NFS-e Nacional
LEGALIZAÇÃO

NFS-e Nacional: o que você precisa saber?

Atualizado há mais de 1 semana

O projeto da NFS-e Nacional visa unificar a emissão do documento em todo país. Apesar de parecer simples, existem vários desafios na implementação desse tipo de nota fiscal

Hoje, cada cidade do país possui o seu modelo de Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e). Como existem mais de 5.000 municípios no Brasil, os modelos e as exigências são inúmeras, como o uso de um certificado digital ou a disponibilização de um webservice para integração. 

Por isso, é difícil encontrar algo que satisfaça todos os cenários. 

Leia este conteúdo e descubra mais sobre o projeto de unificação da NFS-e..

Mas, o que é NFS-e Nacional?

Nota Fiscal de Serviço Eletrônica Nacional padroniza a emissão das NFS-e emitidas por empresas que oferecem serviço. 

O projeto pretende ser nacional, utilizando um único banco de dados administrado pela Receita Federal em parceria com a Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (Abrasf). 

A NFS-e Nacional é um projeto previsto desde 2006 e que ainda está em implementação. Rio de Janeiro, São Paulo, Belo Horizonte (MG), Brasília, Porto Alegre (RS), Maringá (PR) e Marabá (PA) são as cidades selecionadas para receber o começo desse projeto. 

Hoje, a NF-e já é padronizada e a NFS-e tem tudo para seguir o mesmo caminho, com a diferença que a primeira é voltada para empresas de vendas de produtos e a segunda para serviços.

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Quais são os benefícios do projeto?

O principal benefício da NFS-e Nacional é a simplificação da emissão do documento, não importando a cidade que serviço seja prestado. 

Atrelado a isso, vem a redução das burocracias para se emitir a NFS-e. Com isso, será possível gerar a NFS-e por aplicativo do próprio, o que facilitará muito a vida de pequenos empreendedores, como manicures ou cabeleireiros.

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Para os consumidores, o modelo padronizado significará mais agilidade para receber a NFS-e. 

Já as prefeituras serão beneficiadas com a redução de custos de manutenção em sistemas de emissão e aumento da agilidade para acessar as informações, o que será benéfico para as auditorias, que terão sua produtividade melhorada. 

Todas as pessoas envolvidas neste processo terão benefícios, sobretudo, na gestão fiscal, que será realizado com mais segurança e eficiência. No final, todos saem ganhando e a sonegação fiscal é combatida com eficácia. 

Por estar inteiramente integrada online, a NFS-e Nacional terá validação jurídica e isentará o lançamento de informações no DIEF – Declaração de Informações Econômico-Fiscais.

O que muda com a NFS-e Nacional?

É claro que alguns detalhes mudarão para emitir o documento. Por isso, a padronização será aos poucos, começando pelas cidades que você leu ainda há pouco. 

As principais mudanças que se verá com a NFS-e passam primeiramente pela Guia de Emissão de ISS Único, que seguirá os mesmos padrões que se encontra no Simples Nacional. O que significa que o empreendedor emitirá apenas uma documentação para arrecadar. 

A DPS (Declaração de Prestação de Serviços) permitirá que empreendedores que não possuem acesso à internet (ou que têm conexão ruim) a enviar seus lançamentos por lotes. Será necessário apenas ter instalado o aplicativo em um computador ou celular com as especificações exigidas pela Receita Federal. 

Saiba também que o DPS substitui o atual RPS (Recibo Provisório de Serviço). 

A Padronização da Nomenclatura Brasileira de Serviços (NBS) será a nível nacional, o que beneficiará empreendedores que atuam em diversas cidades e prestam um mesmo serviço. — e que hoje lidam com os mais diferentes modelos de NFS-e, já que cada prefeitura utiliza nomenclaturas próprias.

Por que ainda a NFS-e Nacional não foi implementada? 

O grande desafio da implementação da NFS-e Nacional é encontrar um padrão ideal. Vale lembrar que, hoje, a responsabilidade de se emitir o documento é das prefeituras. E são mais 5570 municípios no Brasil.

nfse nacional

Pois é, imagina encontrar um modelo ideal em meio a tantas opções.

Aliás, outro grande empecilho é o ISS (Imposto Sobre Serviço) taxado por cada município em valores diferentes. 

E cada cidade define como é a sua NFS-e, desde os campos a serem preenchido até mesmo o layout. Achar um modelo que atenda a cada uma das 5570 cidades brasileiras não é nada fácil. Imagine só.

Há também um obstáculo sério no que diz respeito a emissão por meio eletrônico. Em algumas cidades isso é realizado pelo (nada) bom e velho bloco de notas. 

Sim, existem cidades que ainda emitem NFS-e manualmente. Implementar uma via eletrônica nesses lugares requer algum custo e capacitação. 

Mas, ainda que haja dificuldades de se unificar em todo o território nacional, as cidades citadas ainda há pouco devem ser as primeiras a receber esse novo modelo. O que servirá também de teste para se implementar em outras localidades. 

Porém, como em toda mudança, cada cidade levará tempo para se adaptar. Lembre-se de que a Receita Federal também deverá ter confiança e certeza antes de expandir o uso do novo modelo para todo o Brasil. Além disso, é preciso que seja aprovada uma lei federal que permita a implementação da NFS-e Nacional.

Ainda que esses desafios sejam grandes, é possível que a Receita libere o uso para as primeiras cidades a partir de 2020. A aguardar…

atenção

Será que você sabe tudo sobre o código de serviço da NFS-e?

Como melhorar a emissão de NFS-e até o lançamento do projeto?

As promessas da NFS-e Nacional são grandes. O projeto reduzirá burocracias e padronizará a emissão do documento. Mas se você não quer ter mais dores de cabeça com layout de notas fiscais ou prefeituras sem webservice, saiba que uma API para NFS-e pode ser a solução que você procura. 

Trabalhar com um parceiro que impulsiona os maiores ERPs e empresas SaaS do Brasil é o primeiro passo para você cuidar daquilo que realmente importa: fazer a sua empresa crescer. 

E como fica a consulta da NFS-e?

A consulta de NFS-e é outro ponto que será facilitado com o projeto nacional. O processo é fundamental para a geração da guia da DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional).

Bom, ela também deverá ser padronizada. Até lá, o procedimento deve ser seguido de acordo com as regras do município.  

A ação é muito importante para a sua empresa para a melhor gestão das notas, e até que a NFS-e nacional seja implementada. Por isso, leia o nosso post sobre consulta de Nota Fiscal e saiba como não se perder em meio aos impostos!

Gabriel Nascimento - Analista de marketing, engenheiro civil por formação e eterno aprendiz de novos idiomas!
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