NF3e: o que é e como funciona a nota fiscal de energia elétrica

A Nota Fiscal de Energia Elétrica (NF3e) para simplificar as obrigações acessórias do contribuinte e permitir, em tempo real, a fiscalização do Fisco. Isso é essencial para combater práticas indevidas, como a sonegação fiscal, e agilizar o trabalho das distribuidoras de energia em todo o país. 

Assim como no caso da NFC-e, da NFS-e e da NF-e, é comum ter dúvidas e não saber como agir com a NF3e. Então, leia este conteúdo e descubra mais sobre o assunto.

O que é a Nota Fiscal de Energia Elétrica Eletrônica?

Documento emitido e armazenado eletronicamente pelas concessionárias de energia elétrica contribuintes do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) no Brasil. A sua validade é garantida por meio da assinatura de um certificado digital e autorização do órgão tributário da unidade federativa do contribuinte. 

Ao credenciar-se para emitir a NF3e, você pode ficar impossibilitado de gerar a Nota Fiscal/Conta de Energia Elétrica, portanto, consulte o seu contador antes de tomar qualquer atitude. 

Tenha em mente que a emissão de NF3e só é permitida a partir do uso de um software, como um ERP

 O Documento Auxiliar da NF3e é chamado DANF3e (cuidado para não confundir com o Danfe). O DANF3e é a representação em papel da NF3e, serve para indicar as operações acobertadas e facilitar a consulta da nota. Pode ser impresso em qualquer impressora não fiscal, baseando-se nas informações contidas no XML da NF3e. 

Por ser um modelo eletrônico, o DANF3e pode ser enviado ao consumidor por email ou SMS. A versão impressa exige um cuidado: a durabilidade do papel deve durar, pelo menos, 12 meses. 

Atenção: a NF3e já é válida para todos os estados brasileiros desde 1º de julho de 2019. A única exceção é o Distrito Federal, onde a sua obrigatoriedade entrará em vigor apenas em 1º de janeiro de 2021.

Como é o layout da NF3e?

A NF3e deve respeitar as determinações do Manual de Orientação do Contribuinte (MOC), que pode ser encontrado no menu “Documentos” no Portal da NF3e. De qualquer forma, algumas questões merecem a sua atenção segundo o AJUSTE SINIEF 01/19:

  • o arquivo digital da NF3e deve ser elaborado no padrão XML (Extensible Markup Language);
  • a numeração da NF3e será sequencial e crescente de 1 a 999.999.999, por estabelecimento e por série, devendo ser reiniciada quando atingido esse limite;
  • a NF3e deve conter um código numérico, gerado pelo emitente, que comporá a chave de acesso de identificação da NF3e, com o CNPJ do emitente, número e série da NF3e;
  • a NF3e deve ser assinada pelo emitente com assinatura digital certificada por entidade credenciada pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira — ICP-Brasil, contendo o número do CNPJ de qualquer dos estabelecimentos do contribuinte, a fim de garantir a autoria do documento digital.

Lembre-se de sempre consultar as Notas Técnicas disponibilizadas no Portal da NF3e. A Nota Técnica 2019.001, por exemplo, incluiu novos campos no Layout da NF3e, fez a correção na validação do prazo para consulta de chave de acesso e criou nova regra de validação para a substituição. 

Quais são os eventos da NF3e?

Os eventos da NF3e são:

  • cancelamento de nota fiscal: o documento pode ser cancelado até o último dia do mês da sua emissão;
  • substituição: uma NF3e pode ser substituída desde que seja permitido pela unidade federativa do contribuinte. Nesses casos, deve-se referenciar a chave de acesso na NF3e substituída.
  • ajuste de Itens de NF3e Anteriores: está permitido alterar, eliminar ou acrescentar itens na NF3e.

Como emitir NF3-e em contingência?

A contingência da nota fiscal acontece quando acontece problemas técnicos na autorização do documento, como a falta de conexão à internet ou instabilidades na Sefaz. Saiba que também é possível emitir NF3-e em contingência e, posteriormente, autenticar o documento. 

A emissão em contingência exige as seguintes informações:

  • a causa da entrada em contingência;
  • a data, hora com minutos e segundos do seu início, devendo ser impressa no DANF3E;

A partir de agora, você conhece a Nota Fiscal de Energia Elétrica Eletrônica (NF3e) e quais são os seus detalhes. O documento é importante para as concessionárias de energia em nosso país, pois torna os processos fiscais mais seguros e transparentes. 

Agora, continue com a gente e descubra mais sobre os outros tipos de notas fiscais!

About the Author

Gabriel Nascimento - Analista de marketing, engenheiro civil por formação e eterno aprendiz de novos idiomas!

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