A Nota Fiscal Avulsa Eletrônica (NFA) é a alternativa utilizada por MEI's que não fazem vendas com frequência e precisam acobertar uma venda.  

Nota Fiscal Avulsa Eletrônica? Existe isso? Para que serve? Tenho que fazer a emissão deste comprovante? Bom, essas são apenas algumas das perguntas que rondam a cabeça de vários empreendedores no Brasil.

E, quando o assunto são notas fiscais, as pessoas tendem a imaginar um universo complicado e cheio de códigos.

Neste post, vamos esclarecer suas dúvidas sobre Nota Fiscal Avulsa Eletrônica e mostrar como emitir esse comprovante.

Se você quiser descobrir para quem esse documento é direcionado e dominar as principais informações para começar a fazer o uso desta nota, continue com a gente!

O que é a Nota Fiscal Avulsa Eletrônica?

A Nota Fiscal Avulsa Eletrônica (NFA-e) é um comprovante voltado para perfis de empreendedores que não realizam processos de vendas com frequência, ou para aqueles que não têm como obrigação a emissão da Nota Fiscal de Produto (NF-e) e de Serviço Eletrônica (NFS-e).

Neste cenário, temos as atividades de micro e pequenas empresas, profissionais autônomos (sem CNPJ) quando condicionados à emissão de uma nota por um cliente e, por último, mas não menos importante, os Microempreendedores Individuais (MEI). 

Em um exemplo prático, imagine a seguinte situação:

Você é um microempreendedor que realiza um total de duas vendas por mês para uma pessoa jurídica (PJ), que exige a emissão de uma nota fiscal para legitimar a operação.

Nessa circunstância, a NFA-e aparece como uma saída para contornar essa problemática.

Isso, pois além de ser um comprovante válido, também é um serviço eletrônico que permite essa emissão individual por meio da Sefaz.

Observação: Vale dizer, que essa nota também pode ser gerada em papel, não necessariamente apenas no formato eletrônico. Entretanto, a decisão final fica por conta da legislação estadual (ou municipal), que faz essa regulamentação.

Para que serve a Nota Fiscal Avulsa Eletrônica?

A finalidade de emissão das Notas Fiscais Avulsas acompanha a mesma razão dos demais comprovantes fiscais: regularização e fiscalização.

Segundo a OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico), o Brasil é o segundo país que mais paga imposto na América Latina.

A partir desse pressuposto, é possível obter maior controle sobre as transações comerciais, evitando práticas ilícitas, como a sonegação fiscal e o caixa 2, além de realizar o devido recolhimento dos impostos da nota fiscal eletrônica, nesse caso em específico, do ICMS. 

MEI é obrigado a emitir NFA-e?

Conforme o artigo 103,§ 1º da Resolução CGSN nº 140, de 2018, o microempreendedor individual não é obrigado a emitir nota fiscal quando efetua vendas para pessoas físicas. 

No caso do cliente ser uma pessoa jurídica, a história é outra: o MEI precisaria emitir uma NF-e ou uma NFS-e, a não ser que esse destinatário (PJ) emita uma nota fiscal de entrada.

Observação: Toda mercadoria ou serviço que transita em uma empresa precisa ser registrada. A nota fiscal de entrada é um documento gerado para efetivar esse registro. 

Assim, nessa situação, se você não conta com um software capaz de gerenciar a emissão de suas notas fiscais (NF-e e NFS-e), a nota avulsa se torna o caminho.

Vantagens em emitir Nota fiscal Avulsa Eletrônica

A pergunta que surge é: será que existe alguma vantagem em emitir NFA?

 Bom, pensando nisso, resolvemos listar as 3 principais vantagens em se emitir esse documento:

1. Redução de custos e erros

A possibilidade de tocar o seu negócio e emitir nota sem a necessidade de contar com um sistema de validação e emissão de nota fiscal é um fator agregador na redução do custo final.

Além disso, é também uma forma de reduzir erros, devido a melhor logística do processo informatizado.

2. Segurança da operação

Pelo fato da NFA possibilitar a emissão e o armazenamento eletrônico, não ocorre o acúmulo de papel, o que contribui para a organização da gestão empresarial. E assim, é possível armazená-la seja em um em um pendrive, HD externo ou até mesmo na nuvem!

Vale lembrar, que esse comprovante agrega maior confiabilidade ao produto/serviço, por ser documentado junto a um órgão público, no caso, a Secretaria da Fazenda.

Observação: Em relação ao prazo de armazenamento, é exigido por lei o período de 5 anos, portanto, a emissão eletrônica é uma forma também de se resguardar de dores de cabeça com o Fisco. 

3. Negociações com grandes empresas

A NFA-e é uma forma de ajudar microempreendedores individuais a efetuar transações com grandes empresas.

Isso ocorre pois a emissão de notas fiscais é um atributo de peso em negociações com companhias maiores. Desta maneira, o MEI não fica descartado da disputa.

Desvantagens da Nota Fiscal Avulsa Eletrônica

No caso da Nota Fiscal Avulsa, assim como qualquer outra nota, também existem desvantagens no processo.

Devido a falta de padronização do documento fiscal, que fica por conta de cada Sefaz e prefeitura, a burocratização dos procedimentos podem variar, o que dificulta um pouco sua emissão dependendo da região.

Nessa hipótese, os problemas podem alternar desde a limitações locais, até a indisponibilidade temporária do serviço.

Outro ponto negativo é a pouca praticidade. Isso pois, para cada nota emitida é preciso uma nova autorização da Sefaz.

E a situação fica mais complicada ainda se a nota for exigida em papel. Já imaginou ter de entregar esse documento pessoalmente em uma cidade distante só por causa dessa exigência?

E tem mais. Na eventualidade de ocorrer um erro, não existe uma forma de reparação imediata, nem mesmo se você percebê-lo naquele instante. 

Uma vez emitida a nota, a única saída é o cancelamento. A partir daí é preciso realizar todo o processo novamente e, toda essa burocracia pode demorar até 7 dias!

Como emitir a Nota Fiscal Avulsa Eletrônica?

Como já foi mencionado no tópico anterior, a emissão de NFA-e varia de acordo com cada Estado e cidade.

Por isso, é importante sempre ficar atento às exigências de cada órgão e, se possível, contar com a ajuda de um contador para evitar problemas fiscais. 

Na Sefaz de Salvador, por exemplo, um documento precisa ser preenchido e depois entregue pessoalmente pelo emitente. Já na cidade de Belo Horizonte, por exemplo, nem é mais possível emitir NFA-e.

Portanto, tendo em vista tanta particularidade, reforçamos que fique ligado em cada cidade/estado, de modo a verificar quais as regras de cada um e que conte com um profissional de contabilidade para te auxiliar no processo.

Curiosidades sobre a NFA

Neste tópico, trouxemos 3 curiosidades sobre a Nota Fiscal Avulsa que podem ser dúvidas de algumas pessoas, fique ligado:

• A numeração é sequencial da NFA-e é definida pela Sefaz de cada estado e prefeitura;
• Surgindo a necessidade de emitir uma segunda via, a solicitação deve ser feita pelo emitente junto à Sefaz municipal e estadual.
• Nas regiões que há a possibilidade de se emitir a NFA-e, geralmente, será preciso efetuar um requerimento online. Mas essa regra não se aplica aos profissionais autônomos, que devem procurar o órgão da prefeitura responsável por isso, e não o do governo do estado.

Conclusão

Nesse post, você pôde conhecer um pouco mais sobre as Notas Fiscais Avulsas Eletrônicas, sua finalidade e particularidades.

Com o decorrer do tempo, o fluxo de vendas e a prestação de serviço tende a aumentar, e nesse caso, será preciso contar com um emissor de notas fiscais para te ajudar a suprir a demanda de vendas e cumprir a legislação.

A dica que fica é: busque sempre manter-se atualizado sobre os assuntos e por dentro das novidades do mercado, sair à frente em uma competição pode fazer uma grande diferença no resultado final.

Falando em estar um passo adiante, já conhece os tipos de notas fiscais? Aproveite nosso guia e fique por dentro do assunto!