Atualmente, a internet é uma grande aliada para várias pessoas, possibilitando o acesso a fontes de renda interessantes. Muitos, inclusive, passaram a trabalhar exclusivamente com a venda de produtos e serviços online. Outros, ainda estão se aventurando neste mercado, para complementar a renda. 

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É bem comum que produtores digitais comecem a lucrar com programas de afiliados, monetização de blogs, publicidade e outros meios sem ter uma empresa formalizada, ou seja, sem ter um CNPJ para vender online. 

O problema disso é que, assim como qualquer outro negócio, quem vende pela internet precisa justificar seus ganhos e pagar seus impostos em dia. E, diante de uma empresa não regularizada, essas tarifas podem sair bem altas.

Por outro lado, também sabemos que legalização e tributação são assuntos que assustam muitos empreendedores. E não é para menos: o Brasil possui um dos sistemas fiscais mais complexos do mundo!

Então, não se preocupe se você tiver inseguranças e medos ao regulamentar o seu negócio. Infelizmente, isso é normal - tanto no mercado online quanto no offline.

Diante dessa realidade, a principal dúvida é: preciso ter CNPJ para vender online ou posso fazer atuar como Pessoa Física?

É sobre isso e muito mais que vamos falar no post de hoje. Acompanhe!

Você é obrigado a ter CNPJ para vender online?

Vamos direto ao ponto: NÃO, você não precisa ter CNPJ para vender pela internet. Você pode sim vender como Pessoa Física.

Portanto, se você é um produtor digital ou um afiliado, não é preciso ter uma empresa formalizada para realizar suas vendas ou receber seus comissionamentos. Você pode fazer isso pelo seu CPF.

Então, se você está começando agora e não tem ideia de quanto vai faturar, pode ser interessante continuar como Pessoa Física. Assim, você vai ver como o seu negócio está evoluindo para então tirar um CNPJ.

Porém, se você já está vendendo em escala, é recomendável se regularizar. Dessa forma, você pode arcar com menos encargos, que são bem altos quando se é Pessoa Física - dependendo do seu faturamento mensal.

Quais são as limitações de vender pela internet como Pessoa Física?

Quem vende online como Pessoa Física possui algumas limitações que devem ser consideradas.

Você pode pagar os seus impostos por meio do carnê-leão para Pessoa Física, porém as taxas podem ser bem mais altas do que quem possui um CNPJ.

Além disso, se o seu negócio estiver evoluindo, você será obrigado a emitir nota fiscal para os seus clientes. No caso de Pessoa Física, é possível emitir um RPA ou nota fiscal avulsa ao se cadastrar na sua prefeitura. Mas é preciso analisar se isso vale a pena por causa da burocracia e tributação.

E ainda, dependendo do meio de pagamento que você utiliza, há restrições no caso de Pessoa Física. Também há situações em usuários só compram se a empresa tiver CNPJ, portanto, você pode perder grandes oportunidades de negócio.

E quando falamos em mercado digital, as possibilidades são inúmeras e há muitos empreendimentos em ascensão. Então, se você continuar como Pessoa Física, pode se prejudicar.

Obrigações fiscais para ficar de olho

Como podemos ver, no começo dos negócios digitais ou da prática como afiliado, é bem comum atuar como Pessoa Física. Porém, quando as vendas vão crescendo e o faturamento começa a aumentar, é muito importante ficar de olho nas obrigações fiscais e tributárias. Nestes casos, continuar como Pessoa Física apresenta alguns riscos. Vamos entender isso melhor. 

Quando você atua como Pessoa Física e ainda não tem um rendimento expressivo, isso não costuma causar problemas. Porém, quando seus ganhos atingem um determinado valor, você deverá declarar a entrada desse dinheiro. A partir daí, começam as obrigações fiscais. 

É possível ver isso na prática! Antes, a Hotmart, por exemplo, tinha um limite de saque para pessoas físicas, que era de até R$1.900 reais por mês. Recentemente, a plataforma anunciou que os saques das contas de usuários que são Pessoas Físicas não tem mais limite. Porém, com o saque acima de R$1.900, estes usuários entram na tabela de imposto de renda, e deverão, portanto, declarar este valor. 

E se eu não declarar esse valor? Essa não é uma boa ideia. Afinal, os valores ficam registrados na Hotmart, que é a intermediadora do processo. Assim, você poderá ser cobrado de todo jeito. 

É por isso que é importante analisar quando vale a pena manter-se como Pessoa Física no mercado digital. Isso porque você pode acabar pagando mais em impostos do que pagaria se abrisse um mei ou microempresa, por exemplo. 

Os produtores digitais e afiliados que têm outra fonte de renda, por exemplo, pagariam uma quantia bem maior com tributações. Isso acontece porque a Receita Federal considera a fonte de renda global, ou seja, a soma da renda do emprego e a renda proveniente das vendas digitais. 

Abrindo uma MEI ou até mesmo uma empresa pelo Simples Nacional, há uma série de vantagens, como as alíquotas reduzidas. Assim, os altos valores que seriam pagos ao declarar a renda como Pessoa Física são evitados. 

Nossa parceira de contabilidade digital, a Tactus, explicou um pouco sobre essa mudança e como isso pode afetar o seu negócio digital. Para ver o vídeo completo, clique aqui.

Qual é o momento de migrar de Pessoa Física para Pessoa Jurídica?

Se você está faturando bastante e percebendo que seus lucros estão sumindo com o pagamento de impostos, é hora de abrir um CNPJ para vender online. 

O primeiro passo é escolher qual regime tributário se adequa melhor à sua realidade como empreendedor digital.

Por exemplo, se você faturar até R$81 mil por ano, é interessante se cadastrar como Microempreendedor Individual - MEI. Quando o faturamento é maior, é preciso optar pelo Simples Nacional, que permite faturar até R$4,8 milhões anualmente.

Quais são as vantagens do MEI? 

Se você percebeu que está na hora de se formalizar, o MEI pode ser uma opção interessante.

O Microempreendedor Individual pode faturar até R$81 mil por ano, porém não pode ter participação em outra empresa como sócio ou titular e pode contratar apenas um funcionário.

Além disso, se você tiver outro emprego como fonte de renda, poderá receber no máximo o salário mínimo ou piso da categoria.

Vale ressaltar ainda que os impostos pagos pelo MEI são baixos, cerca de R$50 por mês, que devem ser recolhidos por meio do DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional).

Quem possui esse tipo de empresa, também tem o direito de emitir nota fiscal eletrônica, mas é obrigado a gerar o documento apenas para Pessoa Jurídica, já que para Pessoa Física é opcional.

Para ser MEI, a sua atividade profissional deve ser permitida por lei e isso pode ser verificado no Portal do Empreendedor.

Quais são as vantagens do Simples Nacional? 

O Simples Nacional é um regime simplificado muito utilizado por produtores digitais e afiliados em todo o Brasil. Esse modelo unifica todo os impostos em uma DAS e possui um dos menores encargos.

Portanto, se você percebeu que o MEI não se encaixa no seu faturamento anual, você pode optar pelo Simples Nacional, que permite ter uma receita de até R$4,8 milhões anualmente.

Geralmente, os impostos desse regime começam em 6% e variam com o tipo de atividade e serviço prestado. Você pode verificar qual é a sua taxa nas tabelas do Simples Nacional.

Esse modelo permite que você tenha sócios, desde que o faturamento não ultrapasse o limite permitido. Porém, você não pode ter uma outra empresa participante do mesmo negócio.

Além disso, é permitido parcelar as dívidas dos encargos, mas vale lembrar que se você atrasar o pagamento das taxas, pode ser excluído do regime e não poderá distribuir os seus lucros.

Optando pelo Simples Nacional, você pode emitir de emitir nota fiscal eletrônica normalmente para todos os seus clientes e mantém o seu empreendimento regularizado perante à Receita Federal.

Importante: as informações desse texto não diminuem e nem retiram a importância do contador. Ele é o profissional responsável para orientar você sobre qual é o melhor caminho a ser trilhado.

Por que vale a pena ter um CNPJ? 

Além de ser uma maneira de formalizar o seu negócio, ter um CNPJ para vender online traz outros benefícios:

1. Credibilidade

Quando você vende cursos online, possui um marketplace, uma loja virtual ou qualquer outro tipo de empresa na internet, um dos principais pontos que você deve prezar é pela credibilidade.

Com tanta informação e pessoas má intencionadas na rede, o consumidor precisa se sentir seguro ao comprar de você. Ele deve saber que se precisar trocar ou houver qualquer problema, há quem recorrer.

Por isso, ter um CNPJ demonstra que você está de acordo com a legislação e segue as normas de proteção ao consumidor.

2. Emissão de nota fiscal eletrônica

Outro benefício importante que o CNPJ oferece é a emissão de nota fiscal eletrônica.

Com a sua empresa regularizada, você pode emitir os documentos normalmente, o que garante segurança para os seus clientes. É direito deles receber a NF-e para comprovar o que foi comprado.

O CNPJ também permite que você pare de perder tempo com tanta burocracia que envolve a emissão de documento fiscal e deixe tudo no “piloto automático”.

Isso quer dizer que você pode delegar essa tarefa a um software de emissão de NF-e inteligente.

O eNotas, por exemplo, faz todo esse trabalho chato por você. A emissão é totalmente automatizada, ou seja, você não precisa se preocupar com nenhuma instabilidade da prefeitura ou particularidade.

O sistema entende cada característica e faz diversas tentativas até que a sua nota fiscal seja emitida. Dessa forma, você não corre o risco de sofrer com taxas de parcelamento e multas, por perder alguma data importante, como de emissão ou de competência.

E tem mais: a plataforma ainda se conecta com 2 cliques com o seu meio de pagamento, seja Hotmart, Pagar.me, iugu, Moip, Eadbox e tantos outros.

Assim, você tem tempo para focar em estratégias que realmente fazem sentido para o seu negócio, como marketing de conteúdo, otimização dos processos de vendas, gerenciamento de equipe e muito mais.

3. Melhores condições de crédito

Uma empresa que está começando ou mesmo aquela que já está no mercado há algum tempo provavelmente, em algum momento, vai precisar de um crédito bancário. Isso pode ser para expansão, investimento ou até mesmo para quitar débitos.

Portanto, é melhor se resguardar, porque você não sabe quando esse momento vai chegar. Com um CNPJ, você consegue melhores condições de empréstimos e créditos no banco.

Geralmente, as taxas são mais baixas do que para Pessoa Física e é possível liberar uma maior quantia para Pessoas Jurídicas.

Como tirar o seu CNPJ? 

Para se denominar empresa, você precisa ter um CNPJ, que é emitido pela Receita Federal e pode ser solicitado pelo site. 

Então, você deve preencher os seguintes documentos:

• Ficha Cadastral de Pessoa Jurídica;
• Quadro de Sócios e Administradores (QSA);
• Ficha específica, de interesse do órgão convenente;
• Ficha de Beneficiários Finais;
• Documento Básico de Entrada do CNPJ (DBE) ou Protocolo de Transmissão.

Isso pode se tornar uma tarefa complexa se você fizer sozinho. Então, a melhor opção é sempre contar com o auxílio de um contador para gerenciar o seu tempo e focar no que realmente importa.

Hoje você descobriu quais são as vantagens de se ter um negócio formalizado. Como explicamos, você não é obrigado a ter um CNPJ para vender online. Você pode fazer isso como Pessoa Física, porém os impostos podem sair bem caros.

Além disso, se a sua empresa está vendendo bastante e você não quer perder oportunidades, então está na hora de se regularizar.

Siga as nossas dicas e aproveite os benefícios de ter um CNPJ para vender online. Descubra agora como otimizar ainda mais o seu tempo com essas 11 ferramentas para automatizar e gerenciar o seu negócio.