Acompanhe o nosso guia e descubra os principais detalhes a respeito da Nota Fiscal Eletrônica Conjugada! Confira!

O seu estabelecimento trabalha, ao mesmo tempo, com a venda de produtos e a prestação de serviços?

Bom, então você precisa ficar atento à emissão dos comprovantes fiscais, isso, pois existem vários tipos de notas fiscais eletrônicas.

Para este segmento, onde as atividades de vendas de produtos (NF-e) e de serviços (NFS-e) são oferecidas, é preciso ter uma certa cautela, pois ambas as notas devem ser emitidas em cada cenário.

E, da mesma forma, ocorre com recolhimento dos impostos previstos para cada caso específico.

Para solucionar estes problemas, existe a Nota Fiscal Eletrônica Conjugada. Quer saber o que é e como funciona esse documento? Então confira este post que produzimos exatamente sobre esse assunto! 

O que é a nota fiscal conjugada?

A nota fiscal conjugada trata-se de uma nota fiscal de produto eletrônica (NF-e) ou de uma nota fiscal do consumidor eletrônica (NFC-e) que substitui a emissão da NFS-e quando há em uma mesma operação, venda de produto e prestação de serviço.

Portanto, nesses casos, é possível emitir apenas um documento — a nota fiscal conjugada, facilitando o trabalho do contribuinte.

Entretanto, a responsabilidade da arrecadação fica por conta da Secretaria da Fazenda (Sefaz) que, precisa repassar o valor do imposto para o município.

Mas, para isso, os municípios precisam optar por criar um convênio com o Fisco estadual para delegar a responsabilidade de arrecadação dos impostos devidos.

Observação:  Sem este convênio, o empresário fica sujeito à emissão de notas diferentes para cada natureza de operação.

Devido a essa burocracia, é comum esse tema gerar diversas dúvidas, decorrentes das particularidades encontradas em cada município ou estado. Saiba que as permissões, regras e legislações dependem do acordo firmado entre a Sefaz e o Município. 

Onde a nota conjugada é adotada?

Até o momento, não temos um número muito grande de municípios que fecharam parcerias com as correspondentes Secretarias da Fazenda para a emissão de Notas Fiscais Eletrônicas Conjugadas.

Esta cooperação, infelizmente, tem ficado restrita à algumas capitais e grandes cidades, que já aprimoraram seus regimes fiscais.

Como falamos no tópico anterior, cada município e cada Sefaz têm suas regras próprias para emissão de notas conjugadas, logo, não há um modelo fixo nacional. Então, se você pretende emitir esse tipo de nota, atente-se aos detalhes específicos da sua região, beleza?

Para esclarecer e exemplificar melhor o assunto, vamos ter como base uma oficina mecânica, um tipo de atividade na qual é bem comum acontecer essa operação, veja:

Um cliente vai à oficina para arrumar o carro. Durante o processo de serviço, o mecânico descobre que uma das peças precisa ser trocada, sendo o este o problema que impedia o veículo de funcionar corretamente.

Após isso, o cliente resolve adquirir a peça ali mesmo no estabelecimento, uma vez que a oficina disponibilizava e até fazia um desconto no total.

Desta forma, neste panorama, fica evidente o pagamento pelo serviço prestado (conserto e ajuste) e a venda do produto (peça nova).

Portanto, este seria um caso o qual caberia a emissão de uma Nota Fiscal Eletrônica Conjugada, pois além de vender as peças de reparo dos automóveis, também foi prestado um serviço para realizar a manutenção.

Vale dizer que, na emissão da nota conjugada, cada operação (venda e serviço) é descrita de maneira separada, com suas devidas alíquotas, mas em um mesmo documento.

Isso facilita a prestação de contas, o pagamento de impostos e o relacionamento com o cliente.

Em relação aos locais que emitem esse tipo de nota, podemos citar a título de exemplo, Brasília e Manaus.

No caso de Brasília, não existe por lá uma nota de serviço ou de produto, sendo usado então uma Nota Fiscal Conjugada para todos os casos. 

Por outro lado, a prefeitura de Manaus tomou uma atitude semelhante ao Distrito Federal, mas ainda manteve as demais notas para algumas hipóteses particulares.

A NFC-e, por exemplo, é usada em caso de shows e eventos, onde é necessário a compra de ingressos online ou físico, sendo esta emitida para cada ingresso vendido.

Quais os benefícios da nota fiscal conjugada?

A nota fiscal conjugada pode ser emitida por qualquer prestador de serviço, desde que a região em específico permita esse procedimento. Entre tantas vantagens, podemos destacar:

• Amplia a eficiência na gestão das notas fiscais eletrônicas;
• Gera redução dos custos de impressão e armazenamento de papéis, já que se trata de uma versão eletrônica;
• Uniformiza os documentos eletrônicos entre as empresas;
• Desobriga a Autorização para Impressão de Documentos Fiscais (AIDF).

Quais os impostos cobrados? 

Bom, a resposta para essa pergunta é: depende. Isso, pois a resposta pode variar conforme o tipo de serviço e produto, veja:

Para a venda de produtos, os impostos cobrados são:

• Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS);
• Imposto sobre produto industrializado (IPI);
• E, em alguns casos, o Imposto sobre importação (II);

Já em relação à prestação de serviços, temos:

• Programa de Integração Social (PIS)
• Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS)
• Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF)
• Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL)

Dica: É válido conhecer os principais tributos relacionados com o seu segmento de negócio, assim você terá uma visão mais ampla de como funciona a legislação tributária e evita incorrer em práticas fiscais perigosas, como é o caso da sonegação fiscal.

Como emitir nota fiscal conjugada?

Se você precisa emitir nota fiscal eletrônica conjugada, por exemplo, em Brasília ou Manaus, você precisa saber que há algumas dificuldades por trás desse processo, como por exemplo:

• Entender o funcionamento do webservice da Sefaz;
• Trabalhar a certificação digital da nota;
• Dar manutenção na integração;
• Fornecer suporte aos clientes. 

Portanto, seguir adiante com a emissão de uma nota fiscal conjugada, exigirá que o desenvolvedor entenda o passo a passo e o funcionamento das regras pertinentes ao negócio e ao webservice do município e da Sefaz. 

Bom, esperamos que esse post tenha solucionado suas dúvidas! Continue acompanhando nosso blog para conhecer um pouco mais do mundo fiscal e tributário.