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SEFAZ da PB libera o uso de máquinas POS por causa do COVID-19

Atualizado há mais de 3 semanas

Por causa do isolamento social provocado pela pandemia do COVID-19, a Sefaz (Secretaria da Fazenda) da Paraíba flexibilizou o uso de máquinas POS para alguns varejistas. 

A medida visa facilitar a comercialização de produtos nesse momento, ajudando comerciantes e consumidores. Entenda mais detalhes sobre essa mudança provisória neste post. 

O que mudou para o varejo da Paraíba por causa do Coronavírus?

Desde 1º de janeiro de 2019, os contribuintes do estado são obrigados a utilizar o TEF (Transferência Eletrônica de Fundos) para emitir NFC-e. A medida foi tomada para garantir transparência nas vendas feitas no varejo e facilitar a integração entre os PDVs e os softwares de gestão (ERP) adotados no estado. 

Como as medidas de isolamento social foram tomadas para evitar a propagação do Coronavírus, alguns estabelecimentos ficaram impossibilitados de receber o pagamento via cartões de crédito ou débito no delivery — já que é necessário levar a máquina de cartão até a residência do consumidor. 

Por isso, a Sefaz publicou no Diário Oficial do dia 24/03/2020 uma autorização de uso de máquinas POS cadastradas no CNPJ da empresa até o dia 3 de abril de 2020 para os seguintes segmentos:

  • supermercados; 
  • farmácias; 
  • restaurantes; 
  • padarias.

É válido lembrar que outras medidas podem ser adotadas, pois ainda não sabemos o que acontecerá nas próximas semanas. Se você quer acompanhar as notícias fiscais de todo o Brasil, é só seguir as nossas redes sociais: estamos no Instagram e LinkedIn.

Rafael Versiani - Escritor, produtor de conteúdos, entusiasta da vida real e amante de ficção científica!
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