NFP-e
LEGALIZAÇÃO

O que é a Nota Fiscal do Produtor Rural Eletrônica?

Atualizado há mais de 3 semanas

Acompanhe o nosso guia e entenda o que é a Nota Fiscal do Produtor Rural Eletrônica, como emiti-la, se é uma nota obrigatória e muito mais!

A legislação brasileira está sempre em modificação. E, quando se trata da área fiscal, essa realidade não muda.

A partir de 2020, por exemplo, o esperado é que a emissão da Nota Fiscal do Produtor Eletrônica seja obrigatória em todos os estados do país. 

Essa mudança gera grande impacto no mercado do agronegócio, que envolve desde grande produtores a microprodutores.

O objetivo é simplificar o cotidiano do empreendedor do campo que até então era dependente de um processo burocrático de emissão de notas, sendo feito em papel e talões antigos.

Se você se encaixa nessa categoria, mas ainda não realizou a emissão dessa modalidade de nota fiscal e gostaria de saber mais sobre esse tipo de comprovante, como por exemplo:

  • O que é a Nota Fiscal do Produtor Eletrônica;
  • Quais os benefícios ela pode trazer;
  • O que é necessário para emiti-la.

Então continue lendo este post e aproveite para tirar suas  dúvidas!

O que é a Nota Fiscal de Produtor Rural?

A Nota Fiscal do Produtor Rural (NFP-e) é um novo recurso que surgiu para facilitar o processo de emissão de notas para produtores e microprodutores rurais.

Antigamente, a única forma de emissão era por meio da Nota Fiscal Avulsa Eletrônica (NFA-e), que é feita manualmente utilizando o CNPJ.

Assim, com a instituição da NFP-e, essa dinâmica mudou completamente. A praticidade e a eficiência representam apenas o ínicio de uma lista de benefícios que esta nota pode trazer.

Observação

 Fique de olho na regulamentação do seu Estado a respeito da Nota Fiscal do Produtor Rural, se possível, entre em contato com a Sefaz ou busque ajuda de um contador para te auxiliar no processo de verificação.

Quais os benefícios em se emitir NFP-e?

A NFP-e é um modelo de nota fiscal eletrônica. A partir daí, já é possível listar uma série de benefícios. Pensando nisso, levantamos as principais vantagens para o contribuinte em emitir esse comprovante:

  • Processo simplificado: uma pessoa física, com apenas o CPF e a Inscrição Estadual (IE) é capaz de realizar a emissão.
  • Utilizado por qualquer venda: desde maquinação a insumos agropecuários. Todos os tipos de saídas são incluídas.
  • Redução de erros: Para a emissão da nota, vários dados podem ser importados, outros precisam ser validados, isso elimina o erro de digitação, por exemplo. 
  • Mais confiabilidade: contém Chave de Acesso e Código de Barras, para consultas nos respectivos Portais Estaduais.
  • Reparação: tanto é possível cancelar a nota, como emitir uma Carta Correção para NFP-e.
  • Agilidade: não é mais preciso que contribuinte se dirija até a prefeitura ou acesse a plataforma da Sefaz para emitir nota fiscal.

É importante lembrar que, para além de benefícios, uma vez obrigatória a emissão da nota, passa a ser um dever de todos o cumprimento da legislação. 

Ressalta-se que um dos objetivos da Nota Fiscal do Produtor Rural é o combate à sonegação fiscal, isso significa mais lealdade na concorrência e arrecadação de impostos de forma mais eficiente.

Além disso, a NFP permite que transações internas, interestaduais ou até mesmo exportações possam ser devidamente registradas pelos produtores rurais.

Como emitir NFP-e?

A instituição da NFP possibilitou que o produtor rural faça a emissão do comprovante utilizando uma aplicação própria, sem ter de acessar o site da Sefaz.

Assim, os processos para emissão desta nota são outros. Neste tópico, vamos abordar o passo a passo para que você consiga emiti-la:

1. Fazer o Credenciamento na Sefaz

Efetuar o credenciamento junto à SEFAZ é a primeira etapa desse processo.

Devido ao fato de cada estado conter um procedimento, é fundamental  acessar a plataforma online do órgão responsável para verificar os métodos utilizados no local onde seu negócio está inscrito.

2. Adquirir um Certificado Digital

O próximo passo é adquirir um Certificado Digital para Pessoa Física, é por meio dele que será feita a assinatura digital do documento e que irá conferir-lhe validade e autenticidade.

Ainda, o contribuinte poderá escolher entre dois tipos de certificado digitais disponíveis para a categoria:

  • Certificado Digital A1: tem validade de 1 ano e pode ser armazenado em quantos computadores forem necessários.
  • Certificado Digital A3: tem validade de 1 a 3 anos e é armazenado em um token (espécie de pendrive) ou em um cartão, que são conectados ao computador para autenticar as emissões das notas fiscais.

Observação: O produtor rural que tiver mais de uma propriedade ou inscrição de produtor rural, precisa contar com apenas um certificado digital. Não há necessidade de se ter um certificado digital para cada propriedade.

3. Escolher um sistema para emissão da NFP-e

A última etapa é procurar por um emissor de nota fiscal. Este será o programa responsável pela transmissão da comunicação das emissões junto à SEFAZ.

É fundamental que essa pesquisa seja feita com cautela e que você busque por sistemas eficientes e de usabilidade fácil, capazes de:

  • Integrar novas tecnologias
  • Proporcionar um armazenamento seguro
  • Fornecer suporte técnico
  • Garantir a segurança dos dados;

Observação: O armazenamento dos arquivos .XML das notas fiscais eletrônicas deve ser feito, pois a Receita Federal poderá solicitá-los a qualquer momento dentro do prazo de 5 anos!

Quem fica obrigado a emitir NFP-e?

A nota fiscal em geral é um comprovante obrigatório que documenta a transação de produtos ou serviços, desta forma, todos que realizam essas atividades são obrigados a utilizá-la.

Além de comprovar uma venda, ela é utilizada para efetivar o recolhimento de alguns impostos e ajudar na fiscalização do Fisco, por isso a intenção do governo é a de tornar obrigatória a nota eletrônica até 2020.

Em relação à NFP-e, como já foi dito anteriormente, por causa das regionalidades e das diferenças de cada estado brasileiro, ela  ainda não é realidade para todo mundo. Enquanto alguns estados já a adotaram, outros estão em processo de formalização

Como exemplo, temos o estado do Paraná, que faz a emissão dessa nota e até fornece um passo a passo próprio para auxiliar o contribuinte nesse processo. Veja:

NFP-PR

Já em Minas Gerais,  a NFP-e pode ser emitida por meio do Sistema Integrado de Administração da Receita Estadual (SIARE), mas para isso o agricultor precisa possuir o e-CPF (certificado digital para pessoa física) para garantir a validade jurídica:

NFP-MG

Por isso reforçamos para que você fique atento à implementação do seu estado. Os processos pode ser diferente para cada localidade, inclusive no que tange à exigência dos prazos.  

Observação: Os produtores rurais que não seguirem a determinação do governo podem acabar incorrendo ao pagamento de multas e o valor pode variar conforme o local.

Conclusão

Como você pôde perceber, a emissão da NFP é um recurso fundamental para automatizar processos e documentar a circulação de mercadorias nas propriedades.

Portanto, é importante que você se organize e busque por um programa de emissão de notas fiscais que encaixe em suas demandas, além de ficar atento às regras regionais.

Bom, com esse post, você já conheceu um pouco sobre as particularidades da Nota Fiscal do Produtor Rural. Aproveite e fique por dentro também sobre os principais tipos de notas fiscais que existem no mercado e amplie o seu conhecimento empreendedor!

Rafael Versiani - Escritor, produtor de conteúdos, entusiasta da vida real e amante de ficção científica!
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