Educação fiscal: o que é, importância e principais conceitos

Atualizado há mais de 1 semana

O custo dos tributos está presente em praticamente toda atividade econômica. Quando compramos alguma coisa, no salário que recebemos, nos serviços que contratamos, ou até mesmo na própria produção da riqueza nacional. Tudo que envolve a economia está interligado com a cobrança de impostos. Se você possui um negócio, sabe bem disso.

Estes tributos são direcionados ao Estado para realizar serviços e obras públicas. Em uma analogia simples, seria o “preço” que os cidadãos pagam pela saúde, educação, segurança, pelo asfalto e limpeza das ruas, enfim pela civilização. 

Justamente por estar presente em diversos âmbitos da sociedade, é muito importante entender o que é esta tributação, onde ela está presente e porque ela é cobrada. Nesse sentido, a educação fiscal tem um papel importantíssimo, seja para trabalhadores ou cidadãos. 

Por isso, vamos explicar nesse post tudo que você precisa saber sobre educação fiscal, desde o seu significado aos principais conceitos.

Bora lá?

O que é Educação Fiscal?

A Educação Fiscal é um conjunto de ações educativas que  tem como objetivo possibilitar a compreensão da função socioeconômica dos tributos e sua conversão em benefícios para a sociedade. Também é essencial para entender o papel do Estado e sua capacidade de financiar as atividades essenciais, o funcionamento da administração pública e o papel cooperativo do cidadão.

Além disso, entendendo os conceitos fiscais, é possível saber todos os impostos e tributos que devem ser pagos, contribuindo para que a regularidade de empresas e pessoas físicas com a Receita fique em dia. 

Importância da Educação Fiscal

Abrir uma empresa ou oferecer um serviço envolve uma série de etapas e obrigações. Uma dessas regras é o pagamento de tributos, que varia muito de caso para caso e regime tributário. Estar ciente de quais impostos devem ser pagos, seus valores, quando são cobrados e como funciona o pagamento é extremamente importante. 

Por isso, a educação fiscal é um pilar fundamental para quem deseja ter seu próprio empreendimento. Dessa forma, o contribuinte está atento a todos os pagamentos que serão feitos, evitando cobranças indevidas.

É importante lembrar que a educação fiscal é essencial para todos, independente de terem ou não um negócio próprio. Se você é contratado em uma empresa, por exemplo, é interessante conhecer os impostos que a companhia pode recolher.

Além disso, entendendo como os impostos funcionam e para onde são destinados, é possível cobrar do Estado e das Prefeituras os serviços para os quais os valores são destinados, mantendo a sociedade funcionando com organização. 

Glossário sobre termos tributários: descomplicando o mundo dos impostos
Sabemos que meio a tantos termos tributários e fiscais, as pessoas costumam ficar perdidas. Para facilitar esse assunto, montamos com muito carinho este glossário!

Principais impostos

Uma empresa tem uma série de deveres fiscais. Para a empresa ou trabalhador autônomo iniciar suas atividades e emitir notas fiscais, é muito importante entender sobre os principais impostos pagos e, dessa forma, manter a regularidade fiscal.

Entre os principais tributos cobrados atualmente estão o IRPJ, CSLL, PIS/PASEP, COFINS, ICMS, ISS IPI e CPP. Entenda melhor o que algumas dessas siglas significam e quando se aplicam.

1. Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ)

Esse é o imposto cobrado sobre o rendimento das empresas, recolhido pela Receita Federal e exigido para todas as pessoas jurídicas, mensurado conforme o regime tributário da organização.

2. Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL)

Este tributo representa uma contribuição social e acompanha o sistema tributário estabelecido para o recolhimento do IRPJ. A taxa atual é de 9% para as empresas, com exceção das instituições financeiras, de seguro privado e de capitalização.

Para as empresas optantes do Simples Nacional que exercem atividade no comércio e na indústria, a taxa é semelhante à do IRPJ e pode chegar a 0,79% para prestadores de serviços e 2,53% para as que estão inseridas nas determinações do seu Anexo IV.

3. Programa de Integração Social e Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/PASEP)

O PIS/PASEP é uma contribuição federal de caráter social, que tem como objetivo arrecadar a verba necessária para o pagamento do abono, seguro-desemprego e participação na receita dos órgãos e entidades. As pessoas jurídicas de direito privado são as contribuintes, e o montante incidirá sobre o faturamento mensal da organização, podendo a alíquota variar entre o,65% e 1,65%.

4. Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS)

O COFINS é uma contribuição federal que incide sobre o que a organização fatura, para financiar a seguridade social. As pequenas e microempresas optantes do Simples Nacional estão isentas da obrigação de pagamento dessa contribuição.

5. Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS)

O ICMS, imposto mais conhecido pela população, é um tributo de competência dos Estados e que incidirá sobre as operações relativas à circulação de mercadorias e algumas prestações de serviços.

Assim, as empresas que fazem transações comerciais e que têm uma operação de circulação de mercadorias, ou que exercem atividades de transporte interestadual ou intermunicipal e comunicações, devem realizar o pagamento do ICMS. A alíquota varia de acordo com cada Estado, por se tratar de um imposto estadual.

6. Imposto Sobre Serviços (ISS)

Para saber o que é ISS, basta compreender que é um tributo municipal e que incide sobre a prestação de serviços variados, tanto para empresas quanto para trabalhadores autônomos. Assim, as empresas que prestam serviços de qualquer natureza devem realizar essa contribuição. A alíquota do ISS varia conforme cada município, no entanto, o valor mínimo é de 2% e o máximo de 5%.

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Conceitos importantes

A educação fiscal vai ainda além dos impostos, e contempla tudo que envolve o mundo fiscal, os direitos do cidadão e do contribuinte, além de seus deveres. Por isso, é importante compreender alguns de seus conceitos principais:

Base de Cálculo 

Valor instituído pela lei e geralmente expresso em moeda corrente, cujas principais funções são dimensionar o fato jurídico passível de tributação da importância devida pelo contribuinte ou responsável.

Alíquota 

A alíquota é a fração, parte ou percentual da base de cálculo que pertence ao Estado, e possibilita a quantificação do tributo.

CFOP 

O CFOP é o Código Fiscal de Operações e Prestações, código numérico responsável por identificar uma operação e de onde ela vem. Por meio do CFOP, é possível saber se uma operação é estadual, interestadual ou do exterior, e até mesmo se é de entrada ou saída. É uma forma de manter o controle sobre transações e operações.

A tabela de códigos CFOP tem, atualmente, mais de 555 códigos, tornando inviável a utilização desses códigos de forma manual. Por isso, os sistemas online de emissão de notas fiscais já atuam com sugestões de códigos CFOP que mais se aproximam das características da operação ou prestação informada na nota fiscal.

CST

O Código de Situação Tributária (CST) é um código utilizado para identificar a tributação pelo ICMS de mercadorias e serviços. São utilizados conforme a origem das mercadorias (se nacional ou estrangeira) e de acordo com as regras às quais elas se sujeitam para o recolhimento do ICMS.

Esta informação consta nos documentos fiscais de entrada e saída discriminados respectivamente em cada produto do documento fiscal.

CSOSN

O Código de Situação das Operações no Simples Nacional (CSOSN) é um código utilizado para identificar a tributação pelo ICMS de produtos e serviços. O CSOSN deverá constar na Nota Fiscal de Produtor Eletrônica (NF-e), Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFCe) e Cupom Fiscal Eletrônico (CF-e).

NCM

O NCM é o Código da Nomenclatura Comum do MERCOSUL. Este código é utilizado para emissão da Nota Fiscal Eletrônica, obrigatório para toda e qualquer mercadoria que circula no Brasil, que deve ser informado no preenchimento da nota fiscal e outros documentos de comércio exterior.

SINTEGRA

O Sintegra (Sistema Integrado de Informações Sobre Operações Interestaduais com Mercadorias e Serviços) é o sistema central que concentra informações do contribuinte e as repassa para os fiscos estaduais, ou seja a SEFAZ (Secretaria da Fazenda), e a Receita Federal. 

Certificado Digital 

Basicamente, um certificado digital é um arquivo eletrônico que contém dados que identificam pessoas (físicas ou jurídicas) no mundo virtual. Ele serve para assinar digitalmente documentos, evitando o deslocamento físico, e ter acesso a sistemas eletrônicos, como de órgãos públicos na internet, como Receita Federal e INSS. Também comprova a identidade em sistemas virtuais integrados para realizar atividades profissionais de várias categorias.

DANFE 

O Documento Auxiliar de Nota Fiscal Eletrônica é uma representação legível e simplificada da nota fiscal. O DANFE é um documento impresso com as principais informações da Nota Fiscal Eletrônica (NFe).

Concluindo… 

O mundo fiscal não parece tão assustador agora que compreendemos alguns conceitos, não é mesmo? Como pudemos ver, a educação fiscal é extremamente importante para todos, principalmente aqueles que planejam empreender e desenvolver projetos próprios. 

Para aprender, é preciso dar os primeiros passos e buscar entender melhor os significados dos termos que envolvem a área fiscal. Aqui no blog da eNotas, abordamos diversos assuntos sobre o mundo fiscal e tributário! Então, se você quer investir na educação fiscal e ficar por dentro de tudo que acontece, fique com a gente por aqui. 

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O que mais você entregaria aos seus clientes se não tivesse de gastar tanto tempo se preocupando com esse processo burocrático de emissão de notas fiscais?

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Jornalista, escritora e pós-graduanda em Comunicação Digital e Mídias Sociais.
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