Preciso emitir notas fiscais para os meus eventos?

Quem trabalha com a produção de eventos precisa realizar inúmeras tarefas com eficiência. Negociar com fornecedores e encontrar uma plataforma de venda de ingressos são exemplos de atividades que não podem ser deixadas de lado.

Porém, existem algumas obrigações que muitos empreendedores se esquecem, como emitir notas fiscais dos seus eventos. Por se tratar de um tópico confuso, muitas pessoas acabam tomando decisões equivocadas, que colocam em risco o seu negócio

Dessa forma, vamos falar das dúvidas mais comuns para os produtores de eventos sobre esse tema.

É preciso emitir notas fiscais em eventos?

A emissão de notas fiscais é um tema muito sério, pois é uma prática obrigatória para quase todos os negócios. Elas regularizam as transações comerciais no mercado e mantém o seu empreendimento na legalidade.

Dessa forma, toda operação realizada em seu evento deve ser registada por uma nota fiscal, seja uma venda online, seja a contratação de especialistas em fotografias de eventos ou outro fornecedor.

Quais são os tipos de notas fiscais?

Essas questões fiscais nem sempre são facilmente entendidas, portanto, vamos listar os modelos de notas fiscais mais comuns:

  • Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e): comprova a prestação de serviços de uma gestão para outra empresa ou pessoa física. Essa é a nota mais utilizada pelos produtores de eventos.
  • Nota Fiscal ao Consumidor Eletrônica (NFC-e): documento que está substituindo o famoso cupom fiscal, que é impresso no varejo nacional. A maioria dos estados brasileiros já adotou a NFC-e. Saiba que cada estado tem as suas particularidades, como o Amazonas, por exemplo, onde os produtores de eventos devem emitir NFC-e no lugar da NFS-e;
  • Nota Fiscal Eletrônica (NF-e): documento que está relacionado à cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Deve ser emitida para a comercialização de produtos físicos - não se aplica à venda dos ingressos;

Percebe-se, então, que existem diversos tipos de nota fiscal, e cada um deve ser emitido corretamente.

A fim de legalizar o seu negócio e não tomar decisões equivocadas, sempre conte com a ajuda de um contador. Esse profissional tem o conhecimento necessário para te ajudar a entender melhor as características fiscais de cada município e estado.

Quais são as suas vantagens?

A emissão de notas fiscais eletrônicas é um ponto essencial para todo empreendimento, inclusive para quem deseja ter eventos cada vez mais completos e sucesso a longo prazo.

Abaixo, você encontra uma lista com os seus principais benefícios:

  • otimização do espaço do trabalho: não é preciso armazená-las em locais físicos, pois é possível realizar essa atividade digitalmente;
  • redução do uso de papel a partir da emissão de documentos pela internet;
  • integração com plataformas de gestão de eventos, como a Eventbrite;
  • possibilidade de automação  dos processos;
  • melhoria no planejamento logístico;
  • menor margem de erro;
  • ganho de confiança e credibilidade no mercado.

Veja o vídeo e entenda mais sobre o assunto também:

Como isso deve ser feito?

Existem duas formas para emitir notas fiscais em eventos. A primeira pode ser realizada a partir do site da prefeitura de seu município. Desse modo, você deve fazer o seu cadastro no sistema de emissão.

Tenha em mente que cada prefeitura tem regras diferentes e não há um padrão nacional. Isso quer dizer que pode ser preciso apenas fazer o cadastro online, entregar algum documento na prefeitura ou até mesmo obter certificado digital.

Portanto, analise muito bem essas informações antes de tomar qualquer atitude. Seu contador é a pessoa mais indicada para orientá-lo nessas questões, ou, procure diretamente a prefeitura da sua cidade

A outra forma é mais simples e prática. Ao utilizar uma solução que automatiza a emissão de notas fiscais, como a eNotas, o sistema realiza todo o processo no portal da prefeitura e encaminha as notas automaticamente para os seus compradores.

Em outras palavras, basta fazer o seu registro na plataforma, conectar seu eNotas à Eventbrite e deixar a solução emitir as notas fiscais para os seus eventos automaticamente enquanto você cuida da parte mais estratégica do seu negócio.

Além disso, é possível escolher quando esses documentos devem ser emitidos e enviados aos seus clientes, antes ou depois do prazo da garantia — caso você ofereça um período de reembolso, em que o comprador pode, até sem motivo, pedir o estorno da compra.

Em muitas situações, os produtores de eventos oferecem uma garantia incondicional, que varia entre 7, 15 e 30 dias, portanto, optam por emitir as notas fiscais automaticamente após esse período, caso a venda não seja estornada.

É necessário ter atenção nessas horas, pois, se a nota for emitida antes da garantia vencer e a venda for estornada, pode não ser tão fácil cancelar o documento fiscal. Além do mais, você pode até pagar impostos indevidamente, dependendo do regime tributário da empresa.

Saiba que cada prefeitura tem as suas próprias regras para o cancelamento de uma nota fiscal, como:

  • apenas no dia de emissão;
  • em até 24 horas após o horário de emissão;
  • dentro do mês de emissão.

Mais uma vez, consulte o seu contador ou busque mais informações na prefeitura de sua cidade.

A nota fiscal deve ser emitida para cada comprador?

Essa é uma dúvida muito comum. Inúmeras prefeituras oferecem programas de incentivo, em que a pessoa que recebe a nota fiscal pode ganhar desconto no IPTU ou até ser premiado em dinheiro, como a Nota do Milhão, em São Paulo.

A partir disso, se você não emitir uma nota para cada venda, como ficaria o seu cliente? Sem a nota fiscal, ele perderia essas oportunidades. Portanto, cada comprador deve receber a sua própria nota fiscal.

No final das contas, automatizando o processo, você ganha muito mais tempo para administrar os seus eventos, vender mais ingressos e ter mais qualidade de vida.

O que acontece com quem não emite notas fiscais?

Até o momento, você entendeu como o assunto é importante, certo? Além de conhecer os benefícios dessa atividade, é preciso entender quais são as consequências para quem não emite notas fiscais.

Todo empreendedor é obrigado a recolher impostos e declarar lucros — e isso incluí os organizadores de eventos.

A nota fiscal é o documento que legaliza qualquer tipo de venda, no ambiente online ou offline. Com isso, as empresas conseguem comprovar os seus ganhos e despesas, fazendo a tributação correta em relação a cada operação.

Ao não declarar seus ganhos, você está cometendo um crime.

A Lei 4.729/1965 é bem clara: “prestar declaração falsa ou omitir, total ou parcialmente, informação que deve ser produzida a agentes de pessoas jurídicas de direito público interno, com intenção de eximir-se, total ou parcialmente, do pagamento de tributos, taxas e quaisquer adicionais devidos por lei”

Dessa maneira, você deve emitir o documento fiscal de sua gestão corretamente, a fim de evitar problemas com a Receita Federal e a Secretária da Fazenda ou a Prefeitura de seu município.

Outro ponto muito importante está relacionado à necessidade de guardar esses documentos. Saiba que a fiscalização pode ser realizada em até 5 anos. Portanto, multas podem ser aplicadas se você não souber onde estão as suas notas fiscais dentro desse período.

Lembre-se de que os seus valores variam de 10% a 100% sobre o valor de cada nota fiscal autuada.

Em situações mais graves, o produtor do evento pode ser até preso. Por isso, não perca mais tempo: emita as notas fiscais de seus eventos quanto antes.

Ao ler este post, você entendeu um pouco mais sobre um tema muito importante para a obtenção de resultados positivos. A emissão de notas fiscais em eventos é algo que merece muita atenção e cuidado em seu dia a dia.

Tentar burlar a legislação é uma atitude perigosa, que gera várias dores de cabeça e pode até levá-lo à cadeia.

Como a Eventbrite se preocupa com o gerenciamento de seus eventos e deseja oferecer a melhor experiência para você, saiba que é possível emitir notas fiscais na nossa plataforma, graças à parceria com a eNotas.

Quer aprender mais sobre isso? Então continue conosco e veja como funciona a integração Eventbrite e eNotas!

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Analista de marketing apaixonado pela produção de conteúdo, engenheiro civil por formação e eterno aprendiz de novos idiomas!

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