Quais são os impostos da nota fiscal eletrônica?

Você criou um produto online e vendeu muito! Essa notícia é uma música para os ouvidos de qualquer empreendedor, não é mesmo? Mas, depois que a compra foi efetivada, você precisa emitir a NFS-e para o seu cliente. Aí bate aquela dúvida: quais impostos da nota fiscal eletrônica você deve pagar?

Mesmo considerando o processo chato e burocrático, é sua obrigação gerar a NF-e para comprovar que a transação foi realizada, mesmo que o seu cliente não peça. Ela serve como recibo, recolhimento de impostos e tem validade jurídica e fiscal.

Muita gente se confunde na hora de pagar os seus tributos. Mas, para te ajudar a compreender um pouco mais sobre o assunto, listamos aqui os encargos que você deve pagar quando faz uma venda. Confira quais são eles!

Nesse conteúdo você vai entender o que é:

Impostos que incidem sobre qualquer venda

Esses impostos incidem sobre qualquer venda feita no ambiente online ou no offline, confira:

Imposto

Definição

IRPJ

Imposto de Renda de Pessoa Jurídica​

COFINS

Contribuição pa​ra Financiamento de Seguridade Social

PIS

Programa de Integração Social

CSLL

Contribuição Social sobre Lucro Líquido

ISS

Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza

Impostos que incidem sobre empresas do Simples Nacional

O Simples Nacional é o regime tributário simplificado muito utilizado por empreendedores digitais, já que possui uma das menores taxas, começando, geralmente, em 6%.

Outra vantagem desse modelo é a unificação de todos os encargos em uma única guia chamada de DAS - Documento de Arrecadação do Simples Nacional. Portanto, o processo fica muito mais simples, principalmente para quem não entende muito de contabilidade.

Vale ressaltar que o limite de faturamento anual do regime passará de R$3,6 milhões para R$4,8 milhões em 2018.

Uma empresa no Simples Nacional paga em uma única guia diferentes impostos, dentre eles:

Imposto

Definição

IRPJ

Imposto de Renda de Pessoa Jurídica​

COFINS

Contribuição para Financiamento de Seguridade Social 

PIS

Programa de Integração Social e Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público

CSLL

Contribuição Social sobre Lucro Líquido

ISS

Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza

ICMS

Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços

IPI

Imposto sobre Produtos Industrializados

CPP

Contribuição Previdenciária Patronal

O que significa cada um dos impostos da nota fiscal eletrônica?

Você não precisa ser um especialista em impostos, mas é bom compreender o que cada deles significa para que saber o que realmente você está pagando. Vamos lá!

IRPJ

O Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) é aquele que incide sobre as pessoas jurídicas e pessoas físicas a elas equiparadas. Ele é calculado de acordo com a base de lucro, podendo ser Lucro Real e Lucro Presumido .

No Lucro Presumido, como o próprio nome já diz, esse imposto é calculado com base em uma presunção previamente determinada.

CSLL

A Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) é destinada a pessoas jurídicas e as equiparadas pela legislação do Imposto de Renda para apoiar a Seguridade Social financeiramente. Esse encargo recai sobre o lucro líquido, antes da provisão do IR no caso do lucro real.

PIS/PASEP

O Programa de Integração Social (PIS) e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP) financiam o pagamento do seguro-desemprego e abono salarial. O PIS é voltado às pessoas que atuam no setor privado e o PASEP aos servidores públicos.

COFINS

A Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) incide sobre o faturamento bruto das empresas. Como o próprio nome diz, esse encargo financia a Seguridade Social, ou seja, a Previdência Social, a Saúde e Assistência Social.

IPI

O Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) é o tributo que taxa tudo o que diz respeito à industrialização do produto, exceto no caso daqueles que não sofreram nenhuma modificação desde a sua fabricação.

De acordo com o Decreto 7.212/2010, caracteriza-se “industrialização qualquer operação que modifique a natureza, o funcionamento, o acabamento, a apresentação ou a finalidade do produto, ou o aperfeiçoe para consumo.”

ICMS

O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) corresponde a uma taxa federal que envolve os estados e o Distrito Federal. Sendo assim, a regulamentação dela é de responsabilidade dessas entidades e depende da legislação de cada estado.

Esse tributo é cobrado quando há circulação de mercadorias, mesmo que a movimentação tenha começado no exterior. Em relação aos serviços, quem atua nas áreas de comunicação, transporte intermunicipal e interestadual são taxados.

ISS

O Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) é uma arrecadação municipal que deve ser paga por empresas e profissionais autônomos que prestam serviço na cidade, desde que emitam nota fiscal eletrônica. O valor varia de município para município, pois depende da legislação de cada local.

CPP

A Contribuição Previdenciária Patronal (CPP) é vinculada ao INSS, portanto, auxilia na manutenção do Regime Geral da Previdência Social. Ela incide sobre a folha de pagamento e em outros rendimentos do negócio aos sócios.

Ela não tem, na maioria dos casos, incidência direta sobre as vendas da empresa, mas sobre o montante de salários e pró-labore pagos.

Como saber qual é o valor dos tributos da nota fiscal eletrônica que você deve pagar?

Agora que você já entendeu o que é cada dos impostos da nota fiscal eletrônica, imagino que você queira saber qual é o valor que você deve pagar sobre cada tributo, não é?

Então, isso vai depender do regime tributário que a sua empresa optou: Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real.

Para entender melhor, acesse o nosso artigo Como calcular os impostos de uma venda online?

Por que o contador é fundamental para manter o seu negócio em dia com o Fisco?

Como já falamos, é sua obrigação pagar os encargos da sua empresa devidamente. Sendo assim, você precisa emitir nota fiscal corretamente para manter o seu negócio legalizado.

Sabemos que o processo tributário e fiscal ainda é desafiador para muitos empreendedores. Por isso, o contador é uma peça fundamental nesse procedimento. É ele que orientar sobre quais taxas você deve arcar e qual é o percentual de cada uma.

Como estamos falando de vendas online e do mercado digital em geral, é recomendado que você busque um profissional especializado no assunto.

A contabilidade de organizações tradicionais é bem diferente do ambiente online. Portanto, se você contratar uma pessoa que não tem experiência nessa área, poderá ter prejuízos e passar por situações desagradáveis.

Aproveite para descobrir 3 maneiras do seu contador acessar as suas notas fiscais e gerar o seu imposto facilmente.

Conclusão 

Infelizmente, o Brasil possui uma das cargas tributárias mais altas do mundo. Porém, não há como fugir delas, já que é seu dever pagar os devidos encargos, caso contrário, poderá ter problemas com altos juros e multas.

A boa notícia é que para se manter legalizado, você não precisa entender a fundo sobre contabilidade e processos fiscais, mas um conhecimento básico é importante.

Foi pensando nisso que criamos esse post sobre os impostos da nota fiscal eletrônica, já que é comum que empreendedores tenham muitas dúvidas sobre o assunto.

Agora que você conheceu os tributos da NF-e, que tal descobrir se você está cometendo esses 3 erros na gestão da sua empresa digital?