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LEGISLAÇÃO

Caixa 2: o que é e qual é o papel da nota fiscal para combatê-lo

Atualizado há mais de 3 semanas

Ainda que você não seja uma pessoa por dentro das notícias, sobretudo aquelas que envolvem a Operação Lava Jato, certamente, já ouviu falar sobre Caixa 2.

E quem conhece essa prática, sabe muito bem que ela é ilegal. Saiba que ela  não está somente relacionada ao mundo político: é um crime cometido por algumas empresas e empreendedores. Ora por desconhecimento do assunto, ora premeditadamente.

De qualquer forma, é essencial manter-se legalizado. Então, leia este post e descubra mais sobre o tema.

Mas não é só político que comete Caixa 2?

Se você fez essa pergunta, saiba que a resposta é não. A atividade envolve uma contabilidade paralela à oficial de uma empresa. Ou seja, sem declarar ganhos ou informando dados incorretos.

É por isso que não é apenas um assunto político. O caixa 2 envolve todo o mundo financeiro, com empresas relacionadas à política ou não. Grandes ou pequenas. Conhecidas ou desconhecidas.

O que é Caixa 2?

É uma contabilidade à parte da oficial de uma empresa. A prática ocorre quando um empreendimento não declara as entradas e as saídas financeiras em seu caixa e, consequentemente, não paga os impostos corretamente.

É um crime previsto na lei 4.729/1965 que é severamente punido pelas autoridades.

Por exemplo: uma empresa contrata um trabalhador remoto autônomo durante seis meses, por R$2.000,00 mensal. Desse dinheiro, apenas R$1.500 é pago com nota fiscal. Os outros R$500 são pagos “por fora”.

Nesse caso, o autônomo, nesses seis meses, recebeu R$500,00 que não estão registrados, não sendo cobrados impostos sobre o valor. Então, o dinheiro não aparece no fluxo de caixa da empresa e no Imposto de Renda.

Quem “observa” esse tipo de prática é a Receita Federal, que descobre a ação por meio da declaração do Imposto de Renda e de investigações de movimentações bancárias suspeitas.

Quais são as consequências do Caixa 2?

Existem várias sanções fiscais previstas em lei para quem pratica o crime. Mas, para as empresas, a consequência mais grave é a falência.

Por ser um dinheiro que não possui registro, a gestão contábil fica fragilizada. Com isso, fica difícil saber qual é o seu poder econômico e como está a saúde do seu fluxo de caixa.

As parcerias também ficam comprometidas. Existem muitas empresas que não negociam com outras que não fornecem nota fiscal. E ainda fazem questão de saber se seus rendimentos são totalmente declarados.

Se, por acaso, um empreendimento precisar de empréstimo bancário, a prática do Caixa 2 compromete a realização, já que sua capacidade financeira é enganosa. É, claro, as consequências mais graves ficam por conta dos sócios e administradores dessas empresas. Além de multas severas, eles podem ser condenados à prisão.

Como evitar o caixa 2?

Existem muitas maneiras de não cair na malha fina e não ser enquadrado no Caixa 2. E todas elas, obviamente, seguem a lei. Confira alguns de seus exemplos abaixo:

Faça um planejamento tributário

O empreendedor preocupado com as questões legais de sua empresa deve conhecer as leis e saber dos riscos que ele está exposto por não segui-las. Uma das melhores maneiras de seguir a linha é realizar um planejamento tributário. Ele é uma ferramenta contábil que auxilia na hora de pagar os impostos.

Mas, principalmente, é uma ótima maneira de saber como se otimiza a carga de tributos que o empreendimento deve pagar, seguindo recursos legais. As vantagens de se fazer esse planejamento são muitas: a empresa fica legalizada e evita pagamentos indevidos de impostos, por exemplo.

Mantenha seu fluxo de caixa atualizado

O fluxo de caixa te garante uma saúde financeira estável. Acompanhá-lo e mantê-lo atualizado, previne muita coisa, já que você estará por dentro de todos os investimentos e receitas que o empreendimento tem.

Tendo um relatório rotineiro das finanças da empresa, você tem pleno controle do poder econômico do empreendimento, o que evita qualquer susto no futuro.

Tenha um contador parceiro

Quem tem uma empresa sabe a importância de um contador. Ele é o profissional que deve saber todos os caminhos burocráticos que se leva a legalidade em nosso país. Não tendo um contador certificado, de confiança e que não conheça todos os meandros da legalidade, pode ser um grande obstáculo para o crescimento de sua empresa.

Aliás, não ter um contador significa que o gestor da empresa gastará muito tempo e energia com assuntos que, em muitas situações, não são facilmente entendidas. E não terá a garantia que os processos contábeis da empresa estejam realmente sendo feitos corretamente.

Portanto, encontre o parceiro contábil ideal para o seu negócio.

Emita da nota fiscal

Essa dica para evitar o Caixa 2 merece destaque. A nota fiscal é a garantia que a empresa paga todos os impostos corretamente. Ela é uma ótima arma de gestão de autoridade no mercado, rendendo confiança a seus clientes e fornecedores.

É pela nota fiscal que se faz o recolhimento de todos os tributos que a Receita Federal exige de cada serviço que você presta ou produto vendido. Por isso, emitir nota fiscal é a garantia que você está na lei e que dificilmente comete caixa 2.

Não gerar nota fiscal é algo muito perigoso, mesmo que seja uma parte não declarada.

Ainda, a sua credibilidade só por não gerar nota fiscal vai lá para baixo perante seus clientes. E ter uma imagem manchada pode ser fatal num mercado cada vez mais concorrido.

Até porque, a prática do Caixa 2 está muito em voga na mídia e nas redes sociais. Basta uma simples pesquisa no Google para encontrar diversas notícias sobre o assunto. Emitindo esse documento, a empresa certifica que ela não pratica esse crime, passando uma imagem mais idônea ao cliente.

Mantenha uma rotina que desencoraje o Caixa 2

Em qualquer empreendimento, é imprescindível que todos os colaboradores saibam das práticas legais de onde trabalham. Mas não só: deve ser uma cultura dentro da empresa. A prática de processos legais deve ser mantida sempre viva.

Dentro desse contexto de cultura anti Caixa 2, é preciso estar atento aos funcionários que podem praticar esse ato ilegal. E muitos desses funcionários são motivados pelas próprias empresas, que praticam um desvio do caixa oficial.

O empreendedor deve conversar sobre as consequências do caixa 2, ainda mais com todos os acontecimentos referentes à operação Lava Jato no país.

Conclusão

Por tudo que envolve a política brasileira e os desdobramentos das operações anticorrupção, o fisco está atento quanto às práticas ilegais das empresas. O governo, por sua vez, cria obrigações, a fim de coibir o caixa 2. Por isso, é imprescindível que você garanta que a sua empresa e os seus funcionários estejam conscientes sobre o perigo dessa prática.

Por tudo que você leu aqui, percebeu o quanto é perigoso o Caixa 2, que não vale a pena. As legislações podem parecer burocráticas, e são em alguns casos, mas um empreendedor que deseja ganhar espaço no mercado precisa respeitá-las de todas as formas.

Desse modo, faça de tudo para evitar o caixa 2 na sua empresa, ok? Agora, descubra 5 boas dicas para emitir nota fiscal sem erros no seu negócio!

Gabriel Nascimento - Analista de marketing, engenheiro civil por formação e eterno aprendiz de novos idiomas!
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