Acompanhe o nosso guia e entenda como fazer a emissão de uma Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFC-e) em PHP e as dificuldades por trás disso!
Emitir Nota Fiscal eletrônica pode não ser uma das tarefas mais simples, além do mais, o governo está constantemente alterando alguma legislação e inserindo, por exemplo, uma nova norma técnica. E isso exige adaptações nos sistemas emissores.
E claro, nesse meio até existem alguns componentes gratuitos, mas… dificilmente atendem às necessidades e não contam com nenhum tipo de suporte.
Por isso, neste post, vamos te contar o segredo de muitos empreendedores de sucesso, o que eles utilizam para contornar essas barreiras fiscais, e emitir NFC-e em PHP, por exemplo, de maneira rápida, prática e eficiente. Confira!
O que considerar ao desenvolver a NFC-e em PHP por conta própria?
Para exemplificar melhor, montamos um guia com os principais desafios para esse tipo de emissão de nota fiscal, como também, as dificuldades que você poderá encontrar em cada um deles. Acompanhe:
Conheça as particularidades de cada estado
Um primeiro desafio a ser enfrentado é buscar entender como esse documento fiscal funciona em cada estado, além do mais, existem certas diferenças normativas de localidade para localidade.
Veja abaixo o exemplo de Goiás:
O site da Sefaz do Estado de Goiás estabelece algumas características da NFC-e para a região. Note que, nesse caso, é permitida a “Não Identificação do Consumidor para valor até R$ 10.000”.
Agora, acompanhe o que diz a Sefaz do Estado de Minas Gerais:
Observe como há diferentes requisitos e exigências para a identificação do consumidor no momento de se emitir o documento.
Este pode ser um detalhe simples, mas existem outros que também serão encontrados no momento de desenvolver uma integração.
Um exemplo disso é o tempo máximo para fazer o cancelamento da NFC-e, que geralmente é de 24h, mas há estados que exigem um tempo máximo de 30 minutos!
Outra diferença que também podemos destacar são as constantes mudanças de URL de consulta, que força os contribuintes a alterar e validar um novo endereço de consulta para esse tipo de nota.
Tome como exemplo essa notícia da Sefaz do Piauí:
Nessa mesma linha, temos também o exemplo da Sefaz da Paraíba:
Enfim, todos esses detalhes somados às constantes mudanças normativas exigem um desempenho e um tempo muito maior de uma equipe de desenvolvedores para que a integração continue funcional.
Fique ligado para manter uma boa gestão fiscal na sua empresa. Isso é importante para evitar incorrer na prática de sonegação, que é considerado crime.
Desvende o Manual do Contribuinte
O Portal Nacional da NF-e disponibiliza um Manual de Integração do Contribuinte, que explica todos os parâmetros necessários para colocar esse projeto de integração em prática.
O grande desafio nessa etapa é estudá-lo. Pois trata-se de um material com um total de 232 páginas de muito conteúdo técnico e fiscal.
É preciso dizer que esse material traz uma linguagem complicada para quem não é atuante da área tributária e do setor de desenvolvimento, o que pode causar muita confusão e dúvidas nos processos.
Dê uma olhada nesse “Diagrama simplificado” que contém grupos de informações da NF-e:
Se não foi o bastante, aproveite para conferir uma das tabelas de apoio aos desenvolvedores, originada para ajudar na criação do XML da nota:
Agora imagine ter de estudar cada um destes para identificar possíveis adaptações dependendo da localidade. Sem dúvida uma jornada de leitura tão épica quanto a de Frodo para destruir o Anel em Mordor, não é mesmo?
Entenda sobre o funcionamento da contingência
NFC-e em contingência. Por acaso já ouviu falar nisso? Pois é… Esse é mais um tópico que merece estudo e, para além disso, muita atenção.
Resumidamente, a NFC-e em contingência é utilizada quando há problemas técnicos na autorização do documento.
Desta forma, o contribuinte poderá emitir esse tipo de nota em contingência e imprimir o Danfe (Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica).
A partir daí, assim que a situação se normalizar, basta transmitir o arquivo em XML para autorização na Sefaz responsável.
Vale lembrar que a utilização da NFC-e em contingência é uma escolha de cada estado.
Portanto, alguns podem oferecer essa possibilidade e outros não. Além disso, os órgãos ainda podem utilizar outros formatos de contingência.
SAT/MFE — São Paulo e Ceará
Quando o assunto é a Nota Fiscal do Consumidor (NFCe), não podemos esquecer que temos dois estados no Brasil que optaram por adotar hardwares próprios para a emissão desse documento. Ou seja, mais estudo e técnicas particulares de funcionamento.
Integrando essa lista temos o Estado de São Paulo que utiliza SAT e o Estado do Ceará que utiliza o MFE.
Além disso, é preciso ressaltar que ambos emitem o Cupom Fiscal Eletrônico (CF-e) em substituição ao Emissor de Cupom Fiscal (ECF).
O Estado de Santa Catarina que ainda não tinha se posicionado em relação a esse assunto, resolveu participar da festa e implementar, a partir de 2020, a NFC-e para os contribuintes do varejo do estado. Leia o nosso post sobre a NFC-e em Santa Catarina e entenda mais.
em Belo Horizonte, desde 2011.
Parece ser uma ferramenta incrível. Estou muito curioso para saber mais sobre.
Olá, Marcelo!
Se você procura uma solução eficiente e definitiva para a emissão de notas fiscais, seja ela em qual linguagem for, não deixe de entrar em contato com a eNotas!
Você não vai se arrepender! Grande abraço!