezas da Nota Fiscal original e da Complementar devem ser a mesma. Porém, para a nova, a finalidade deve ter o valor 2-NF- Complementar;

  • O CFOP também deve ser exatamente igual ao da primeira nota – se houver erro na emissão original, é preciso acrescentar o correto;

  • Preencha os dados básicos com o nome da empresa (CNPJ, endereço e etc);

  • O valor é o campo principal. Deve informar exatamente o complemento da nota original. Não confunda com o valor total;

  • Se você quer apenas completar os valores de ICMS ou ISS, edite os campos correspondentes;

  • No campo “Informações complementares”, especifique qual NF-e o documento em questão está completando, algo como “Nota Fiscal Complementar a Nota Fiscal Eletrônica 12345/2024 emitida em 02/01/2024”, por exemplo.

  • Repita, também, as informações complementares da nota original, por exemplo, algum dispositivo legal ou benefícios de ICMS ou IPI;

  • Para os optantes do Simples Nacional, é preciso manter as frases obrigatórias nestas notas “Documento emitido por ME ou EPP optante pelo Simples nacional”;

  • Se a nota complementar for para permissão de crédito no Simples Nacional, informe que permite o aproveitamento de crédito no ICMS, detalhando o valor e a alíquota.

Atenção!

Sempre peça ajuda do seu contador. Ele é o profissional adequado para tirar dúvidas e encontrar as melhores soluções contábeis e fiscais para o seu negócio

Onde emitir uma NF-e complementar?

Para emitir uma NF-e complementar, é recomendável que você tenha um software de gestão, um ERP. Uma boa ferramenta oferece essa funcionalidade, garantindo segurança e eficiência em sua rotina.

É possível emiti-la a partir da sua contabilidade também. Por isso, antes de tomar qualquer atitude, peça orientação do seu contador.

Quais são as diferenças entre nota complementar e nota de ajuste?

A NF-e de ajuste é outro tipo de nota fiscal e tem finalidade diferente. Serve para ajustar a escrituração do documento original. Por exemplo, o balanço de um empreendimento tem um erro no final do mês, faltando uma quantia.  

Nesse caso, a nota fiscal de ajuste deve ser emitida para complementar o valor.

Como você viu até aqui, a nota complementar não se relaciona a esse contexto, e é usada apenas para completar os valores de uma prestação de serviço ou de compra de produtos.

Então, a NF-e Complementar é só uma última opção?

Pode-se dizer que sim. Toda vez que houver um erro na emissão de uma nota fiscal, o mais indicado é cancelá-la. Mas, como depois de um tempo, isso não é mais possível, esse recurso é o mais indicado.

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Jornalista, escritora e pós-graduanda em Comunicação Digital e Mídias Sociais.

Comentários

  1. bom dia. O primeiro tópico de como fazer a NF complementar “busque pela operação da nota que seja a ideal para o caso da emissão: “complemento de tributo”, “complemento de quantidade” ou “complemento de preço””; onde encontro isso no emissor?

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