Não são poucos os infoprodutos que a internet produz: podcasts, ebooks, mentorias, webinars, cursos… São todos legitimamente mercadorias digitais e, por isso, passíveis de taxação. Mas, como funciona a tributação de produtos digitais aqui no Brasil?

Essa é uma pergunta válida por que, ainda que esses produtos já estejam no mercado há um tempo, essa é uma discussão recente.

Precisamente com o Marco Civil da Internet, em 2014, e com a Lei Complementar nº 157/2016, que altera o ISSQN — o Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza — que as empresas começaram a se atentar um pouco mais sobre a tributação de produtos digitais.

Isso porque, muitas vezes, o funcionamento da tributação de produtos digitais depende muito do tipo de regime tributário na qual o empreendedor se enquadra. E muitos deles precisam lidar com a legislação do município, que recolhe o ISSQN.

De toda forma, essa é uma regra que é repleta de nuances e entender como funciona a tributação de produtos digitais requer, sim, um pouco de atenção. Por isso, siga a leitura.

Quais são os impostos que podem ser cobrados de um produto digital?

Os principais impostos taxados em produtos digitais são basicamente dois:

• ICMS — cobrado por toda mercadoria e serviços que circulam em nosso território;

• ISSQN — que são os serviços de qualquer natureza, o que se enquadra nos infoprodutos.

Resumidamente, o ICMS cobrado pelo produto, enquanto o ISSQN pelo serviço. Logo, a depender da natureza do seu infoproduto, você poderá pagar um ou outro.

Em um exemplo prático, produtos como softwares podem ser cobrados pelo ICMS. Enquanto serviços, como mentorias, pelo ISSQN.

Há casos peculiares, como o de cursos online. Nesse caso, é preciso pensar em como essa aula será ofertada: se ela for dada ao vivo, com número de acessos limitados e durante um certo período, será enquadrada como serviço.

Se essa mesma aula for disponibilizada para download, ela mudará para produto.

É preciso também destacar que ebooks são isentos de ICMS. Isso porque, em 2017, houve entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) de que a mesma isenção, válida para livros físicos, vale para os digitais.

Então, de qualquer forma que você disponibilize um ebook, ou similar — como audiobook — o ICMS não será cobrado.

Ainda que seja um processo um tanto quanto complexo de se lidar, é necessário entender que a tributação dependerá muito do tipo de regime tributário na qual a empresa está enquadrada.

Como funciona a tributação de produtos digitais?

Para entender como funciona a tributação de produtos digitais, você deve necessariamente considerar:

• A natureza do que você oferece, se serviço ou produto;

• O tipo de regime tributário que a sua empresa se enquadra.

Você até pode vender um produto como pessoa física, mas a recomendação é não seguir por esse caminho.

Isso porque os tributos sobre um produto vendido por CPF podem chegar a 27,5%. Isso pode ser um problema sério para a sua saúde financeira.

Por isso, sempre opte por ter um CNPJ, em que você poderá enquadrar nos melhores regimes tributários para a sua realidade.

A partir daí, pode-se analisar como funciona a tributação de produtos digitais pelos regimes tributários.

Pelo Simples Nacional

Pelo nome, você já entende que a tributação aqui é mais simplificada. E é isso mesmo. Pelo Simples Nacional, todo e qualquer imposto é pago pelo DAS — Documento de Arrecadação do Simples Nacional.

Por ele, impostos como IRPJ, CSLL, PIS, COFINS, ICMS, ISS, CPP já são apurados.

Dessa forma, eles são apurados em taxas que variam de 6% a 13%, dependendo do faturamento e da atividade econômica da empresa.

Lembrando sempre que é considerado o pagamento do ICMS ou do ISSQN de acordo com o tipo de oferta que sua empresa faz, se produto ou serviço.

Confira como é o recolhimento de impostos do Simples Nacional no artigo que separamos para você!

Guia do Simples Nacional: tudo sobre o pagamento da DAS 

Pelo MEI

No MEI, enquadrado como Simples Nacional, tudo ainda é mais simples. Independentemente do que você oferece, o imposto é pago pelo DAS.

E atualmente, esse valor é fixo. Em 2023, essa é a tabela de apuração da DAS para MEI:

Pelo Lucro Presumido

O lucro presumido é o regime tributário em que há uma estimativa de lucro para o negócio durante o ano fiscal.

E aqui, os impostos são recolhidos separadamente. Mensalmente, o ISS, o PIS e o COFINS são apurados. Enquanto são trimensalmente recolhidos o IRPJ e CSLL.

Para empreendedores digitais que se enquadram nesse regime, o mais adequado é ter uma pessoa contadora para apurar esses impostos, já que seus cálculos são mais complexos que o do simples nacional.

Sem esquecer que os impostos aqui podem variar de 2% a 32%, a depender do tributo.

Atenção: Para os casos de regime tributário de Lucro Real. Essa não é uma realidade muito presente para empreendedores digitais, considerando que o seu faturamento mínimo é de R$ 78 milhões.

Como calcular a tributação de produtos digitais?

Antes de explicar como calcular a tributação de produtos digitais, é preciso pensar na realidade do empreendedor digital no Brasil.

Em 2022, a então Secretaria Especial de Produtividade e Competitividade do Ministério da Economia divulgou que mais de 70% das empresas em atividade no Brasil são formadas de MEI.

Não é difícil deduzir que esse panorama se reflete no digital.

Isso leva a pensar que faz mais sentido entender como funciona a tributação de produtos digitais para o Simples Nacional, em que se enquadra não só o MEI, como pequenas e médias empresas e o EIRELE.

Em casos como em Lucro Presumido, não só a realidade é pequena, como o cálculo pode variar de acordo com o produto. Então, é mais conveniente indicar a orientação de uma pessoa profissional em contabilidade.

Posto isso, o imposto é calculado de acordo com o faturamento do negócio — aqui, ressalta-se a importância da emissão de nota fiscal!

Assim, chega-se a:

Imposto = Receita Bruta x porcentagem da tabela do simples nacional.

Sobre essa tabela, é importante dizer que ela varia conforme a atividade da empresa:

• Comércio;
• Atividades industriais;
• Serviços de pessoas físicas ou jurídicas;
• Prestadores de serviços advocatícios, de limpeza, construção de obras e outras atividades
• Prestadores de serviços intelectuais (jornalistas, auditores, engenheiros e atividades de tecnologia).

Atenha-se nas duas mais utilizadas por empreendedores digitais.

Tabela do Simples Nacional para atividades de comércio

É usada para empresas que vendem produtos digitais. A alíquota variará de acordo com o faturamento:

Tabela do simples nacional para serviços

Essa será aquela utilizada por profissionais que prestam serviços, como consultorias, mentorias ou dão aulas. 

Como você pode perceber, entender como funciona a tributação de produtos digitais é algo complexo que pode ser bem desafiadora.

Contudo, antes de mais nada, você precisa estar ter regularização para pagar esses tributos de forma estratégica. Afinal, vender ou prestar serviços como pessoa física pode ser bem oneroso.

Além disso, você terá mais facilidade para emitir notas fiscais. Esses documentos são importantíssimos para apurar impostos e não podem ser ignorados.

Por isso, você deve ter um setor fiscal bem otimizado e preparado para deixar você focado nas melhores estratégias de vendas. E a solução pode ser o emissor da eNotas. Conheça agora mesmo!