A emissão de nota fiscal costuma não ser uma tarefa fácil. Existem diversos pormenores que complicam a vida de quem precisa realizar esse processo - especialmente para quem ainda faz tudo isso manualmente. 

Um caso que pode parecer complicado à primeira vista é a venda de produtos parcelados. 

A nota fiscal é um documento obrigatório em qualquer tipo de venda (salvo exceções). Por isso, no caso da venda parcelada, ou qualquer outra, uma coisa é certa: você vai precisar emitir a nota fiscal.

Nos casos da venda dividida em muitas vezes, surgem muitas dúvidas sobre o processo de emissão.  

Como deve ser a emissão de nota fiscal? Ela deve ser feita no valor de cada parcela ou no valor integral da compra? É preciso considerar as taxas de parcelamento, se houver? 

Entenda cada uma dessas questões! 

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Como emitir nota fiscal de venda parcelada?

O processo de emissão da nota fiscal da venda parcelada segue as mesmas regras de todas as outras. 

O que quero dizer é: não há uma modalidade específica de nota fiscal de venda parcelada que deva ser seguida. 

A emissão dependerá apenas dos critérios padrão das notas fiscais, como por exemplo se é de produto ou de serviço. 

As regras de preenchimento dos campos da nota fiscal, onde elas são retiradas e demais itens que você deve se atentar, seguem a mesma lógica. 

A nota fiscal de venda parcelada deve ser emitida no valor integral ou no valor da parcela? 

Uma coisa que é importante entender é que a nota fiscal não é um recibo de pagamento. Ela é um comprovante da transferência de propriedade de um bem ou atividade comercial. 

A nota fiscal é uma forma de documentação da transação, enquanto o comprovante seria outra coisa, geralmente é o recibo. 

Cada transferência, portanto, deverá ter sua própria nota fiscal - e somente uma. Por isso é que o modo correto de emissão é com o valor total da venda. 

No DANFE (Documento auxiliar da Nota Fiscal eletrônica) devem ser especificadas a quantidade de parcelas e o valor de cada uma. 

O imposto, que deverá ser pago na nota fiscal, será cobrado sobre o valor da venda total que está indicado na nota. 

Lembrando que a cobrança do imposto varia de acordo com o regime tributário adotado pela empresa e seu enquadramento. 

Devo inserir o valor das taxas de parcelamento da venda na nota fiscal?

O primeiro passo é a verificação da natureza do custo associado em oferecer compras parceladas. No mercado, existem modelos em que o custo associado é de taxas de parcelamento ou de antecipação de recebíveis. Fique atento porque cada modelo tem consequências fiscais diferentes e, portanto, impactam a sua emissão de nota fiscal. Veja mais abaixo:

Taxa de parcelamento na nota fiscal de venda parcelada

No caso das taxas de parcelamento, normalmente cobradas por Instituições Financeiras, a nota fiscal deverá ser emitida apenas com o valor do produto (e não o total da venda pago pelo Comprador). 

Explicando o motivo você verá que faz todo sentido. Entenda: 

Muitas empresas oferecem para os clientes a possibilidade de parcelar suas compras. 

Esse parcelamento pode ser feito em 10, 12, 20 vezes. Na maioria dos casos, essa divisão é feita no cartão de crédito do comprador. 

Nas compras realizadas no cartão, seja débito ou crédito, o vendedor paga uma taxa fixa de transação no cartão. 

No caso de venda parcelada, uma outra taxa é cobrada para cobrir os custos operacionais dessa divisão. 

O valor cobrado pelo parcelamento varia de acordo com a empresa da máquina de cartão ou sistema de pagamento usado.

Em alguns casos, é comum, e permitido por lei, que essa cobrança seja repassada ao cliente. 

É importante saber: quem define se as taxas de parcelamento serão cobradas do cliente, ou não, é o próprio vendedor. 

Ele pode assumir para si o pagamento dessa taxa e oferecer o parcelamento sem taxas - prática que muitos vendedores adotam para encorajar a compra. 

Em qualquer um dos casos, esse valor é cobrado pela própria operadora do cartão ou pelo sistema de pagamento. 

O valor que é pago na compra do cartão cai primeiro para eles. Ou seja, é a operadora ou o sistema de pagamento que fazem o repasse para o vendedor. 

Portanto, o valor cobrado pelo parcelamento já ficará retido. Ou seja, as taxas pagas pelo parcelamento não fazem parte do valor total do produto. Elas nem chegam a serem repassados para o vendedor. 

As taxas de parcelamento do cartão, então, são cobradas e já caem na conta de um terceiro, que é quem deve recebê-las. 

É por isso que a nota fiscal deverá refletir somente o valor do produto ou serviço que está sendo vendido. 

Caberá à operadora ou sistema de pagamento cuidar da parte fiscal do valor pago nas taxas de parcelamento. 

O que você, enquanto vendedor, pode fazer é mencionar manualmente, no corpo da nota fiscal, que aquele valor é referente ás taxas.  

Caso queira optar por essa menção, converse antes com seu contador para entender a melhor forma de fazer isso. 

Antecipação de Recebíveis

Um modelo muito comum no mercado de produtos digitais é o oferecimento de parcelamento por meio da antecipação de recebíveis. 

A antecipação padrão de vendas (a saber, o nome técnico é "Antecipação de Recebíveis") é uma forma simples e prática de adiantar o recebimento de valores futuros. Ou seja, receber antecipadamente por vendas que foram fechadas em parcelas, a prazo, com cartão de crédito.

Nesse modelo, o vendedor normalmente oferece a compra parcelada e, ao invés de receber no fluxo (o que pode chegar até 365 dias a depender do número de parcelas), opta por receber à vista em contrapartida de um desconto (chamado de taxa de cessão, taxa de desconto, ou custo de antecipação).

Ou seja, embora o comprador tenha pago em 12 parcelas, o vendedor receberá o valor integral menos um desconto em 1 parcela só.

A Taxa de Antecipação de parcelas é o valor cobrado para receber valores que somente seriam pagos futuramente, ou seja, é a taxa que incide sobre a antecipação de recebíveis, para um pré-pagamento. Isso porque os valores a serem antecipados já pertencem ao Produtor, provenientes de vendas com cartão de crédito parceladas em até 12x. 

Nesses casos, pela natureza da operação, o valor total da venda engloba esse custo e, portanto, deve integrar a nota fiscal de serviços. Isso acontece ainda que o vendedor opte por transferir o custo desse desconto ou  taxa de cessão ao Comprador.

Ou seja, nos casos em que a compra parcelada decorrer de uma antecipação de recebíveis, o valor da nota fiscal deve ser o valor total cobrado do Comprador.

É sempre muito importante que um contador seja consultado para avaliar as políticas de pagamentos e termos de uso dos meios de pagamentos e possa identificar sob qual modelo sua venda parcelada está inserida, especialmente com a obrigatoriedade da entrega da Declaração de Informações de Meios de Pagamento pelas instituições financeiras, de pagamento, plataformas e marketplace.

Qual a diferença entre venda parcelada e venda recorrente? 

Apesar de existirem algumas semelhanças, esses dois formatos de venda são bastante diferentes! 

Nos dois casos, o pagamento é dividido em vários meses. 

A venda recorrente é aquela que se repete em um período de tempo acordado entre os envolvidos. Ela pode ser anual, semestral, trimestral e por aí vai. 

Por exemplo, digamos que você feche um plano anual de um serviço mas, ao invés de pagar o valor completo, ele será descontado mês a mês no seu cartão. 

O valor não é lançado de uma vez, em vários meses, no seu cartão, como acontece na venda parcelada, que bloqueia o limite do cartão. 

No modelo recorrente, a cobrança será feita mês a mês - e geralmente há um prazo determinado (um ano, por exemplo).

Nesse caso, a emissão da nota fiscal será realizada a cada cobrança descontada.

Um outro modelo é a venda recorrente parcelada. 

Por exemplo, no eNotas há o plano anual com um valor cheio. Ao contratar esse modelo, ao final de um ano, haverá uma renovação automática da assinatura do eNotas Emissor por mais um ano. 

Essa é a parte da venda recorrente. Agora, o valor total do plano anual pode ser parcelado em até 12x. Nesse caso, a nota fiscal é emitida de uma vez só, com o valor total. 

O meio de pagamento na venda parcelada 

O valor da taxa de parcelamento cobrada, como será o repasse da receita acumulada e várias outras questões envolvendo a venda on-line variam de acordo com o tipo de intermediador que você utiliza. 

Eles também influenciam em que meio de pagamento você poderá oferecer para os seus clientes ou em quantas vezes eles poderão dividi-lo. 

Esse tipo de decisão impacta bastante as suas vendas. Veja algumas outras dicas para escolher corretamente um meio de pagamento.