Confira a narração completa do nosso post:

A nota fiscal é um documento muito importante, permitindo que a fiscalização verifique as transações comerciais e garanta que tudo está sendo feito da forma correta, conforme previsto em lei.

Nos últimos anos, a nota fiscal passou por algumas mudanças, e hoje pode ser emitida de uma forma mais moderna: a Nota Fiscal Eletrônica. 

Este documento tem diversas funções, como: 

• Registrar transações comerciais;
• Comprovar operações fiscais;
• Garantir o controle tributário;
• Assegurar o cumprimento das obrigações fiscais dos negócios;
• Transparência nas operações das empresas. 

Hoje, existem diversos tipos de Nota Fiscal Eletrônica. Para entender melhor sobre a parte fiscal do seu empreendimento, é essencial conhecer cada tipo e saber qual é o modelo que você deve emitir. 

Nesse post completo, vamos abordar o que é a Nota Fiscal Eletrônica e todos os seus tipos. Confira:

O que é Nota Fiscal Eletrônica? 

A Nota fiscal eletrônica é um documento em formato digital e com validade jurídica que registra uma transação de um serviço ou produto. O documento é obrigatório e precisa ser emitido por empresas em qualquer transação. 

É a partir das notas fiscais que o Fisco recolhe os impostos sobre as operações das empresas, e, portanto, a não emissão desse documento pode acarretar em penalidades. Atualmente, ainda existem municípios do país que permitem a emissão de nota fiscal em papel. No entanto, na maioria dos estados, o uso digital é obrigatório. 

O documento existe desde 2006, e foi implantado para tornar os processos das empresas mais simples e práticos, Afinal, a versão do documento físico exigia não somente gastos com o papel e a impressão, mas também o armazenamento de milhares de papéis. 

Com o modelo digital, ficou muito mais fácil armazenar esses dados, conferir transações e manter o negócio regularizado.  

Quer saber tudo sobre nota fiscal eletrônica? Confira nosso material completo: 

As 18 principais perguntas sobre Nota Fiscal Eletrônica

Para que serve a Nota Fiscal Eletrônica?

Além de contribuir para a diminuição dos gastos com papel e garantir mais praticidade no dia a dia do setor contábil das empresas, a nota fiscal eletrônica é uma forma de manter um controle sobre as operações de entrada e saída, contribuindo para a conformidade fiscal do empreendimento. 

Além disso, é uma forma mais segura de manter os registros sobre as suas transações, já que o papel está sujeito a erros de impressão e problemas com o armazenamento. 

A emissão da nota fiscal eletrônica garante ainda mais segurança para todos os envolvidos na transação comercial: o vendedor, a empresa prestadora de serviço de transporte e o consumidor. Todos os dados importantes estão no documento, que preserva os direitos de todas as partes.

Porém, é preciso ter atenção. Os tipos de notas fiscais eletrônicas são definidos de acordo com a operação comercial. Cada tipo tem suas particularidades e algumas condições para a emissão.

Tipos de notas fiscais

Entender as diferenças entre os tipos de notas fiscais é fundamental para ter uma boa estratégia em seu negócio. Por mais que pareça complicado inicialmente, algumas dicas podem te ajudar a tomar melhores decisões e respeitar as legislações. 

1. Nota Fiscal de Produto Eletrônica (NF-e)

Você já reparou que, ao comprar uma mercadoria pela internet, sempre há um papel junto à entrega? Pois bem, essa é a NF-e: a nota fiscal que deve ser emitida na venda de produtos físicos. 

A emissão é feita pela Secretaria da Fazenda (Sefaz) de cada estado e está relacionada ao pagamento do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e do Imposto de Mercadorias e Serviços (ICMS).

A versão que é enviada para o consumidor é um Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica (Danfe). O Danfe acompanha o transporte da mercadoria para evitar problemas com a fiscalização. Além disso, a versão com validade fiscal da NF-e, o XML, também é enviado por email para o consumidor após a compra.

2. Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e)

Como o seu próprio nome diz, a NFS-e é o documento dos prestadores de serviço. Isso quer dizer que oficinas, cursos online, faculdades e academias devem emiti-la. Saiba que a Nota de Serviço é municipal e, portanto, cada prefeitura tem exigências e regras diferentes. 

Enquanto algumas cidades permitem a emissão de NFS-e com um simples cadastro pela internet, outras pedem o uso de um certificado digital. Portanto, consulte o seu contador antes de começar a emitir NFS-e e entenda como funciona o processo. 

É válido também considerar utilizar um emissor de nota fiscal para automatizar a emissão de NFS-e e ter mais tempo para focar no negócio. 

3. Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e)

A NFC-e é a nota do varejo, sendo emitida para o consumidor final. Por ainda estar substituindo o cupom fiscal em todo o país, alguns contribuintes ainda não são obrigados a emiti-la. 

O estado de São Paulo, por exemplo, já exige a NFC-e para todo o varejo — inclusive com o uso do SAT. Já a NFC-e em MG tem previsão para ser totalmente adotada em fevereiro de 2020. 

Além disso, pode ser necessário emitir outros documentos fiscais em alguns estados:

Cupom Fiscal Eletrônico (CF-e)

É uma variação da NFC-e em São Paulo. A contingência da NFC-e por meio do CF-e, que é emitido pelo SAT e não exige conexão ininterrupta à internet. O CF-e pode ser validado pela assinatura digital do contribuinte e a autorização do Fisco.

Módulo Fiscal Eletrônico (MFE)

O Módulo Fiscal Eletrônico é um tipo de nota fiscal emitido pelos contribuintes do varejo do Ceará. Tem funcionamento parecido com o SAT Fiscal de São Paulo, porém, com algumas diferenças, como bateria interna, GPS e comunicação GPRS com a Sefaz.

4. Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e)

O Conhecimento de Transporte Eletrônico é um documento obrigatório para quando há prestação de serviço de transporte. O CT-e é fundamental para garantir e agilizar a movimentação de mercadorias em qualquer modal (ferroviário, aquaviário, aéreo, rodoviário e dutoviário). 

A emissão do Conhecimento de Transporte Eletrônico é uma obrigação da transportadora de carga. Veja algumas informações que devem constar no documento:

• dados do remetente;
• dados do destinatário;
• dados da nota fiscal (chave de acesso, CFOP, data de emissão, NCM, série e etc);
• valor do serviço;
• impostos pagos.

5. Manifesto de Documentos Fiscais Eletrônicos (MDF-e)

Assim como no tipo de nota fiscal anterior, o MDF-e é usado para movimentações de cargas, porém, no transporte interestadual (entre dois ou mais estados). Com o passar do tempo, alguns estados estão exigindo o MDF-e em operações internas, como São Paulo, Mato Grosso do Sul e Paraná.

Para evitar dúvidas e dores de cabeça entre o CT-e e o MDF-e, sempre consulte o seu contador, ok?

6. Nota Fiscal Complementar

Documento emitido para corrigir quantidade de mercadoria ou valor de imposto inferior ao correto. A nota fiscal complementar deve explicar o motivo dessa diferença nas seguintes situações:

• reajuste de preços ou aumento do valor original do serviço ou do produto;
• variação na cotação da moeda em exportações;
• erro no lançamento ou na classificação fiscal.

No final, a nota fiscal “original” somada à nota fiscal complementar deve representar a operação correta, em quantidade e valor do produto e impostos pagos. 

Imagine que você vendeu 10 unidades de um produto, mas, ao preencher a nota, registrou apenas 8 acidentalmente. Nessas horas, é preciso emitir uma nota complementar, a fim de acrescentar os itens que faltam e pagar os impostos devidos. 

7. Nota Fiscal Denegada 

Documento gerado no momento em que existem irregularidades fiscais de uma das partes envolvidas na transação, seja o empreendedor, seja o comprador. 

Segundo o Manual de Integração do Contribuinte, uma nota fiscal é denegada quando:

• o emitente está irregular;
• o destinatário está irregular;
• o destinatário não está habilitado para operar na Unidade Federativa. 

É preciso ter cuidado com uma nota fiscal denegada, pois a sua numeração não poderá ser mais utilizada. Para evitar problemas e identificá-los com antecedência, é importante atualizar o cadastro dos seus parceiros e consultar notas fiscais frequentemente. 

Além disso, fechar negócios apenas com parceiros regularizados é outra boa ideia. Portanto, sempre faça a consulta CNPJ antes de assinar qualquer contrato. 

8. Nota Fiscal Rejeitada

Muito parecida com o tipo de nota anterior, é um documento rejeitado pela Sefaz que tem alguma informação errada em sua composição. A grande diferença entre a nota fiscal rejeitada e a denegada está na possibilidade de se consertar o erro. Em outras palavras, o seu número poderá ser utilizado normalmente. 

Saiba que existem mais de 600 rejeições, e os seus principais exemplos são:

• empresa não habilitada para emitir notas fiscais;
• CNPJ inválido ou digitado incorretamente;
• diferença entre o CNPJ do certificado digital e do CNPJ indicado na NF-e;
• prazo para cancelar nota fiscal excedido;
• inscrição estadual errada;
• duplicidade de nota;
• erro na descrição dos impostos.

9. Nota Fiscal de Devolução

Documento que anula operações de compra e de venda que não foram concretizadas. A nota fiscal de devolução pode ser emitida quando o prazo para cancelamento já expirou ou o consumidor rejeitou a mercadoria. A sua emissão é essencial para evitar o pagamento de impostos indevidos também. 

10. Nota Fiscal de Exportação

Nota emitida para clientes que estão no exterior. Além das informações exigidas normalmente, é preciso indicar o local de embarque ou de transposição de fronteira e o endereço do consumidor final. 

11. Nota Fiscal de Remessa

A nota fiscal de remessa é gerada quando um empreendedor envia um bem em que já exista uma operação fiscal registrada. 

Ou seja, o documento é emitido quando não há uma venda, mas um acompanhamento. Ele informa que a mercadoria está sendo enviada apenas para conserto, doação, demonstração, venda fora do estabelecimento ou armazenamento em outro local. 

Dessa forma, não será necessário pagar impostos mais de uma vez. 

Descomplique a emissão fiscal

Bom, esperamos que esse post tenha tirado todas as suas dúvidas sobre a Nota Fiscal Eletrônica e seus diversos tipos. Apesar de suas diferenças, os modelos de notas fiscais foram criados para atender às necessidades de cada setor, respeitar as legislações e melhorar a relação entre empreendimentos e consumidores. 

Sabemos que o mundo da emissão fiscal parece ser bastante complexo, mas isso não precisa ser uma dor de cabeça para você! Com o eNotas, você pode emitir suas notas fiscais de serviço ou de produto, de forma 100% automática. Não deixe de conferir!