Nota Fiscal Avulsa Eletrônica: O que é e como emitir

A Nota Fiscal Avulsa (NFA) é a alternativa utilizada por MEIs que não fazem vendas com frequência e precisam acobertar uma venda.  Acompanhe nosso post e tire suas dúvidas a respeito!

 Nota Fiscal Avulsa Eletrônica? Existe isso? Para que serve? Tenho de fazer a emissão deste comprovante?

Bom, essas são apenas algumas das perguntas que rondam a cabeça de vários empreendedores no Brasil.

E, quando o assunto são notas fiscais, as pessoas tendem a imaginar um universo complicado e cheio de códigos.

Mas fique calmo. Neste post, vamos esclarecer suas dúvidas a respeito da Nota Fiscal Avulsa Eletrônica e mostrar os caminhos para emitir esse bendito comprovante.

Se você quiser descobrir para quem esse documento é direcionado e dominar as principais informações para começar a fazer o uso desta nota, então continue com a gente!

O que é a Nota Fiscal Avulsa Eletrônica?

A Nota Fiscal Avulsa Eletrônica (NFA-e) é um comprovante voltado para perfis de empreendedores que não realizam processos de vendas com frequência, ou para aqueles que não têm como obrigação a emissão da Nota Fiscal de Produto (NF-e) e de Serviço Eletrônica (NFS-e).

Neste cenário, temos as atividades de micro e pequenas empresas, profissionais autônomos (sem CNPJ) quando condicionados à emissão de uma nota por um cliente e, por último, mas não menos importante, os Microempreendedores Individuais (MEI)

 Em um exemplo prático, imagine a seguinte situação:

Você é um microempreendedor que realiza um total de duas vendas por mês para uma pessoa jurídica (PJ), que exige a emissão de uma nota fiscal para legitimar a operação.

Nessa circunstância, a NFA-e aparece como uma saída para contornar essa problemática.

Isso, pois além de ser um comprovante válido, também é um serviço eletrônico que permite essa emissão individual por meio da Sefaz.

Observação: Vale dizer, que essa nota também pode ser gerada em papel, não necessariamente apenas no formato eletrônico. Entretanto, a decisão final fica por conta da legislação estadual (ou municipal), que faz essa regulamentação.

Qual a finalidade da Nota Fiscal Avulsa Eletrônica?

A finalidade de emissão das Notas Fiscais Avulsas acompanha a mesma razão dos demais comprovantes fiscais: regularização e fiscalização.

Segundo a OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico), o Brasil é o segundo país que mais paga imposto na América Latina.

A partir desse pressuposto, é possível obter maior controle sobre as transações comerciais, evitando práticas ilícitas, como a sonegação fiscal e o caixa 2, além de realizar o devido recolhimento dos impostos da nota fiscal eletrônica, nesse caso em específico, do ICMS. 

Fique ligado!

Se você quer entender um pouco mais sobre as principais cargas tributárias referentes ao seu negócio, acompanhe o nosso post sobre: Os principais impostos que uma empresa deve pagar.

​MEI é obrigado a emitir NFA-e?

Conforme o artigo 103,§ 1º da Resolução CGSN nº 140, de 2018, o microempreendedor individual não é obrigado a emitir nota fiscal quando efetua vendas para pessoas físicas

No caso do cliente ser uma pessoa jurídica, a história é outra: o MEI precisaria emitir uma NF-e ou uma NFS-e, a não ser que esse destinatário (PJ) emita uma nota fiscal de entrada.

Observação:Toda mercadoria ou serviço que transita em uma empresa precisa ser registrada. A nota fiscal de entrada é um documento gerado para efetivar esse registro. 

Assim, nessa situação, se você não conta com um software capaz de gerenciar a emissão de suas notas fiscais (NF-e e NFS-e), a nota avulsa se torna o caminho.

Existem vantagens em emitir Nota fiscal Avulsa Eletrônica?

Diante de todo esse panorama, a pergunta que surge é: será que existe alguma vantagem em emitir NFA?

 Bom, pensando nisso, resolvemos listar as 3 principais vantagens em se emitir esse documento:

1. Redução de custos e erros

A possibilidade de tocar o seu negócio e emitir nota sem a necessidade de contar com um sistema de validação e emissão de nota fiscal é um fator agregador na redução do custo final.

Além disso, é também uma forma de reduzir erros, devido a melhor logística do processo informatizado.

2. Segurança da operação

Pelo fato da NFA possibilitar a emissão e o armazenamento eletrônico, não ocorre o acúmulo de papel, o que contribui para a organização da gestão empresarial. E assim, é possível armazená-la seja em um em um pendrive, hd externo ou até mesmo na nuvem!

Vale lembrar, que esse comprovante agrega maior confiabilidade ao produto/serviço, por ser documentado junto a um órgão público, no caso, a Secretaria da Fazenda.

Observação: Em relação ao prazo de armazenamento, é exigido por lei o período de 5 anos, portanto, a emissão eletrônica é uma forma também de se resguardar de dores de cabeça com o Fisco. 

3. Negociações com grandes empresas

A NFA-e é uma forma de ajudar Microempreendedores Individuais a efetuar transações com grandes empresas.

Isso ocorre pois a emissão de notas fiscais é um atributo de peso em negociações com companhias maiores. Desta maneira, o MEI não fica descartado da disputa.

E desvantagens, existem?

No caso da Nota Fiscal Avulsa, assim como qualquer outra nota, também existem desvantagens no processo.

Devido a falta de padronização do documento fiscal, que fica por conta de cada Sefaz e prefeitura, a burocratização dos procedimentos podem variar, o que dificulta um pouco sua emissão dependendo da região.

Nessa hipótese, os problemas podem alternar desde a limitações locais, até a indisponibilidade temporária do serviço.

Outro ponto negativo é a pouca praticidade. Isso pois, para cada nota emitida é preciso uma nova autorização da Sefaz

E a situação fica mais complicada ainda se a nota for exigida em papel. Já imaginou ter de entregar esse documento pessoalmente em uma cidade distante só por causa dessa exigência?

E tem mais. Na eventualidade de ocorrer um erro, não existe uma forma de reparação imediata, nem mesmo se você percebê-lo naquele instante. 

Uma vez emitida a nota, a única saída é o cancelamento. A partir daí é preciso realizar todo o processo novamente e, toda essa burocracia pode demorar até 7 dias!

Como emitir a Nota Fiscal Avulsa Eletrônica?

Como já foi mencionado no tópico anterior, a emissão de NFA-e varia de acordo com cada Estado e cidade.

Por isso, é importante sempre ficar atento às exigências de cada órgão e, se possível, contar com a ajuda de um contador para evitar problemas fiscais. 

A título de exemplo, trouxemos a Sefaz de Salvador, que traz um documento que precisa ser preenchido e depois entregue pessoalmente pelo emitente. Veja:

NFA- sefaz-salvador

 Já na cidade de Belo Horizonte, por exemplo, nem é mais possível emitir NFA-e:

NFA-BH

Em um  outro cenário, a Prefeitura de Manaus e o Governo Estadual do AcreRio Branco —, respectivamente, estabelecem seus critérios para emissão da nota:

NFA-manaus

Vale lembrar, que as imagens não representam todo o conteúdo dos sites, o ideal é fazer a consulta na plataforma para conferir a totalidade das informações.

nfa-acre

Portanto, tendo em vista tanta particularidade, reforçamos que fique ligado em cada cidade/estado, de modo a verificar quais as regras de cada um e que conte com um profissional de contabilidade para te auxiliar no processo.

Tópico extra: Curiosidades sobre a NFA

Neste tópico, trouxemos 3 curiosidades sobre a Nota Fiscal Avulsa que podem ser dúvidas de algumas pessoas, fique ligado:

  • A numeração é sequencial da NFA-e é definida pela Sefaz de cada estado e prefeitura;
  • Surgindo a necessidade de emitir uma segunda via, a solicitação deve ser feita pelo emitente junto à Sefaz municipal e estadual.
  • Nas regiões que há a possibilidade de se emitir a NFA-e, geralmente, será preciso efetuar um requerimento online. Mas essa regra não se aplica aos profissionais autônomos, que devem procurar o órgão da prefeitura responsável por isso, e não o do governo do estado.

Conclusão

Nesse post, você pôde conhecer um pouco mais sobre as Notas Fiscais Avulsas Eletrônicas, sua finalidade e particularidades.

Com o decorrer do tempo, o fluxo de vendas e a prestação de serviço tende a aumentar, e nesse caso, será preciso contar com um emissor de notas fiscais para te ajudar a suprir a demanda de vendas e cumprir a legislação.

A dica que fica é: busque sempre manter-se atualizado sobre os assuntos e por dentro das novidades do mercado, sair à frente em uma competição pode fazer uma grande diferença no resultado final.

Falando em estar um passo adiante, já conhece os tipos de notas fiscais? Aproveite nosso guia e fique por dentro do assunto!

 

About the Author

Rafael Versiani - Escritor, produtor de conteúdos, entusiasta da vida real e amante de ficção científica!

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